Quinta-feira, 9 de Abril de 2009
O processo complexo
José S. processou judicialmente um cronista de jornal, João Miguel Tavares. Segundo consta e foi anunciado, é um processo-crime por ofensas à honra e consideração pessoais... do cidadão José S, escritas num artigo de opinião no jornal Diário de Notícias. O gabinete do PM esclareceu que é na qualidade de cidadão que José S. processa outro cidadão que escreve em jornais.
Para além desse processo-crime, José S. processou ainda, em modo cível, pedindo pesada indemnização, três jornalistas do Público, incluindo o seu director.
O ministro Alberto Costa, para não ficar atrás, prometeu processar o jornal Sol. Espera-se o esclarecimento acerca da natureza da acção.
O advogado de José S. nestes procedimentos e preparos, parece que é Proença de Carvalho. A revista Sábado desta semana, adianta já a inocência do acusado Tavares: "a crónica não ultrapassa nenhum limite, muito menos algum que seja punido por lei- e Sócrates sabe seguramente disso. Portanto, este processo só pode ter um objectivo: intimidar." No Público, outro Tavares, segue na mesma senda.
O editorialista da Sábado adianta ainda outra ordem de razões: "O advogado do PM, Daniel Proença de Carvalho, avisou que o recurso aos tribunais por parte de Sócrates vai ser "mais complexo" do que tinha sido divulgado no começo. Além de processar as pessoas que o envolveram directamente no caso(...) vai também processar aqueles que emitiram uma opinião crítica sobre a forma como lidou com o escândalo."
Tomemos estas declarações de intenção, à letra: José S., através do seu advogado, vai processar todos os que se atreveram a pôr em causa a sua consideração política e pessoal , no caso.
É obra, para Proença de Carvalho. O processo afigura-se já como o maior mostrengo judicial jamais entrado em juízo. Centenas, milhares de opinantes, vão ter de contestar as acções de Proença. Preparos e taxas vão entrar no orçamento dos tribunais, como nunca.
Proença, assim, vai ter mais trabalho do que jamais teve, mesmo no tempo do fassismo, em que patrocinou a causa de um Champallimaud.
Opiniões contra José S. e o modo como lidou com o caso, são a eito por essa Rede fora! Nos jornais, ultrapassam a cadência das rotativas e nas tv´s, a começar pela TVI, passando pela Sic e até pela RTP, são de noticiário contínuo.
O trabalho que Proença vai ter, mesmo a escolher os alvos dos processos por delito de opinião, vai ser de monta. As taxas de justiça a pagar, também. O resultado incerto será, como é de preceito.
Portanto, com estes imponderáveis, o que move José S.? A reposição da sua verdade, mesmo em segredo de Justiça? Da Justiça do seu caso, perante os factos conhecidos? A afinação, pelos tribunais, da justeza da sua política de há mais de meia dúzia de anos, com o conhecimento concreto dos factos em causa?
Veremos o que sai do escritório do advogado que aconselha o PM.
Criminalmente, não pode escolher alvos, porque a discriminação, retira-lhe a legitimidade da queixa ( artº 116º nº 3º C.Penal) e o crime, comparticipado por milhares de indivíduos torna extensível a todos eles a queixa apresentada contra um só ( artº 114º C.Penal). Civilmente, dá no mesmo: a legitimidade passiva, em litisconsórcio, é maior que o Freeport.
Por isso e para já, temos o facto indesmentível de um primeiro-ministro, na qualidade de putativo cidadão(!), ( anunciado como tal pelos assessores governamentais), passar para a área da Justiça e dos tribunais, os factos que lhe dizem respeito enquanto governante .
Factos que são do espaço estritamente político, vão ser analisados pelas polícias e tribunais.
Com esta mistura de funções e papéis, o que pretende o cidadão primeiro-ministro? Intimidar como diz a Sábado ( contra quem obrigatoriamente deverá ser instaurado procedimento, et pour cause)?
Pois se quer intimidar, se for isso mesmo que agora lhe imputam, estará agora no sítio certo, nos Tribunais.
Porque a intimidação dos cidadãos e dos que escrevem ou dizem opinião que lhe desagrada, pode significar um outro facto desagradável para o povo que elege: abuso de poder. E a denúncia contra alguém apenas com esse efeito, pode significar outro facto ainda mais desagradável: denúncia caluniosa, o que acontece no caso daqueles que denunciam alguém, com o fito de contra essa pessoa se instaurar procedimento, sabendo ser falsa a razão da denúncia. É certo que é área escorregadia, o esclarecimento da boa-fé de quem denuncia. Mas não evita a indagação.
Pelos vistos, é nesta área que o primeiro-ministro de Portugal, assumindo-se como cidadão, pretende agir: na polícia, no MP e nos Tribunais. Em vez de fazer o que alguns já lhe pedem- mostrar papéis e contas e desmontar completamente a "campanha negra", com vantagens absolutamente inegáveis para a devida transparência democrática, - prefere o confronto no lugar que não deve ser o da política.
