Quinta-feira, 9 de Abril de 2009
O processo complexo
José S. processou judicialmente um cronista de jornal, João Miguel Tavares. Segundo consta e foi anunciado, é um processo-crime por ofensas à honra e consideração pessoais... do cidadão José S, escritas num artigo de opinião no jornal Diário de Notícias. O gabinete do PM esclareceu que é na qualidade de cidadão que José S. processa outro cidadão que escreve em jornais.
Para além desse processo-crime, José S. processou ainda, em modo cível, pedindo pesada indemnização, três jornalistas do Público, incluindo o seu director.
O ministro Alberto Costa, para não ficar atrás, prometeu processar o jornal Sol. Espera-se o esclarecimento acerca da natureza da acção.
O advogado de José S. nestes procedimentos e preparos, parece que é Proença de Carvalho. A revista Sábado desta semana, adianta já a inocência do acusado Tavares: "a crónica não ultrapassa nenhum limite, muito menos algum que seja punido por lei- e Sócrates sabe seguramente disso. Portanto, este processo só pode ter um objectivo: intimidar." No Público, outro Tavares, segue na mesma senda.
O editorialista da Sábado adianta ainda outra ordem de razões: "O advogado do PM, Daniel Proença de Carvalho, avisou que o recurso aos tribunais por parte de Sócrates vai ser "mais complexo" do que tinha sido divulgado no começo. Além de processar as pessoas que o envolveram directamente no caso(...) vai também processar aqueles que emitiram uma opinião crítica sobre a forma como lidou com o escândalo."
Tomemos estas declarações de intenção, à letra: José S., através do seu advogado, vai processar todos os que se atreveram a pôr em causa a sua consideração política e pessoal , no caso.
É obra, para Proença de Carvalho. O processo afigura-se já como o maior mostrengo judicial jamais entrado em juízo. Centenas, milhares de opinantes, vão ter de contestar as acções de Proença. Preparos e taxas vão entrar no orçamento dos tribunais, como nunca.
Proença, assim, vai ter mais trabalho do que jamais teve, mesmo no tempo do fassismo, em que patrocinou a causa de um Champallimaud.
Opiniões contra José S. e o modo como lidou com o caso, são a eito por essa Rede fora! Nos jornais, ultrapassam a cadência das rotativas e nas tv´s, a começar pela TVI, passando pela Sic e até pela RTP, são de noticiário contínuo.
O trabalho que Proença vai ter, mesmo a escolher os alvos dos processos por delito de opinião, vai ser de monta. As taxas de justiça a pagar, também. O resultado incerto será, como é de preceito.
Portanto, com estes imponderáveis, o que move José S.? A reposição da sua verdade, mesmo em segredo de Justiça? Da Justiça do seu caso, perante os factos conhecidos? A afinação, pelos tribunais, da justeza da sua política de há mais de meia dúzia de anos, com o conhecimento concreto dos factos em causa?
Veremos o que sai do escritório do advogado que aconselha o PM.
Criminalmente, não pode escolher alvos, porque a discriminação, retira-lhe a legitimidade da queixa ( artº 116º nº 3º C.Penal) e o crime, comparticipado por milhares de indivíduos torna extensível a todos eles a queixa apresentada contra um só ( artº 114º C.Penal). Civilmente, dá no mesmo: a legitimidade passiva, em litisconsórcio, é maior que o Freeport.
Por isso e para já, temos o facto indesmentível de um primeiro-ministro, na qualidade de putativo cidadão(!), ( anunciado como tal pelos assessores governamentais), passar para a área da Justiça e dos tribunais, os factos que lhe dizem respeito enquanto governante .
Factos que são do espaço estritamente político, vão ser analisados pelas polícias e tribunais.
Com esta mistura de funções e papéis, o que pretende o cidadão primeiro-ministro? Intimidar como diz a Sábado ( contra quem obrigatoriamente deverá ser instaurado procedimento, et pour cause)?
Pois se quer intimidar, se for isso mesmo que agora lhe imputam, estará agora no sítio certo, nos Tribunais.
Porque a intimidação dos cidadãos e dos que escrevem ou dizem opinião que lhe desagrada, pode significar um outro facto desagradável para o povo que elege: abuso de poder. E a denúncia contra alguém apenas com esse efeito, pode significar outro facto ainda mais desagradável: denúncia caluniosa, o que acontece no caso daqueles que denunciam alguém, com o fito de contra essa pessoa se instaurar procedimento, sabendo ser falsa a razão da denúncia. É certo que é área escorregadia, o esclarecimento da boa-fé de quem denuncia. Mas não evita a indagação.
Pelos vistos, é nesta área que o primeiro-ministro de Portugal, assumindo-se como cidadão, pretende agir: na polícia, no MP e nos Tribunais. Em vez de fazer o que alguns já lhe pedem- mostrar papéis e contas e desmontar completamente a "campanha negra", com vantagens absolutamente inegáveis para a devida transparência democrática, - prefere o confronto no lugar que não deve ser o da política.
Como resposta a esta estratégia de grande fôlego, o Movimento para a Democracia Directa ( DD), accionou igualmente o cidadão José S. na qualidade de primeiro-ministro e ainda o ministro que enveredou pelo mesmo caminho, arrastando também para a polícia, o MP e os tribunais, o pivot do caso que motivou a queixa do ministro.
A denúncia, segundo se anuncia, respeita também a factos que podem integrar a prática de crimes públicos- todos referidos a pressões ilegítimas do poder político- publicamente dados como tendo ocorrido, pelos que denunciaram as pressões.
Portanto, em seguida à queixa dos ministros, vem a queixa de alguns cidadãos, relativa aos mesmos factos. Fatalmente, os processos encontrar-se-ão no mesmo lugar, por força das normas processuais da atracção: no STJ.
Será isto o exemplo de uma democracia a funcionar institucionalmente de modo adequado? Será este exemplo cívico-primo-ministerial, o paradigma dos tempos que se aproximam?
Deverão ser a polícia, o MP e os tribunais ( neste caso o tribunal superior, o STJ, por causa da qualidade de um dos intervenientes), as instâncias próprias para conhecimento destas matérias? De quem é esta brilhante estratégia? Dos assessores, incluindo advogados?
O que terá o Parlamento a dizer sobre isto? E os restantes partidos? E o presidente da República?
- posted by josé @ 9.4.09 1 comments
in portadaloja
quinta-feira, 9 de abril de 2009
quarta-feira, 8 de abril de 2009
A CAIR...
