RECADOGATE

Domingo, 5 de Abril de 2009
Recadogate - actualização
Actualizando o Recadogate.

O Jornal Nacional de 3-4-2009 da TVI , citado pelo Diário IOL, revelou que, alegadamente:


"Lopes da Mota invocou os nomes do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro da Justiça, Alberto Costa, para pressionar os magistrados do caso Freeport a arquivar o processo. (...)
Depois, Lopes da Mota deixou aos dois colegas a mensagem de que a continuação do inquérito envolvendo o nome do primeiro-ministro poderia acarretar consequências."

O Sol de 3-4-2009 (ver desenvolvimento na edição impressa de 4-3-2009) é mais detalhado sobre o alegado «recado» de Lopes da Mota aos procuradores titulares do processo Freeport:


"Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport, haveria «represálias». (...)
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota, já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas, defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota, segundo relataram os magistrados ao PGR."

O Governo, primeiro através do ministro Augusto Santos Silva, que contestou a denúncia de pressões no caso Freeport do procurador João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e depois pela voz do ministro Pedro Silva Pereira, desmente ter exercido qualquer pressão sobre os magistrados.

Entretanto - no mesmo dia 1-4-2009 - o bastonário da Ordem dos Advogados dr. António Marinho e Pinto e a dra. Cândida Almeida, que tutela o próprio Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa onde se investiga o processo Freeport, vieram dizer - em público!... - que a denúncia das pressões deveria ter sido feita em privado...

Noutro lado - ou no mesmo - consta que o dr. Fernando Pinto Monteiro se queixou, na reunião de 3-4-2009 do Conselho Superior do Ministério Público, de que a dra. Cândida Almeida "nunca lhe deu conhecimento das suspeitas de pressões" no caso Freeport - segundo noticia Carlos Rodrigues Lima no DN de 4-4-2009. E revela o CM de 4-4-2009 que a procuradora-distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, que esteve na reunião com os procuradores do Freeport, "propôs a assinatura de uma declaração" conjunta (!...) que os magistrados do processo se terão recusado assinar.

Há casos e factos que justificam comentário e outros cuja gravidade é tal que qualquer comentário se torna desnecessário. Os factos que neste caso se alegam falam pela sua própria gravidade. São remakes foleiros do caso Alberto Costa em Macau relativo à alegada pressão para que o juiz José Manuel Celeiro não ordenasse a prisão do presidente da TDM de Macau, António Ribeiro, no caso Emaudio; e do caso Casa Pia. Em todo o caso o Partido (Socialista) é o mesmo e até revemos alguns dos protagonistas, desde logo o experiente Dr. Alberto Costa, além de novos actores formados na mesma atitude face ao Estado e de outros personagens antigos meta-sistémicos que se movem nos gabinetes, mexendo pedras mas escondendo a mão.

Outra coisa são as consequências que não podem deixar de ser exigidas: demissão do Dr. Lopes da Mota de Presidente do Eurojust (imediata e não simplesmente a não renovação do mandato); demissão do ministro da Justiça, dr. Alberto Costa; demissão da dra. Cândida Almeida do DCIAP; demissão da procuradora-distrital de Lisboa, dra. Francisca Van Dunen; demissão do procurador-geral da República, dr. Fernando Pinto Monteiro; e demissão do primeiro-ministro e do Governo. Uma vassourada geral.

No meio da grande depressão internacional, o País precisa de um Estado concentrado na resolução dos problemas económicos e sociais dos portugueses. Não de um Estado afogado numa miséria de desprestígio internacional completo (num rating moral degradante) e muito menos com o esforço geral do Governo concentrado na defesa do primeiro-ministro num processo judicial.


Actualizações: este post foi emendado às 0:58 de 5-4-2009.
in portugal profundo