Como resposta a esta estratégia de grande fôlego, o Movimento para a Democracia Directa ( DD), accionou igualmente o cidadão José S. na qualidade de primeiro-ministro e ainda o ministro que enveredou pelo mesmo caminho, arrastando também para a polícia, o MP e os tribunais, o pivot do caso que motivou a queixa do ministro.
A denúncia, segundo se anuncia, respeita também a factos que podem integrar a prática de crimes públicos- todos referidos a pressões ilegítimas do poder político- publicamente dados como tendo ocorrido, pelos que denunciaram as pressões.
Portanto, em seguida à queixa dos ministros, vem a queixa de alguns cidadãos, relativa aos mesmos factos. Fatalmente, os processos encontrar-se-ão no mesmo lugar, por força das normas processuais da atracção: no STJ.
Será isto o exemplo de uma democracia a funcionar institucionalmente de modo adequado? Será este exemplo cívico-primo-ministerial, o paradigma dos tempos que se aproximam?
Deverão ser a polícia, o MP e os tribunais ( neste caso o tribunal superior, o STJ, por causa da qualidade de um dos intervenientes), as instâncias próprias para conhecimento destas matérias? De quem é esta brilhante estratégia? Dos assessores, incluindo advogados?
O que terá o Parlamento a dizer sobre isto? E os restantes partidos? E o presidente da República?
- posted by josé @ 9.4.09 1 comments
in portadaloja
quinta-feira, 9 de abril de 2009
quarta-feira, 8 de abril de 2009
A CAIR...
Finanças
Coloca sob vigilância mais 6 bancos
Moody's corta «rating» do Banif e ESFG
2009/04/06 21:11Redacção / SPPAAAA
CGD, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Montepio Geral podem ver a sua revisão em baixa
A agência de notação financeira Moody`s cortou esta segunda-feira o «rating» (medida do risco de crédito) do Banif e do Espírito Santo Financial Group e colocou sob vigilância outros seis bancos portugueses, sinalizando que também lhes pode cortar os «ratings».
Num comunicado enviado ao início da noite, a Moody`s diz que baixou o «rating» do Banif de A2 para Baa1 e reduziu o do Espírito Santo Financial Group (ESFG) de A1 para A2.
O ESFG é a holding que detém o banco BES e inclui também o BES Investimento, a ESAF (gestora de fundos do grupo) e a companhia de seguros Tranquilidade.
O «rating» é uma classificação do risco de uma empresa não conseguir assumir os seus compromissos financeiros (é tanto melhor quanto mais próximo da letra A for).
No mesmo comunicado, os analistas da Moody`s referem que colocaram sob vigilância para uma possível revisão em baixa os «ratings» de seis outros bancos portugueses: Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo, Banco Santander Totta, Banco BPI e Caixa Económica Montepio Geral.
IN AGÊNCIA FINANCEIRA
Coloca sob vigilância mais 6 bancos
Moody's corta «rating» do Banif e ESFG
2009/04/06 21:11Redacção / SPPAAAA
CGD, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Montepio Geral podem ver a sua revisão em baixa
A agência de notação financeira Moody`s cortou esta segunda-feira o «rating» (medida do risco de crédito) do Banif e do Espírito Santo Financial Group e colocou sob vigilância outros seis bancos portugueses, sinalizando que também lhes pode cortar os «ratings».
Num comunicado enviado ao início da noite, a Moody`s diz que baixou o «rating» do Banif de A2 para Baa1 e reduziu o do Espírito Santo Financial Group (ESFG) de A1 para A2.
O ESFG é a holding que detém o banco BES e inclui também o BES Investimento, a ESAF (gestora de fundos do grupo) e a companhia de seguros Tranquilidade.
O «rating» é uma classificação do risco de uma empresa não conseguir assumir os seus compromissos financeiros (é tanto melhor quanto mais próximo da letra A for).
No mesmo comunicado, os analistas da Moody`s referem que colocaram sob vigilância para uma possível revisão em baixa os «ratings» de seis outros bancos portugueses: Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo, Banco Santander Totta, Banco BPI e Caixa Económica Montepio Geral.
IN AGÊNCIA FINANCEIRA
DEMITIR-SE?
Terça-feira, 7 de Abril de 2009
Deve Sócrates demitir-se?
Por Gonçalo Pistacchini Moita
Perguntaram-me há poucos dias se, na minha opinião, José Sócrates se deveria demitir. Por mais estranho que pareça, não soube imediatamente responder – o que já de si é significativo –, pelo que resolvi dedicar-me um pouco a pensar nisto.
É preciso alertar que a questão não é se Cavaco Silva deveria ou não demitir José Sócrates, o que, face ao exemplo estabelecido por Jorge Sampaio relativamente a Santana Lopes, obrigaria o actual Presidente da República a destituir o nosso actual primeiro-ministro, não uma, mas uma centena de vezes. A questão é saber se José Sócrates, de moto próprio, deveria ou não demitir-se, em vista dos inúmeros casos alegadamente irregulares, ilegais e/ ou criminais em que, justa ou injustamente, se encontra hoje publicamente envolvido.