Finanças
Coloca sob vigilância mais 6 bancos
Moody's corta «rating» do Banif e ESFG
2009/04/06 21:11Redacção / SPPAAAA
CGD, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Montepio Geral podem ver a sua revisão em baixa
A agência de notação financeira Moody`s cortou esta segunda-feira o «rating» (medida do risco de crédito) do Banif e do Espírito Santo Financial Group e colocou sob vigilância outros seis bancos portugueses, sinalizando que também lhes pode cortar os «ratings».
Num comunicado enviado ao início da noite, a Moody`s diz que baixou o «rating» do Banif de A2 para Baa1 e reduziu o do Espírito Santo Financial Group (ESFG) de A1 para A2.
O ESFG é a holding que detém o banco BES e inclui também o BES Investimento, a ESAF (gestora de fundos do grupo) e a companhia de seguros Tranquilidade.
O «rating» é uma classificação do risco de uma empresa não conseguir assumir os seus compromissos financeiros (é tanto melhor quanto mais próximo da letra A for).
No mesmo comunicado, os analistas da Moody`s referem que colocaram sob vigilância para uma possível revisão em baixa os «ratings» de seis outros bancos portugueses: Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo, Banco Santander Totta, Banco BPI e Caixa Económica Montepio Geral.
IN AGÊNCIA FINANCEIRA
Coloca sob vigilância mais 6 bancos
Moody's corta «rating» do Banif e ESFG
2009/04/06 21:11Redacção / SPPAAAA
CGD, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Montepio Geral podem ver a sua revisão em baixa
A agência de notação financeira Moody`s cortou esta segunda-feira o «rating» (medida do risco de crédito) do Banif e do Espírito Santo Financial Group e colocou sob vigilância outros seis bancos portugueses, sinalizando que também lhes pode cortar os «ratings».
Num comunicado enviado ao início da noite, a Moody`s diz que baixou o «rating» do Banif de A2 para Baa1 e reduziu o do Espírito Santo Financial Group (ESFG) de A1 para A2.
O ESFG é a holding que detém o banco BES e inclui também o BES Investimento, a ESAF (gestora de fundos do grupo) e a companhia de seguros Tranquilidade.
O «rating» é uma classificação do risco de uma empresa não conseguir assumir os seus compromissos financeiros (é tanto melhor quanto mais próximo da letra A for).
No mesmo comunicado, os analistas da Moody`s referem que colocaram sob vigilância para uma possível revisão em baixa os «ratings» de seis outros bancos portugueses: Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo, Banco Santander Totta, Banco BPI e Caixa Económica Montepio Geral.
IN AGÊNCIA FINANCEIRA
DEMITIR-SE?
Terça-feira, 7 de Abril de 2009
Deve Sócrates demitir-se?
Por Gonçalo Pistacchini Moita
Perguntaram-me há poucos dias se, na minha opinião, José Sócrates se deveria demitir. Por mais estranho que pareça, não soube imediatamente responder – o que já de si é significativo –, pelo que resolvi dedicar-me um pouco a pensar nisto.
É preciso alertar que a questão não é se Cavaco Silva deveria ou não demitir José Sócrates, o que, face ao exemplo estabelecido por Jorge Sampaio relativamente a Santana Lopes, obrigaria o actual Presidente da República a destituir o nosso actual primeiro-ministro, não uma, mas uma centena de vezes. A questão é saber se José Sócrates, de moto próprio, deveria ou não demitir-se, em vista dos inúmeros casos alegadamente irregulares, ilegais e/ ou criminais em que, justa ou injustamente, se encontra hoje publicamente envolvido.
Esclareçamos, em primeiro lugar, que a questão não deve colocar-se de um ponto de vista ético. Com efeito, quando o senhor primeiro-ministro mente descaradamente na Assembleia da República, onde supostamente somos representados (como, por exemplo, naquele caso do relatório que dizia e insistia ser da OCDE), não se pode esperar, consequentemente, que se demita por razões morais.
A questão, do mesmo modo, não pode colocar-se de um ponto de vista estético (isto é, no âmbito de uma certa concepção de beleza que deveria envolver e sublimar os actos públicos), pois que quem desgraçadamente tenha visto as casas projectadas e/ou assinadas pelo Eng. Sócrates, imediatamente saberá que ele nunca se demitirá por quaisquer motivos que incluam a mais vaga noção da pulcritude.
A questão, assim, só poderá pôr-se de um ponto de vista, por assim dizer, legal, isto é, à luz de uma certa jurisprudência estabelecida por anteriores demissões de outros primeiros-ministros. Neste sentido, vejamos:
1. Mesmo que considerássemos, em sentido muito lato, o triste acidente de Sá Carneiro como uma certa forma de demissão, tal não nos parece ter qualquer aplicação ao caso de Sócrates, que, pese embora ter fumado num avião logo após ter aprovado a lei que o proibia, prontamente reconheceu o erro e prometeu deixar de fumar, sem que por isso tenha pago qualquer multa. Julgo, no entanto, que a medida deveria ser extensiva, por exemplo, aos condutores embriagados, que, no caso de, visivelmente contritos, convincentemente prometerem largar definitivamente a bebida, deveriam seguir em paz o seu caminho.
2. O caso da demissão de Guterres, porém, pode afigurar-se bem diferente, pois que a razão da sua demissão foi o facto do país se ter tornado num pântano, ecossistema que reconhecidamente se mantém. No entanto, como há uns posts atrás já disse, esta é uma decisão discricionária, que de modo nenhum obriga o actual primeiro-ministro. Ao contrário de Guterres, aliás, Sócrates é o nosso querido Shrek: um ogre divertido e resmungão, que gostando francamente do seu pântano, de lá de nenhum modo quer sair.
3. Temos, por fim, o caso de Durão Barroso, mas aqui não vislumbramos nenhuma solução possível, já que, em vista das dúvidas ultimamente suscitadas em torno das habilitações académicas do senhor primeiro-ministro, cremos que ele, para já, terá alguma dificuldade em conseguir arranjar lá fora um empregozito melhor.
Por aqui, portanto, não nos safamos. Tentaremos, no entanto, por uma certa analogia, analisar ainda o caso à luz da demissão de alguns ministros, ainda que sem esperança de melhor sorte. Vejamos:
1. O ministro Jorge Coelho, na altura em que altruisticamente se demitiu, prejudicando, como é público e notório, a sua vida pessoal e profissional, fê-lo por ter caído a ponte de Entre-os-Rios. Ora, Sócrates quer fazer exactamente o contrário, isto é, construir pelo menos uma ponte (entre outras coisas baratuchas que mais tarde pagaremos para assim enfrentarmos esta crise), pelo que este caso, obviamente, não se lhe aplica.