Esclareçamos, em primeiro lugar, que a questão não deve colocar-se de um ponto de vista ético. Com efeito, quando o senhor primeiro-ministro mente descaradamente na Assembleia da República, onde supostamente somos representados (como, por exemplo, naquele caso do relatório que dizia e insistia ser da OCDE), não se pode esperar, consequentemente, que se demita por razões morais.
A questão, do mesmo modo, não pode colocar-se de um ponto de vista estético (isto é, no âmbito de uma certa concepção de beleza que deveria envolver e sublimar os actos públicos), pois que quem desgraçadamente tenha visto as casas projectadas e/ou assinadas pelo Eng. Sócrates, imediatamente saberá que ele nunca se demitirá por quaisquer motivos que incluam a mais vaga noção da pulcritude.
A questão, assim, só poderá pôr-se de um ponto de vista, por assim dizer, legal, isto é, à luz de uma certa jurisprudência estabelecida por anteriores demissões de outros primeiros-ministros. Neste sentido, vejamos:
1. Mesmo que considerássemos, em sentido muito lato, o triste acidente de Sá Carneiro como uma certa forma de demissão, tal não nos parece ter qualquer aplicação ao caso de Sócrates, que, pese embora ter fumado num avião logo após ter aprovado a lei que o proibia, prontamente reconheceu o erro e prometeu deixar de fumar, sem que por isso tenha pago qualquer multa. Julgo, no entanto, que a medida deveria ser extensiva, por exemplo, aos condutores embriagados, que, no caso de, visivelmente contritos, convincentemente prometerem largar definitivamente a bebida, deveriam seguir em paz o seu caminho.
2. O caso da demissão de Guterres, porém, pode afigurar-se bem diferente, pois que a razão da sua demissão foi o facto do país se ter tornado num pântano, ecossistema que reconhecidamente se mantém. No entanto, como há uns posts atrás já disse, esta é uma decisão discricionária, que de modo nenhum obriga o actual primeiro-ministro. Ao contrário de Guterres, aliás, Sócrates é o nosso querido Shrek: um ogre divertido e resmungão, que gostando francamente do seu pântano, de lá de nenhum modo quer sair.
3. Temos, por fim, o caso de Durão Barroso, mas aqui não vislumbramos nenhuma solução possível, já que, em vista das dúvidas ultimamente suscitadas em torno das habilitações académicas do senhor primeiro-ministro, cremos que ele, para já, terá alguma dificuldade em conseguir arranjar lá fora um empregozito melhor.
Por aqui, portanto, não nos safamos. Tentaremos, no entanto, por uma certa analogia, analisar ainda o caso à luz da demissão de alguns ministros, ainda que sem esperança de melhor sorte. Vejamos:
1. O ministro Jorge Coelho, na altura em que altruisticamente se demitiu, prejudicando, como é público e notório, a sua vida pessoal e profissional, fê-lo por ter caído a ponte de Entre-os-Rios. Ora, Sócrates quer fazer exactamente o contrário, isto é, construir pelo menos uma ponte (entre outras coisas baratuchas que mais tarde pagaremos para assim enfrentarmos esta crise), pelo que este caso, obviamente, não se lhe aplica.
2. Temos também o caso de Isaltino Morais, que por causa de uma conta que malfadadamente mantinha na Suíça com um sobrinho se demitiu das suas ministeriais funções. Aqui, na verdade, o caso fia mais fino, já que o envolvimento da família de Sócrates nesta teia de negócios mal explicada vai já a um ponto de permitir inscrevê-lo directamente na Associação Portuguesa das Famílias Numerosas. Há aqui uma nuance, no entanto, que importa cuidadosamente analisar. É que Isaltino se demitiu por causa de um negócio que envolvia um sobrinho. No caso de Sócrates, porém, fala-se, é verdade, da mãe, do tio, do primo, até mesmo de um senhor que não lhe é nada, pertencendo antes à conhecida estirpe dos Smiths de Alcochete… mas não há, de facto, nenhum sobrinho, pelo que é, no mínimo, discutível, que este caso, assim, se lhe aplique.
3. A este propósito, aliás, poderia também lembrar-se a demissão de Leonor Beleza, mas o caso, lá está, passou-se com um irmão, pelo que obviamente não se aplica ao nosso Sócrates.
4. O caso mais estranho é o de António Vitorino, que verdadeiramente nunca ninguém percebeu porque é se demitiu, pelo que tanto serve para defender uma coisa como a outra. O facto, porém, é que o mesmo é hoje da opinião que Sócrates não se deve demitir, o que, embora não se percebendo, torna difícil a fundamentação contrária.
5. Há ainda, ultimamente, o caso de Freitas do Amaral, que abandonou o cargo de ministro por já não aguentar as dores nas costas. Ao que sabemos, porém – e de acordo, aliás, com o próprio –, Santos Silva só gosta de malhar nas pessoas da direita, pelo que também aqui o caso dificilmente se estenderá aos costados do nosso primeiro.
Continuamos, portanto, sem resposta. Temos de atrever-nos, por isso, a ir mais longe, a esses recantos autárquicos onde o povo, conhecedor do carácter de quem o governa, sabe bem escolher para além dos desenganos da justiça. Talvez aqui se possa achar a solução.
1. À cabeça temos Fátima Felgueiras, cuja ligação à América latina e o alegado saco azul que, dizem, serviria para financiar clubes locais, poderia à partida indicar algumas semelhanças com o nosso Sócrates e com toda esta estranha história do Freeport. Mas o facto é que a senhora Dona Fátima foi para o Brasil, de onde voltou com a beleza de outros tempos, enquanto Sócrates preferiu a Venezuela, de onde não se vê que tenha vindo remoçado. Quanto ao resto (em que, francamente, aliás, não acredito), o facto, que é relevante, é que nos vídeos em que nos dizem estar a falar o senhor Smith (os quais, tirando o facto de falarem em inglês, poderiam bem ser os das reportagens da Casa Pia), nunca se ouviu falar em sacos, mas sim em envelopes, os quais passando, segundo dizem, sempre por debaixo de uma mesa, ninguém pode afirmar com toda a certeza que eram azuis. Também este caso, portanto, não nos ajuda.
2. Há ainda Valentim Loureiro, que até na Liga se patenteia Major, mas, na verdade, ele nunca se demitiu, sendo que o que distribuía, na campanha, eram frigoríficos, pelo que só por manifesta má-fé se poderia querer comparar este caso com o de José Sócrates, que só com reconhecido direito se auto-intitula engenheiro e que aquilo que distribui na campanha são os fantásticos, os fabulosos, os inquebráveis, os domésticos e bonitos computadores Magalhães.
3. Resta-nos, portanto, uma última hipótese, que é a de Avelino Ferreira Torres. Ora, este senhor, com obra manifestamente feita, com uma capacidade de comunicação eficaz e apropriada aos seus eleitores, e recentemente absolvido de todos os crimes de que foi tão longa e injustamente acusado, em tudo me parece assemelhar-se ao nosso pobre primeiro-ministro. A solução, portanto, talvez aqui se encontre. Não porque Sócrates se demita, como o Sr. Torres também não se demitiu. Mas porque tendo Sócrates transformado a nossa vida política num contínuo e indescritível Big Brother, com o qual todos nós, todos os dias, somos inevitavelmente confrontados, talvez possamos, numa destas semanas que lá mais para a frente se avizinham, expulsá-lo da casa que agora ocupa, tal como ao dito Avelino parece que da da TVI também expulsaram.
Pedindo sinceramente desculpa a quem com alguma atenção me leu até aqui, a conclusão é a seguinte:
1. Sim, é óbvio que ele se deve demitir.
2. Não, é certo que ele não se demitirá.
3. Temos, por isso, que telefonar todos para aqueles números que passsam em baixo do ecrã e, o mais depressa possível, mandá-lo embora.
in geração de 60
Deve Sócrates demitir-se?
Por Gonçalo Pistacchini Moita
Perguntaram-me há poucos dias se, na minha opinião, José Sócrates se deveria demitir. Por mais estranho que pareça, não soube imediatamente responder – o que já de si é significativo –, pelo que resolvi dedicar-me um pouco a pensar nisto.
É preciso alertar que a questão não é se Cavaco Silva deveria ou não demitir José Sócrates, o que, face ao exemplo estabelecido por Jorge Sampaio relativamente a Santana Lopes, obrigaria o actual Presidente da República a destituir o nosso actual primeiro-ministro, não uma, mas uma centena de vezes. A questão é saber se José Sócrates, de moto próprio, deveria ou não demitir-se, em vista dos inúmeros casos alegadamente irregulares, ilegais e/ ou criminais em que, justa ou injustamente, se encontra hoje publicamente envolvido.
Esclareçamos, em primeiro lugar, que a questão não deve colocar-se de um ponto de vista ético. Com efeito, quando o senhor primeiro-ministro mente descaradamente na Assembleia da República, onde supostamente somos representados (como, por exemplo, naquele caso do relatório que dizia e insistia ser da OCDE), não se pode esperar, consequentemente, que se demita por razões morais.
A questão, do mesmo modo, não pode colocar-se de um ponto de vista estético (isto é, no âmbito de uma certa concepção de beleza que deveria envolver e sublimar os actos públicos), pois que quem desgraçadamente tenha visto as casas projectadas e/ou assinadas pelo Eng. Sócrates, imediatamente saberá que ele nunca se demitirá por quaisquer motivos que incluam a mais vaga noção da pulcritude.