2. Temos também o caso de Isaltino Morais, que por causa de uma conta que malfadadamente mantinha na Suíça com um sobrinho se demitiu das suas ministeriais funções. Aqui, na verdade, o caso fia mais fino, já que o envolvimento da família de Sócrates nesta teia de negócios mal explicada vai já a um ponto de permitir inscrevê-lo directamente na Associação Portuguesa das Famílias Numerosas. Há aqui uma nuance, no entanto, que importa cuidadosamente analisar. É que Isaltino se demitiu por causa de um negócio que envolvia um sobrinho. No caso de Sócrates, porém, fala-se, é verdade, da mãe, do tio, do primo, até mesmo de um senhor que não lhe é nada, pertencendo antes à conhecida estirpe dos Smiths de Alcochete… mas não há, de facto, nenhum sobrinho, pelo que é, no mínimo, discutível, que este caso, assim, se lhe aplique.
3. A este propósito, aliás, poderia também lembrar-se a demissão de Leonor Beleza, mas o caso, lá está, passou-se com um irmão, pelo que obviamente não se aplica ao nosso Sócrates.
4. O caso mais estranho é o de António Vitorino, que verdadeiramente nunca ninguém percebeu porque é se demitiu, pelo que tanto serve para defender uma coisa como a outra. O facto, porém, é que o mesmo é hoje da opinião que Sócrates não se deve demitir, o que, embora não se percebendo, torna difícil a fundamentação contrária.
5. Há ainda, ultimamente, o caso de Freitas do Amaral, que abandonou o cargo de ministro por já não aguentar as dores nas costas. Ao que sabemos, porém – e de acordo, aliás, com o próprio –, Santos Silva só gosta de malhar nas pessoas da direita, pelo que também aqui o caso dificilmente se estenderá aos costados do nosso primeiro.
Continuamos, portanto, sem resposta. Temos de atrever-nos, por isso, a ir mais longe, a esses recantos autárquicos onde o povo, conhecedor do carácter de quem o governa, sabe bem escolher para além dos desenganos da justiça. Talvez aqui se possa achar a solução.
1. À cabeça temos Fátima Felgueiras, cuja ligação à América latina e o alegado saco azul que, dizem, serviria para financiar clubes locais, poderia à partida indicar algumas semelhanças com o nosso Sócrates e com toda esta estranha história do Freeport. Mas o facto é que a senhora Dona Fátima foi para o Brasil, de onde voltou com a beleza de outros tempos, enquanto Sócrates preferiu a Venezuela, de onde não se vê que tenha vindo remoçado. Quanto ao resto (em que, francamente, aliás, não acredito), o facto, que é relevante, é que nos vídeos em que nos dizem estar a falar o senhor Smith (os quais, tirando o facto de falarem em inglês, poderiam bem ser os das reportagens da Casa Pia), nunca se ouviu falar em sacos, mas sim em envelopes, os quais passando, segundo dizem, sempre por debaixo de uma mesa, ninguém pode afirmar com toda a certeza que eram azuis. Também este caso, portanto, não nos ajuda.
2. Há ainda Valentim Loureiro, que até na Liga se patenteia Major, mas, na verdade, ele nunca se demitiu, sendo que o que distribuía, na campanha, eram frigoríficos, pelo que só por manifesta má-fé se poderia querer comparar este caso com o de José Sócrates, que só com reconhecido direito se auto-intitula engenheiro e que aquilo que distribui na campanha são os fantásticos, os fabulosos, os inquebráveis, os domésticos e bonitos computadores Magalhães.
3. Resta-nos, portanto, uma última hipótese, que é a de Avelino Ferreira Torres. Ora, este senhor, com obra manifestamente feita, com uma capacidade de comunicação eficaz e apropriada aos seus eleitores, e recentemente absolvido de todos os crimes de que foi tão longa e injustamente acusado, em tudo me parece assemelhar-se ao nosso pobre primeiro-ministro. A solução, portanto, talvez aqui se encontre. Não porque Sócrates se demita, como o Sr. Torres também não se demitiu. Mas porque tendo Sócrates transformado a nossa vida política num contínuo e indescritível Big Brother, com o qual todos nós, todos os dias, somos inevitavelmente confrontados, talvez possamos, numa destas semanas que lá mais para a frente se avizinham, expulsá-lo da casa que agora ocupa, tal como ao dito Avelino parece que da da TVI também expulsaram.
Pedindo sinceramente desculpa a quem com alguma atenção me leu até aqui, a conclusão é a seguinte:
1. Sim, é óbvio que ele se deve demitir.
2. Não, é certo que ele não se demitirá.
3. Temos, por isso, que telefonar todos para aqueles números que passsam em baixo do ecrã e, o mais depressa possível, mandá-lo embora.
in geração de 60
Deve Sócrates demitir-se?
Por Gonçalo Pistacchini Moita
Perguntaram-me há poucos dias se, na minha opinião, José Sócrates se deveria demitir. Por mais estranho que pareça, não soube imediatamente responder – o que já de si é significativo –, pelo que resolvi dedicar-me um pouco a pensar nisto.
É preciso alertar que a questão não é se Cavaco Silva deveria ou não demitir José Sócrates, o que, face ao exemplo estabelecido por Jorge Sampaio relativamente a Santana Lopes, obrigaria o actual Presidente da República a destituir o nosso actual primeiro-ministro, não uma, mas uma centena de vezes. A questão é saber se José Sócrates, de moto próprio, deveria ou não demitir-se, em vista dos inúmeros casos alegadamente irregulares, ilegais e/ ou criminais em que, justa ou injustamente, se encontra hoje publicamente envolvido.
Esclareçamos, em primeiro lugar, que a questão não deve colocar-se de um ponto de vista ético. Com efeito, quando o senhor primeiro-ministro mente descaradamente na Assembleia da República, onde supostamente somos representados (como, por exemplo, naquele caso do relatório que dizia e insistia ser da OCDE), não se pode esperar, consequentemente, que se demita por razões morais.
A questão, do mesmo modo, não pode colocar-se de um ponto de vista estético (isto é, no âmbito de uma certa concepção de beleza que deveria envolver e sublimar os actos públicos), pois que quem desgraçadamente tenha visto as casas projectadas e/ou assinadas pelo Eng. Sócrates, imediatamente saberá que ele nunca se demitirá por quaisquer motivos que incluam a mais vaga noção da pulcritude.
A questão, assim, só poderá pôr-se de um ponto de vista, por assim dizer, legal, isto é, à luz de uma certa jurisprudência estabelecida por anteriores demissões de outros primeiros-ministros. Neste sentido, vejamos:
1. Mesmo que considerássemos, em sentido muito lato, o triste acidente de Sá Carneiro como uma certa forma de demissão, tal não nos parece ter qualquer aplicação ao caso de Sócrates, que, pese embora ter fumado num avião logo após ter aprovado a lei que o proibia, prontamente reconheceu o erro e prometeu deixar de fumar, sem que por isso tenha pago qualquer multa. Julgo, no entanto, que a medida deveria ser extensiva, por exemplo, aos condutores embriagados, que, no caso de, visivelmente contritos, convincentemente prometerem largar definitivamente a bebida, deveriam seguir em paz o seu caminho.
2. O caso da demissão de Guterres, porém, pode afigurar-se bem diferente, pois que a razão da sua demissão foi o facto do país se ter tornado num pântano, ecossistema que reconhecidamente se mantém. No entanto, como há uns posts atrás já disse, esta é uma decisão discricionária, que de modo nenhum obriga o actual primeiro-ministro. Ao contrário de Guterres, aliás, Sócrates é o nosso querido Shrek: um ogre divertido e resmungão, que gostando francamente do seu pântano, de lá de nenhum modo quer sair.
3. Temos, por fim, o caso de Durão Barroso, mas aqui não vislumbramos nenhuma solução possível, já que, em vista das dúvidas ultimamente suscitadas em torno das habilitações académicas do senhor primeiro-ministro, cremos que ele, para já, terá alguma dificuldade em conseguir arranjar lá fora um empregozito melhor.
Por aqui, portanto, não nos safamos. Tentaremos, no entanto, por uma certa analogia, analisar ainda o caso à luz da demissão de alguns ministros, ainda que sem esperança de melhor sorte. Vejamos:
1. O ministro Jorge Coelho, na altura em que altruisticamente se demitiu, prejudicando, como é público e notório, a sua vida pessoal e profissional, fê-lo por ter caído a ponte de Entre-os-Rios. Ora, Sócrates quer fazer exactamente o contrário, isto é, construir pelo menos uma ponte (entre outras coisas baratuchas que mais tarde pagaremos para assim enfrentarmos esta crise), pelo que este caso, obviamente, não se lhe aplica.
2. Temos também o caso de Isaltino Morais, que por causa de uma conta que malfadadamente mantinha na Suíça com um sobrinho se demitiu das suas ministeriais funções. Aqui, na verdade, o caso fia mais fino, já que o envolvimento da família de Sócrates nesta teia de negócios mal explicada vai já a um ponto de permitir inscrevê-lo directamente na Associação Portuguesa das Famílias Numerosas. Há aqui uma nuance, no entanto, que importa cuidadosamente analisar. É que Isaltino se demitiu por causa de um negócio que envolvia um sobrinho. No caso de Sócrates, porém, fala-se, é verdade, da mãe, do tio, do primo, até mesmo de um senhor que não lhe é nada, pertencendo antes à conhecida estirpe dos Smiths de Alcochete… mas não há, de facto, nenhum sobrinho, pelo que é, no mínimo, discutível, que este caso, assim, se lhe aplique.
3. A este propósito, aliás, poderia também lembrar-se a demissão de Leonor Beleza, mas o caso, lá está, passou-se com um irmão, pelo que obviamente não se aplica ao nosso Sócrates.
4. O caso mais estranho é o de António Vitorino, que verdadeiramente nunca ninguém percebeu porque é se demitiu, pelo que tanto serve para defender uma coisa como a outra. O facto, porém, é que o mesmo é hoje da opinião que Sócrates não se deve demitir, o que, embora não se percebendo, torna difícil a fundamentação contrária.
5. Há ainda, ultimamente, o caso de Freitas do Amaral, que abandonou o cargo de ministro por já não aguentar as dores nas costas. Ao que sabemos, porém – e de acordo, aliás, com o próprio –, Santos Silva só gosta de malhar nas pessoas da direita, pelo que também aqui o caso dificilmente se estenderá aos costados do nosso primeiro.
Continuamos, portanto, sem resposta. Temos de atrever-nos, por isso, a ir mais longe, a esses recantos autárquicos onde o povo, conhecedor do carácter de quem o governa, sabe bem escolher para além dos desenganos da justiça. Talvez aqui se possa achar a solução.
1. À cabeça temos Fátima Felgueiras, cuja ligação à América latina e o alegado saco azul que, dizem, serviria para financiar clubes locais, poderia à partida indicar algumas semelhanças com o nosso Sócrates e com toda esta estranha história do Freeport. Mas o facto é que a senhora Dona Fátima foi para o Brasil, de onde voltou com a beleza de outros tempos, enquanto Sócrates preferiu a Venezuela, de onde não se vê que tenha vindo remoçado. Quanto ao resto (em que, francamente, aliás, não acredito), o facto, que é relevante, é que nos vídeos em que nos dizem estar a falar o senhor Smith (os quais, tirando o facto de falarem em inglês, poderiam bem ser os das reportagens da Casa Pia), nunca se ouviu falar em sacos, mas sim em envelopes, os quais passando, segundo dizem, sempre por debaixo de uma mesa, ninguém pode afirmar com toda a certeza que eram azuis. Também este caso, portanto, não nos ajuda.
2. Há ainda Valentim Loureiro, que até na Liga se patenteia Major, mas, na verdade, ele nunca se demitiu, sendo que o que distribuía, na campanha, eram frigoríficos, pelo que só por manifesta má-fé se poderia querer comparar este caso com o de José Sócrates, que só com reconhecido direito se auto-intitula engenheiro e que aquilo que distribui na campanha são os fantásticos, os fabulosos, os inquebráveis, os domésticos e bonitos computadores Magalhães.
3. Resta-nos, portanto, uma última hipótese, que é a de Avelino Ferreira Torres. Ora, este senhor, com obra manifestamente feita, com uma capacidade de comunicação eficaz e apropriada aos seus eleitores, e recentemente absolvido de todos os crimes de que foi tão longa e injustamente acusado, em tudo me parece assemelhar-se ao nosso pobre primeiro-ministro. A solução, portanto, talvez aqui se encontre. Não porque Sócrates se demita, como o Sr. Torres também não se demitiu. Mas porque tendo Sócrates transformado a nossa vida política num contínuo e indescritível Big Brother, com o qual todos nós, todos os dias, somos inevitavelmente confrontados, talvez possamos, numa destas semanas que lá mais para a frente se avizinham, expulsá-lo da casa que agora ocupa, tal como ao dito Avelino parece que da da TVI também expulsaram.