A questão, assim, só poderá pôr-se de um ponto de vista, por assim dizer, legal, isto é, à luz de uma certa jurisprudência estabelecida por anteriores demissões de outros primeiros-ministros. Neste sentido, vejamos:
1. Mesmo que considerássemos, em sentido muito lato, o triste acidente de Sá Carneiro como uma certa forma de demissão, tal não nos parece ter qualquer aplicação ao caso de Sócrates, que, pese embora ter fumado num avião logo após ter aprovado a lei que o proibia, prontamente reconheceu o erro e prometeu deixar de fumar, sem que por isso tenha pago qualquer multa. Julgo, no entanto, que a medida deveria ser extensiva, por exemplo, aos condutores embriagados, que, no caso de, visivelmente contritos, convincentemente prometerem largar definitivamente a bebida, deveriam seguir em paz o seu caminho.
2. O caso da demissão de Guterres, porém, pode afigurar-se bem diferente, pois que a razão da sua demissão foi o facto do país se ter tornado num pântano, ecossistema que reconhecidamente se mantém. No entanto, como há uns posts atrás já disse, esta é uma decisão discricionária, que de modo nenhum obriga o actual primeiro-ministro. Ao contrário de Guterres, aliás, Sócrates é o nosso querido Shrek: um ogre divertido e resmungão, que gostando francamente do seu pântano, de lá de nenhum modo quer sair.
3. Temos, por fim, o caso de Durão Barroso, mas aqui não vislumbramos nenhuma solução possível, já que, em vista das dúvidas ultimamente suscitadas em torno das habilitações académicas do senhor primeiro-ministro, cremos que ele, para já, terá alguma dificuldade em conseguir arranjar lá fora um empregozito melhor.
Por aqui, portanto, não nos safamos. Tentaremos, no entanto, por uma certa analogia, analisar ainda o caso à luz da demissão de alguns ministros, ainda que sem esperança de melhor sorte. Vejamos:
1. O ministro Jorge Coelho, na altura em que altruisticamente se demitiu, prejudicando, como é público e notório, a sua vida pessoal e profissional, fê-lo por ter caído a ponte de Entre-os-Rios. Ora, Sócrates quer fazer exactamente o contrário, isto é, construir pelo menos uma ponte (entre outras coisas baratuchas que mais tarde pagaremos para assim enfrentarmos esta crise), pelo que este caso, obviamente, não se lhe aplica.
2. Temos também o caso de Isaltino Morais, que por causa de uma conta que malfadadamente mantinha na Suíça com um sobrinho se demitiu das suas ministeriais funções. Aqui, na verdade, o caso fia mais fino, já que o envolvimento da família de Sócrates nesta teia de negócios mal explicada vai já a um ponto de permitir inscrevê-lo directamente na Associação Portuguesa das Famílias Numerosas. Há aqui uma nuance, no entanto, que importa cuidadosamente analisar. É que Isaltino se demitiu por causa de um negócio que envolvia um sobrinho. No caso de Sócrates, porém, fala-se, é verdade, da mãe, do tio, do primo, até mesmo de um senhor que não lhe é nada, pertencendo antes à conhecida estirpe dos Smiths de Alcochete… mas não há, de facto, nenhum sobrinho, pelo que é, no mínimo, discutível, que este caso, assim, se lhe aplique.
3. A este propósito, aliás, poderia também lembrar-se a demissão de Leonor Beleza, mas o caso, lá está, passou-se com um irmão, pelo que obviamente não se aplica ao nosso Sócrates.
4. O caso mais estranho é o de António Vitorino, que verdadeiramente nunca ninguém percebeu porque é se demitiu, pelo que tanto serve para defender uma coisa como a outra. O facto, porém, é que o mesmo é hoje da opinião que Sócrates não se deve demitir, o que, embora não se percebendo, torna difícil a fundamentação contrária.
5. Há ainda, ultimamente, o caso de Freitas do Amaral, que abandonou o cargo de ministro por já não aguentar as dores nas costas. Ao que sabemos, porém – e de acordo, aliás, com o próprio –, Santos Silva só gosta de malhar nas pessoas da direita, pelo que também aqui o caso dificilmente se estenderá aos costados do nosso primeiro.
Continuamos, portanto, sem resposta. Temos de atrever-nos, por isso, a ir mais longe, a esses recantos autárquicos onde o povo, conhecedor do carácter de quem o governa, sabe bem escolher para além dos desenganos da justiça. Talvez aqui se possa achar a solução.
1. À cabeça temos Fátima Felgueiras, cuja ligação à América latina e o alegado saco azul que, dizem, serviria para financiar clubes locais, poderia à partida indicar algumas semelhanças com o nosso Sócrates e com toda esta estranha história do Freeport. Mas o facto é que a senhora Dona Fátima foi para o Brasil, de onde voltou com a beleza de outros tempos, enquanto Sócrates preferiu a Venezuela, de onde não se vê que tenha vindo remoçado. Quanto ao resto (em que, francamente, aliás, não acredito), o facto, que é relevante, é que nos vídeos em que nos dizem estar a falar o senhor Smith (os quais, tirando o facto de falarem em inglês, poderiam bem ser os das reportagens da Casa Pia), nunca se ouviu falar em sacos, mas sim em envelopes, os quais passando, segundo dizem, sempre por debaixo de uma mesa, ninguém pode afirmar com toda a certeza que eram azuis. Também este caso, portanto, não nos ajuda.