Pedindo sinceramente desculpa a quem com alguma atenção me leu até aqui, a conclusão é a seguinte:
1. Sim, é óbvio que ele se deve demitir.
2. Não, é certo que ele não se demitirá.
3. Temos, por isso, que telefonar todos para aqueles números que passsam em baixo do ecrã e, o mais depressa possível, mandá-lo embora.
in geração de 60
segunda-feira, 6 de abril de 2009
O RELATO
Exoneração sem efeito
Ontem dava-se conta, aqui neste blog, da história do ministro Alberto Costa quando era apenas Director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau, em 1988.
Foi então demitido por José António Barreiros, o Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça daquele território, cargo em que sucedeu a António Vitorino.
A razão da demissão já foi explicada: pressões repetidas sobre um juiz de direito que investigava criminalmente determinado processo em que alguns socialistas estavam envolvidos ( caso TDM/Emaudio).
O jornal Público de ontem, dava conta de que o visado Alberto Costa dera uma versão do assunto, em entrevista de época, à imprensa: indicou que o Supremo Tribunal Administrativo anulara o acto de exoneração. Como quem diz: aquilo da exoneração promovida inicialmente, fora uma ilegalidade e por isso, aqui está de novo o candidato a outro cargo.
Pronto para outra, se for preciso? Não avancemos tanto, até sabermos o que se passou neste caso recente e que o ministro já desmentiu, com promessa de procedimento judicial contra o jornal Sol que deu a novidade.
O que releva agora, é a carta que José António Barreiros remeteu ao Público , hoje publicada, com o teor que pode ler-se, clicando na imagem.
Nela se fica a saber que afinal o ministro Alberto Costa, não viu o seu acto de exoneração anulado tal quale. O que viu anulado foi um outro despacho, da autoria do governador Carlos Melancia e que revogava em parte o despacho de exoneração escrito por José António Barreiros.
O que Alberto Costa não esclareceu e agora José António Barreiros coloca em pontos nos ii, é o facto de o despacho de Melancia revogar a fundamentação do despacho daquele, abrindo porta ampla para que Alberto Costa viesse a ganhar no STA.
Conclui portanto José António Barreiros que "a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação. "
Se isto é assim, temos aqui uma omissão séria, próxima da aldrabice. Um ministro da Justiça, mesmo deste governo de habilidades, pode aguentar politicamente uma coisa destas?
O Primeiro-ministro já se sabe que aguenta...mas serão todos da mesma igualha, no Governo?
Aditamento:
A interpretação autêntica, vinda da fonte original, pode ser lida na Revolta das Palavras, por José António Barreiros.
O caso ainda merece outro comentário oportuno. A notícia do Público, ontem, permitia o equívoco derivado da omissão de 2005. De ontem para hoje, o autor do despacho de 1988, teve oportunidade de esclarecer num blog e também em missiva ao jornal que hoje a publicou. É verdade que o blog em causa não tem comentários, mas permite ponderar uma coisa simples e importante: torna-se cada vez mais difícil a alguém fazer passar uma mensagem errónea se outro alguém puder colocar os esclarecimentos que se impõem, em linha e prontos a serem lidos pelos interessados.
É esta a vantagem inequívoca da Rede e dos blogs.
Por outro lado, deve realçar-se a atitude de comedimento escrito de José António Barreiros, perante o cargo que exerce e o facto de ser advogado conhecido e por isso mesmo susceptível de intervenção neste tipo de casos.
Esse é um dos limites à liberdade de expressão nestes sítios e que por isso é mais apertado do que o de qualquer magistrado anónimo ou anódino.
- posted by josé @ 6.4.09 9 comments
in portadaloja
Ontem dava-se conta, aqui neste blog, da história do ministro Alberto Costa quando era apenas Director do Gabinete dos Assuntos de Justiça de Macau, em 1988.
Foi então demitido por José António Barreiros, o Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça daquele território, cargo em que sucedeu a António Vitorino.
A razão da demissão já foi explicada: pressões repetidas sobre um juiz de direito que investigava criminalmente determinado processo em que alguns socialistas estavam envolvidos ( caso TDM/Emaudio).
O jornal Público de ontem, dava conta de que o visado Alberto Costa dera uma versão do assunto, em entrevista de época, à imprensa: indicou que o Supremo Tribunal Administrativo anulara o acto de exoneração. Como quem diz: aquilo da exoneração promovida inicialmente, fora uma ilegalidade e por isso, aqui está de novo o candidato a outro cargo.
Pronto para outra, se for preciso? Não avancemos tanto, até sabermos o que se passou neste caso recente e que o ministro já desmentiu, com promessa de procedimento judicial contra o jornal Sol que deu a novidade.
O que releva agora, é a carta que José António Barreiros remeteu ao Público , hoje publicada, com o teor que pode ler-se, clicando na imagem.
Nela se fica a saber que afinal o ministro Alberto Costa, não viu o seu acto de exoneração anulado tal quale. O que viu anulado foi um outro despacho, da autoria do governador Carlos Melancia e que revogava em parte o despacho de exoneração escrito por José António Barreiros.
O que Alberto Costa não esclareceu e agora José António Barreiros coloca em pontos nos ii, é o facto de o despacho de Melancia revogar a fundamentação do despacho daquele, abrindo porta ampla para que Alberto Costa viesse a ganhar no STA.
Conclui portanto José António Barreiros que "a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituido por um outro a ser anulado por vício de forma, ou seja, por falta de fundamentação. "
Se isto é assim, temos aqui uma omissão séria, próxima da aldrabice. Um ministro da Justiça, mesmo deste governo de habilidades, pode aguentar politicamente uma coisa destas?
O Primeiro-ministro já se sabe que aguenta...mas serão todos da mesma igualha, no Governo?
Aditamento:
A interpretação autêntica, vinda da fonte original, pode ser lida na Revolta das Palavras, por José António Barreiros.
O caso ainda merece outro comentário oportuno. A notícia do Público, ontem, permitia o equívoco derivado da omissão de 2005. De ontem para hoje, o autor do despacho de 1988, teve oportunidade de esclarecer num blog e também em missiva ao jornal que hoje a publicou. É verdade que o blog em causa não tem comentários, mas permite ponderar uma coisa simples e importante: torna-se cada vez mais difícil a alguém fazer passar uma mensagem errónea se outro alguém puder colocar os esclarecimentos que se impõem, em linha e prontos a serem lidos pelos interessados.