2. Há ainda Valentim Loureiro, que até na Liga se patenteia Major, mas, na verdade, ele nunca se demitiu, sendo que o que distribuía, na campanha, eram frigoríficos, pelo que só por manifesta má-fé se poderia querer comparar este caso com o de José Sócrates, que só com reconhecido direito se auto-intitula engenheiro e que aquilo que distribui na campanha são os fantásticos, os fabulosos, os inquebráveis, os domésticos e bonitos computadores Magalhães.
3. Resta-nos, portanto, uma última hipótese, que é a de Avelino Ferreira Torres. Ora, este senhor, com obra manifestamente feita, com uma capacidade de comunicação eficaz e apropriada aos seus eleitores, e recentemente absolvido de todos os crimes de que foi tão longa e injustamente acusado, em tudo me parece assemelhar-se ao nosso pobre primeiro-ministro. A solução, portanto, talvez aqui se encontre. Não porque Sócrates se demita, como o Sr. Torres também não se demitiu. Mas porque tendo Sócrates transformado a nossa vida política num contínuo e indescritível Big Brother, com o qual todos nós, todos os dias, somos inevitavelmente confrontados, talvez possamos, numa destas semanas que lá mais para a frente se avizinham, expulsá-lo da casa que agora ocupa, tal como ao dito Avelino parece que da da TVI também expulsaram.
Pedindo sinceramente desculpa a quem com alguma atenção me leu até aqui, a conclusão é a seguinte:
1. Sim, é óbvio que ele se deve demitir.
2. Não, é certo que ele não se demitirá.
3. Temos, por isso, que telefonar todos para aqueles números que passsam em baixo do ecrã e, o mais depressa possível, mandá-lo embora.
in geração de 60
segunda-feira, 6 de abril de 2009
O RELATO
Exoneração sem efeito
Ontem dava-se conta, aqui neste blog, da história do ministro Alberto Costa quando era apenas Director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau, em 1988.
Foi então demitido por José António Barreiros, o Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça daquele território, cargo em que sucedeu a António Vitorino.
A razão da demissão já foi explicada: pressões repetidas sobre um juiz de direito que investigava criminalmente determinado processo em que alguns socialistas estavam envolvidos ( caso TDM/Emaudio).
O jornal Público de ontem, dava conta de que o visado Alberto Costa dera uma versão do assunto, em entrevista de época, à imprensa: indicou que o Supremo Tribunal Administrativo anulara o acto de exoneração. Como quem diz: aquilo da exoneração promovida inicialmente, fora uma ilegalidade e por isso, aqui está de novo o candidato a outro cargo.
Pronto para outra, se for preciso? Não avancemos tanto, até sabermos o que se passou neste caso recente e que o ministro já desmentiu, com promessa de procedimento judicial contra o jornal Sol que deu a novidade.
O que releva agora, é a carta que José António Barreiros remeteu ao Público , hoje publicada, com o teor que pode ler-se, clicando na imagem.
Nela se fica a saber que afinal o ministro Alberto Costa, não viu o seu acto de exoneração anulado tal quale. O que viu anulado foi um outro despacho, da autoria do governador Carlos Melancia e que revogava em parte o despacho de exoneração escrito por José António Barreiros.
O que Alberto Costa não esclareceu e agora José António Barreiros coloca em pontos nos ii, é o facto de o despacho de Melancia revogar a fundamentação do despacho daquele, abrindo porta ampla para que Alberto Costa viesse a ganhar no STA.
Conclui portanto José António Barreiros que "a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação. "
Se isto é assim, temos aqui uma omissão séria, próxima da aldrabice. Um ministro da Justiça, mesmo deste governo de habilidades, pode aguentar politicamente uma coisa destas?
O Primeiro-ministro já se sabe que aguenta...mas serão todos da mesma igualha, no Governo?
Aditamento:
A interpretação autêntica, vinda da fonte original, pode ser lida na Revolta das Palavras, por José António Barreiros.
O caso ainda merece outro comentário oportuno. A notícia do Público, ontem, permitia o equívoco derivado da omissão de 2005. De ontem para hoje, o autor do despacho de 1988, teve oportunidade de esclarecer num blog e também em missiva ao jornal que hoje a publicou. É verdade que o blog em causa não tem comentários, mas permite ponderar uma coisa simples e importante: torna-se cada vez mais difícil a alguém fazer passar uma mensagem errónea se outro alguém puder colocar os esclarecimentos que se impõem, em linha e prontos a serem lidos pelos interessados.
É esta a vantagem inequívoca da Rede e dos blogs.
Por outro lado, deve realçar-se a atitude de comedimento escrito de José António Barreiros, perante o cargo que exerce e o facto de ser advogado conhecido e por isso mesmo susceptível de intervenção neste tipo de casos.
Esse é um dos limites à liberdade de expressão nestes sítios e que por isso é mais apertado do que o de qualquer magistrado anónimo ou anódino.
- posted by josé @ 6.4.09 9 comments
in portadaloja
Ontem dava-se conta, aqui neste blog, da história do ministro Alberto Costa quando era apenas Director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau, em 1988.
Foi então demitido por José António Barreiros, o Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça daquele território, cargo em que sucedeu a António Vitorino.
A razão da demissão já foi explicada: pressões repetidas sobre um juiz de direito que investigava criminalmente determinado processo em que alguns socialistas estavam envolvidos ( caso TDM/Emaudio).
O jornal Público de ontem, dava conta de que o visado Alberto Costa dera uma versão do assunto, em entrevista de época, à imprensa: indicou que o Supremo Tribunal Administrativo anulara o acto de exoneração. Como quem diz: aquilo da exoneração promovida inicialmente, fora uma ilegalidade e por isso, aqui está de novo o candidato a outro cargo.
Pronto para outra, se for preciso? Não avancemos tanto, até sabermos o que se passou neste caso recente e que o ministro já desmentiu, com promessa de procedimento judicial contra o jornal Sol que deu a novidade.
O que releva agora, é a carta que José António Barreiros remeteu ao Público , hoje publicada, com o teor que pode ler-se, clicando na imagem.
Nela se fica a saber que afinal o ministro Alberto Costa, não viu o seu acto de exoneração anulado tal quale. O que viu anulado foi um outro despacho, da autoria do governador Carlos Melancia e que revogava em parte o despacho de exoneração escrito por José António Barreiros.
O que Alberto Costa não esclareceu e agora José António Barreiros coloca em pontos nos ii, é o facto de o despacho de Melancia revogar a fundamentação do despacho daquele, abrindo porta ampla para que Alberto Costa viesse a ganhar no STA.
Conclui portanto José António Barreiros que "a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação. "
Se isto é assim, temos aqui uma omissão séria, próxima da aldrabice. Um ministro da Justiça, mesmo deste governo de habilidades, pode aguentar politicamente uma coisa destas?
O Primeiro-ministro já se sabe que aguenta...mas serão todos da mesma igualha, no Governo?
Aditamento:
A interpretação autêntica, vinda da fonte original, pode ser lida na Revolta das Palavras, por José António Barreiros.
O caso ainda merece outro comentário oportuno. A notícia do Público, ontem, permitia o equívoco derivado da omissão de 2005. De ontem para hoje, o autor do despacho de 1988, teve oportunidade de esclarecer num blog e também em missiva ao jornal que hoje a publicou. É verdade que o blog em causa não tem comentários, mas permite ponderar uma coisa simples e importante: torna-se cada vez mais difícil a alguém fazer passar uma mensagem errónea se outro alguém puder colocar os esclarecimentos que se impõem, em linha e prontos a serem lidos pelos interessados.
É esta a vantagem inequívoca da Rede e dos blogs.
Por outro lado, deve realçar-se a atitude de comedimento escrito de José António Barreiros, perante o cargo que exerce e o facto de ser advogado conhecido e por isso mesmo susceptível de intervenção neste tipo de casos.
Esse é um dos limites à liberdade de expressão nestes sítios e que por isso é mais apertado do que o de qualquer magistrado anónimo ou anódino.
- posted by josé @ 6.4.09 9 comments
in portadaloja
SEMPRE A MESMA PANDILHA!
4.09
Alberto Costa: demissão e revogação
Não costumo usar os blogs aos serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:
«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».
PUBLICADA POR JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS EM 4:50 PM
In incursões
Alberto Costa: demissão e revogação
Não costumo usar os blogs aos serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:
«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».
PUBLICADA POR JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS EM 4:50 PM
In incursões
PROCESSOS
Ordinário: Sócrates ameaça jornalistas e processa jornal Público
--------------------------------------------------------------------------------
Autor: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
Réu: Cristina Ferreira
Réu: Paulo Ferreira
Réu: Jose Manuel Fernandes
Réu: Público - Comunicação Social, SA
11ª Vara - 3ª Secção
783/09.2TVLSB
Valor:
250.000,00 €
Acção de Processo Ordinário
http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/Default.aspx
«O desespero tem destas coisas. O primeiro-ministro de um Governo que já não faz mais nada do que tentar desenrodilhar-se do caso Freeport, resolveu intimidar quem faz opinião política: um gesto politicamente néscio e juridicamente inócuo. Como escreveu João Miguel Tavares no texto, notável, que originou a presente fúria do poder, publicado no DN, no passado dia 3 de Março:
«À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.»