É esta a vantagem inequívoca da Rede e dos blogs.
Por outro lado, deve realçar-se a atitude de comedimento escrito de José António Barreiros, perante o cargo que exerce e o facto de ser advogado conhecido e por isso mesmo susceptível de intervenção neste tipo de casos.
Esse é um dos limites à liberdade de expressão nestes sítios e que por isso é mais apertado do que o de qualquer magistrado anónimo ou anódino.
- posted by josé @ 6.4.09 9 comments
in portadaloja
SEMPRE A MESMA PANDILHA!
4.09
Alberto Costa: demissão e revogação
Não costumo usar os blogs aos serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:
«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».
PUBLICADA POR JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS EM 4:50 PM
In incursões
Alberto Costa: demissão e revogação
Não costumo usar os blogs aos serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:
«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».
PUBLICADA POR JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS EM 4:50 PM
In incursões
PROCESSOS
Ordinário: Sócrates ameaça jornalistas e processa jornal Público
--------------------------------------------------------------------------------
Autor: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
Réu: Cristina Ferreira
Réu: Paulo Ferreira
Réu: Jose Manuel Fernandes
Réu: Público - Comunicação Social, SA
11ª Vara - 3ª Secção
783/09.2TVLSB
Valor:
250.000,00 €
Acção de Processo Ordinário
http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/Default.aspx
«O desespero tem destas coisas. O primeiro-ministro de um Governo que já não faz mais nada do que tentar desenrodilhar-se do caso Freeport, resolveu intimidar quem faz opinião política: um gesto politicamente néscio e juridicamente inócuo. Como escreveu João Miguel Tavares no texto, notável, que originou a presente fúria do poder, publicado no DN, no passado dia 3 de Março:
«À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.»
Fonte: http://blasfemias.net/2009/04/03/soc...iguel-tavares/
__________________
Há é uma campanha rosa, que tem o objectivo de apresentar o primeiro ministro como vítima e esconder os escândalos de corrupção associados ao seu partido, que também é a cor das associações travestis, transsexuais, lésbicas e homossexuais.
in forum nacional
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Autor: José Socrates Carvalho Pinto de Sousa
Réu: Cristina Ferreira
Réu: Paulo Ferreira
Réu: Jose Manuel Fernandes
Réu: Público - Comunicação Social, SA
11ª Vara - 3ª Secção
783/09.2TVLSB
Valor:
250.000,00 €
Acção de Processo Ordinário
http://www.tribunaisnet.mj.pt/distrib/Default.aspx
«O desespero tem destas coisas. O primeiro-ministro de um Governo que já não faz mais nada do que tentar desenrodilhar-se do caso Freeport, resolveu intimidar quem faz opinião política: um gesto politicamente néscio e juridicamente inócuo. Como escreveu João Miguel Tavares no texto, notável, que originou a presente fúria do poder, publicado no DN, no passado dia 3 de Março:
«À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.»
Fonte: http://blasfemias.net/2009/04/03/soc...iguel-tavares/
__________________
Há é uma campanha rosa, que tem o objectivo de apresentar o primeiro ministro como vítima e esconder os escândalos de corrupção associados ao seu partido, que também é a cor das associações travestis, transsexuais, lésbicas e homossexuais.
in forum nacional
O PRESIDENTE
Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
O Presidente e o povo
.
«Cry 'Havoc', and let slip the dogs of war»
Marcus Antonius in
SHAKESPEARE, William, Julius Caesar, Acto III - Cena I, 1599
Consta que o Prof. Cavaco Silva soltou os "cães de guerra". Creio que não. Prepara terreno para mais uma penosa declaração subtil.
A verdade é dura e costuma vir crua. Já não é viável a renovação do mandato eleitoral do prof. Cavaco Silva com o apoio, ou neutralidade ou sequer divisão, do Partido Socialista: essa tese caíu. Nem sei porque se acreditou: os socialistas nunca votariam Cavaco, mas Alegre.
Porém, o conselho da aliança contra natura com Sócrates, que tem vigorado, degradou o poder do Presidente da República. O poder é um músculo que, quando não se exercita, atrofia-se. O Presidente perdeu força e espaço de manobra, com a discordância confinada a meros reparos públicos, cuja subtileza, de tão leve, nem sequer é compreendida do povo, à crítica rara sobre áreas marginais (como o Estatuto dos Açores) para o poder socratino e à intervenção discreta com um alcance que não se vê, nem se sente... nem tem. Quando mais se abaixa o Presidente, mais se expõe a sua fragilidade, mais fraco fica. Não é só o Governo que fica, consequentemente, com mais poder e lhe perde o medo: as demais entidades do Estado não o respeitam, com relevo para o Procurador-Geral da República. E, por outro lado, a omissão face à irregularidade do funcionamento da democracia torna-se, por osmose indevida, a política oficial do PSD.
Estamos num momento crítico, onde a decisão, a escolha do lado, é inadiável. Se o Presidente da República não se pronunciar e não intervir, toma parte: a parte de José Sócrates. No caso Freeport está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Se as instituições com obrigação de intervir não assumem a sua responsabilidade, o povo tem de agir.
5 votes
Publicado por António Balbino Caldeira em 4/06/2009 01:59:00 PM
in portugal profundo
O Presidente e o povo
.
«Cry 'Havoc', and let slip the dogs of war»
Marcus Antonius in
SHAKESPEARE, William, Julius Caesar, Acto III - Cena I, 1599
Consta que o Prof. Cavaco Silva soltou os "cães de guerra". Creio que não. Prepara terreno para mais uma penosa declaração subtil.
A verdade é dura e costuma vir crua. Já não é viável a renovação do mandato eleitoral do prof. Cavaco Silva com o apoio, ou neutralidade ou sequer divisão, do Partido Socialista: essa tese caíu. Nem sei porque se acreditou: os socialistas nunca votariam Cavaco, mas Alegre.
Porém, o conselho da aliança contra natura com Sócrates, que tem vigorado, degradou o poder do Presidente da República. O poder é um músculo que, quando não se exercita, atrofia-se. O Presidente perdeu força e espaço de manobra, com a discordância confinada a meros reparos públicos, cuja subtileza, de tão leve, nem sequer é compreendida do povo, à crítica rara sobre áreas marginais (como o Estatuto dos Açores) para o poder socratino e à intervenção discreta com um alcance que não se vê, nem se sente... nem tem. Quando mais se abaixa o Presidente, mais se expõe a sua fragilidade, mais fraco fica. Não é só o Governo que fica, consequentemente, com mais poder e lhe perde o medo: as demais entidades do Estado não o respeitam, com relevo para o Procurador-Geral da República. E, por outro lado, a omissão face à irregularidade do funcionamento da democracia torna-se, por osmose indevida, a política oficial do PSD.
Estamos num momento crítico, onde a decisão, a escolha do lado, é inadiável. Se o Presidente da República não se pronunciar e não intervir, toma parte: a parte de José Sócrates. No caso Freeport está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Se as instituições com obrigação de intervir não assumem a sua responsabilidade, o povo tem de agir.
5 votes
Publicado por António Balbino Caldeira em 4/06/2009 01:59:00 PM
in portugal profundo
RECADOGATE
Domingo, 5 de Abril de 2009
Recadogate - actualização
Actualizando o Recadogate.
O Jornal Nacional de 3-4-2009 da TVI , citado pelo Diário IOL, revelou que, alegadamente:
"Lopes da Mota invocou os nomes do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro da Justiça, Alberto Costa, para pressionar os magistrados do caso Freeport a arquivar o processo. (...)
Depois, Lopes da Mota deixou aos dois colegas a mensagem de que a continuação do inquérito envolvendo o nome do primeiro-ministro poderia acarretar consequências."
O Sol de 3-4-2009 (ver desenvolvimento na edição impressa de 4-3-2009) é mais detalhado sobre o alegado «recado» de Lopes da Mota aos procuradores titulares do processo Freeport:
"Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport, haveria «represálias». (...)
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota, já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas, defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota, segundo relataram os magistrados ao PGR."
O Governo, primeiro através do ministro Augusto Santos Silva, que contestou a denúncia de pressões no caso Freeport do procurador João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e depois pela voz do ministro Pedro Silva Pereira, desmente ter exercido qualquer pressão sobre os magistrados.
Entretanto - no mesmo dia 1-4-2009 - o bastonário da Ordem dos Advogados dr. António Marinho e Pinto e a dra. Cândida Almeida, que tutela o próprio Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa onde se investiga o processo Freeport, vieram dizer - em público!... - que a denúncia das pressões deveria ter sido feita em privado...
Noutro lado - ou no mesmo - consta que o dr. Fernando Pinto Monteiro se queixou, na reunião de 3-4-2009 do Conselho Superior do Ministério Público, de que a dra. Cândida Almeida "nunca lhe deu conhecimento das suspeitas de pressões" no caso Freeport - segundo noticia Carlos Rodrigues Lima no DN de 4-4-2009. E revela o CM de 4-4-2009 que a procuradora-distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, que esteve na reunião com os procuradores do Freeport, "propôs a assinatura de uma declaração" conjunta (!...) que os magistrados do processo se terão recusado assinar.
Há casos e factos que justificam comentário e outros cuja gravidade é tal que qualquer comentário se torna desnecessário. Os factos que neste caso se alegam falam pela sua própria gravidade. São remakes foleiros do caso Alberto Costa em Macau relativo à alegada pressão para que o juiz José Manuel Celeiro não ordenasse a prisão do presidente da TDM de Macau, António Ribeiro, no caso Emaudio; e do caso Casa Pia. Em todo o caso o Partido (Socialista) é o mesmo e até revemos alguns dos protagonistas, desde logo o experiente Dr. Alberto Costa, além de novos actores formados na mesma atitude face ao Estado e de outros personagens antigos meta-sistémicos que se movem nos gabinetes, mexendo pedras mas escondendo a mão.
Outra coisa são as consequências que não podem deixar de ser exigidas: demissão do Dr. Lopes da Mota de Presidente do Eurojust (imediata e não simplesmente a não renovação do mandato); demissão do ministro da Justiça, dr. Alberto Costa; demissão da dra. Cândida Almeida do DCIAP; demissão da procuradora-distrital de Lisboa, dra. Francisca Van Dunen; demissão do procurador-geral da República, dr. Fernando Pinto Monteiro; e demissão do primeiro-ministro e do Governo. Uma vassourada geral.
No meio da grande depressão internacional, o País precisa de um Estado concentrado na resolução dos problemas económicos e sociais dos portugueses. Não de um Estado afogado numa miséria de desprestígio internacional completo (num rating moral degradante) e muito menos com o esforço geral do Governo concentrado na defesa do primeiro-ministro num processo judicial.
Actualizações: este post foi emendado às 0:58 de 5-4-2009.
in portugal profundo
Recadogate - actualização
Actualizando o Recadogate.
O Jornal Nacional de 3-4-2009 da TVI , citado pelo Diário IOL, revelou que, alegadamente:
"Lopes da Mota invocou os nomes do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro da Justiça, Alberto Costa, para pressionar os magistrados do caso Freeport a arquivar o processo. (...)
Depois, Lopes da Mota deixou aos dois colegas a mensagem de que a continuação do inquérito envolvendo o nome do primeiro-ministro poderia acarretar consequências."
O Sol de 3-4-2009 (ver desenvolvimento na edição impressa de 4-3-2009) é mais detalhado sobre o alegado «recado» de Lopes da Mota aos procuradores titulares do processo Freeport:
"Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport, haveria «represálias». (...)
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota, já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas, defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota, segundo relataram os magistrados ao PGR."
O Governo, primeiro através do ministro Augusto Santos Silva, que contestou a denúncia de pressões no caso Freeport do procurador João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e depois pela voz do ministro Pedro Silva Pereira, desmente ter exercido qualquer pressão sobre os magistrados.
Entretanto - no mesmo dia 1-4-2009 - o bastonário da Ordem dos Advogados dr. António Marinho e Pinto e a dra. Cândida Almeida, que tutela o próprio Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa onde se investiga o processo Freeport, vieram dizer - em público!... - que a denúncia das pressões deveria ter sido feita em privado...
Noutro lado - ou no mesmo - consta que o dr. Fernando Pinto Monteiro se queixou, na reunião de 3-4-2009 do Conselho Superior do Ministério Público, de que a dra. Cândida Almeida "nunca lhe deu conhecimento das suspeitas de pressões" no caso Freeport - segundo noticia Carlos Rodrigues Lima no DN de 4-4-2009. E revela o CM de 4-4-2009 que a procuradora-distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, que esteve na reunião com os procuradores do Freeport, "propôs a assinatura de uma declaração" conjunta (!...) que os magistrados do processo se terão recusado assinar.