Fonte: http://blasfemias.net/2009/04/03/soc...iguel-tavares/
__________________
Há é uma campanha rosa, que tem o objectivo de apresentar o primeiro ministro como vítima e esconder os escândalos de corrupção associados ao seu partido, que também é a cor das associações travestis, transsexuais, lésbicas e homossexuais.
in forum nacional
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Autor: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
Réu: Cristina Ferreira
Réu: Paulo Ferreira
Réu: Jose Manuel Fernandes
Réu: Público - Comunicação Social, SA
11ª Vara - 3ª Secção
783/09.2TVLSB
Valor:
250.000,00 €
Acção de Processo Ordinário
http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/Default.aspx
«O desespero tem destas coisas. O primeiro-ministro de um Governo que já não faz mais nada do que tentar desenrodilhar-se do caso Freeport, resolveu intimidar quem faz opinião política: um gesto politicamente néscio e juridicamente inócuo. Como escreveu João Miguel Tavares no texto, notável, que originou a presente fúria do poder, publicado no DN, no passado dia 3 de Março:
«À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.»
Fonte: http://blasfemias.net/2009/04/03/soc...iguel-tavares/
__________________
Há é uma campanha rosa, que tem o objectivo de apresentar o primeiro ministro como vítima e esconder os escândalos de corrupção associados ao seu partido, que também é a cor das associações travestis, transsexuais, lésbicas e homossexuais.
in forum nacional
O PRESIDENTE
Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
O Presidente e o povo
.
«Cry 'Havoc', and let slip the dogs of war»
Marcus Antonius in
SHAKESPEARE, William, Julius Caesar, Acto III - Cena I, 1599
Consta que o Prof. Cavaco Silva soltou os "cães de guerra". Creio que não. Prepara terreno para mais uma penosa declaração subtil.
A verdade é dura e costuma vir crua. Já não é viável a renovação do mandato eleitoral do prof. Cavaco Silva com o apoio, ou neutralidade ou sequer divisão, do Partido Socialista: essa tese caíu. Nem sei porque se acreditou: os socialistas nunca votariam Cavaco, mas Alegre.
Porém, o conselho da aliança contra natura com Sócrates, que tem vigorado, degradou o poder do Presidente da República. O poder é um músculo que, quando não se exercita, atrofia-se. O Presidente perdeu força e espaço de manobra, com a discordância confinada a meros reparos públicos, cuja subtileza, de tão leve, nem sequer é compreendida do povo, à crítica rara sobre áreas marginais (como o Estatuto dos Açores) para o poder socratino e à intervenção discreta com um alcance que não se vê, nem se sente... nem tem. Quando mais se abaixa o Presidente, mais se expõe a sua fragilidade, mais fraco fica. Não é só o Governo que fica, consequentemente, com mais poder e lhe perde o medo: as demais entidades do Estado não o respeitam, com relevo para o Procurador-Geral da República. E, por outro lado, a omissão face à irregularidade do funcionamento da democracia torna-se, por osmose indevida, a política oficial do PSD.
Estamos num momento crítico, onde a decisão, a escolha do lado, é inadiável. Se o Presidente da República não se pronunciar e não intervir, toma parte: a parte de José Sócrates. No caso Freeport está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Se as instituições com obrigação de intervir não assumem a sua responsabilidade, o povo tem de agir.
5 votes
Publicado por António Balbino Caldeira em 4/06/2009 01:59:00 PM
in portugal profundo
O Presidente e o povo
.
«Cry 'Havoc', and let slip the dogs of war»
Marcus Antonius in
SHAKESPEARE, William, Julius Caesar, Acto III - Cena I, 1599
Consta que o Prof. Cavaco Silva soltou os "cães de guerra". Creio que não. Prepara terreno para mais uma penosa declaração subtil.
A verdade é dura e costuma vir crua. Já não é viável a renovação do mandato eleitoral do prof. Cavaco Silva com o apoio, ou neutralidade ou sequer divisão, do Partido Socialista: essa tese caíu. Nem sei porque se acreditou: os socialistas nunca votariam Cavaco, mas Alegre.
Porém, o conselho da aliança contra natura com Sócrates, que tem vigorado, degradou o poder do Presidente da República. O poder é um músculo que, quando não se exercita, atrofia-se. O Presidente perdeu força e espaço de manobra, com a discordância confinada a meros reparos públicos, cuja subtileza, de tão leve, nem sequer é compreendida do povo, à crítica rara sobre áreas marginais (como o Estatuto dos Açores) para o poder socratino e à intervenção discreta com um alcance que não se vê, nem se sente... nem tem. Quando mais se abaixa o Presidente, mais se expõe a sua fragilidade, mais fraco fica. Não é só o Governo que fica, consequentemente, com mais poder e lhe perde o medo: as demais entidades do Estado não o respeitam, com relevo para o Procurador-Geral da República. E, por outro lado, a omissão face à irregularidade do funcionamento da democracia torna-se, por osmose indevida, a política oficial do PSD.
Estamos num momento crítico, onde a decisão, a escolha do lado, é inadiável. Se o Presidente da República não se pronunciar e não intervir, toma parte: a parte de José Sócrates. No caso Freeport está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Se as instituições com obrigação de intervir não assumem a sua responsabilidade, o povo tem de agir.
5 votes
Publicado por António Balbino Caldeira em 4/06/2009 01:59:00 PM
in portugal profundo
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