Há casos e factos que justificam comentário e outros cuja gravidade é tal que qualquer comentário se torna desnecessário. Os factos que neste caso se alegam falam pela sua própria gravidade. São remakes foleiros do caso Alberto Costa em Macau relativo à alegada pressão para que o juiz José Manuel Celeiro não ordenasse a prisão do presidente da TDM de Macau, António Ribeiro, no caso Emaudio; e do caso Casa Pia. Em todo o caso o Partido (Socialista) é o mesmo e até revemos alguns dos protagonistas, desde logo o experiente Dr. Alberto Costa, além de novos actores formados na mesma atitude face ao Estado e de outros personagens antigos meta-sistémicos que se movem nos gabinetes, mexendo pedras mas escondendo a mão.
Outra coisa são as consequências que não podem deixar de ser exigidas: demissão do Dr. Lopes da Mota de Presidente do Eurojust (imediata e não simplesmente a não renovação do mandato); demissão do ministro da Justiça, dr. Alberto Costa; demissão da dra. Cândida Almeida do DCIAP; demissão da procuradora-distrital de Lisboa, dra. Francisca Van Dunen; demissão do procurador-geral da República, dr. Fernando Pinto Monteiro; e demissão do primeiro-ministro e do Governo. Uma vassourada geral.
No meio da grande depressão internacional, o País precisa de um Estado concentrado na resolução dos problemas económicos e sociais dos portugueses. Não de um Estado afogado numa miséria de desprestígio internacional completo (num rating moral degradante) e muito menos com o esforço geral do Governo concentrado na defesa do primeiro-ministro num processo judicial.
Actualizações: este post foi emendado às 0:58 de 5-4-2009.
in portugal profundo
PARA OS AMIGOS...
6.4.09
"JUSTIÇA" CÉLERE
«José Sócrates processou João Miguel Tavares por um artigo escrito a 3 de Março no DN e o nosso colunista, ex-jornalista da casa, já foi ouvido. Um mês bastou! Bem sei que os processos por eventual abuso de liberdade de imprensa costumam andar um pouco mais rápido do que os outros, mas deixo a nota: a Justiça, quando quer, pode ser célere.»
João Marcelino, director do Diário de Notícias
"JUSTIÇA" CÉLERE
«José Sócrates processou João Miguel Tavares por um artigo escrito a 3 de Março no DN e o nosso colunista, ex-jornalista da casa, já foi ouvido. Um mês bastou! Bem sei que os processos por eventual abuso de liberdade de imprensa costumam andar um pouco mais rápido do que os outros, mas deixo a nota: a Justiça, quando quer, pode ser célere.»
João Marcelino, director do Diário de Notícias
IMPARCIALIDADE E PERSEGUIÇÃO
falta a imparcialidade
Afirmei no post anterior que não apenas os portugueses nunca deram uma só contribuição às ideias e às instituições dos regimes chamados de democracia-liberal, mas quando adoptam essas ideias e imitam essas instituições acabam inevitavelmente a prostitui-las.
.
A justiça é o caso mais exemplar. Num post anterior, o Joaquim perguntava se os juristas portugueses não sabem fazer justiça. A julgar pelo espectáculo que a justiça portuguesa oferece diariamente nos jornais e na TV, a resposta é a de que não sabem. Certamente que não sabem fazer a justiça que ambicionam imitar - a dos países de democracia-liberal.
.
Nos últimos trinta anos importaram-se em Portugal as doutrinas jurídicas prevalecentes nesses países, copiaram-se as suas leis e imitaram-se as suas instituições judiciais. Porém, na altura de fazer justiça, na mente dos juristas, como na da generalidade dos portugueses, permanece a concepção de justiça que é própria da sua cultura de país catóilico, e não a concepção de justiça que é própria dos países protestantes e da democracia-liberal.
.
Na concepção católica, a justiça é a virtude que consiste em dar o seu a seu dono, em dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Pelo contrário, na concepção protestante ou das democracias-liberais, justiça é equidade (fairness), e a ideia de equidade envolve um significado muito mais amplo do que simplesmente dar o seu a seu dono, sendo melhor traduzida pela regra de ouro "Não faças aos outros aquilo que não gostas que te façam a ti". Trata-se nesta concepção de pôr de pé instituições sociais que tratem todos de forma igual, isto é, que sejam imparciais. É neste sentido que John Rawls escreveu que a justiça é a primeira virtude das instituições sociais.
.
Onde a justiça portuguesa falha não é no caso de larápio que foi apanhado a roubar o supermercado e deve ser posto na prisão, embora também aí ela tenha vindo a denotar cada vez mais dificuldades. Onde a justiça portuguesa falha é quando precisa de exibir a característica suprema da justiça - a imparcialidade - e não a consegue exibir, porque é parcial.
.
Aquilo que é imediatamente evidente nos agentes da justiça que vêm a público nos processos mais mediáticos é a sua parcialidade, a sua ligação a algum partido político, a algum interesse corporativo ou a alguma causa, ou meramente o seu preconceito. Quando assim acontece não é possível mais fazer justiça e o sistema de justiça torna-se um sistema de perseguição a adversários políticos, de interesses corporativos ou de alguma causa.
.
A cultura católica é uma cultura muito personalizada e, por isso, também muito parcial. Não está nessa cultura o sentimento de imparcialidade com a intensidade que está nos povos tocados pela cultura protestante. Por isso, quando em Portugal se procura imitar o sistema de justiça desses países falha-se rotundamente. Falta a imparcialidade. Falta a imparcialidade aos juristas, aos juizes, aos magistrados do MP, aos advogados, falta a imparcialidade ao povo português inteiro. A coisa não pode senão sair mal. Como está agora à vista de todos.
Ler Mais...
Publicada por Pedro Arroja em 12:14
in portugal comtemporaneo
Afirmei no post anterior que não apenas os portugueses nunca deram uma só contribuição às ideias e às instituições dos regimes chamados de democracia-liberal, mas quando adoptam essas ideias e imitam essas instituições acabam inevitavelmente a prostitui-las.
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A justiça é o caso mais exemplar. Num post anterior, o Joaquim perguntava se os juristas portugueses não sabem fazer justiça. A julgar pelo espectáculo que a justiça portuguesa oferece diariamente nos jornais e na TV, a resposta é a de que não sabem. Certamente que não sabem fazer a justiça que ambicionam imitar - a dos países de democracia-liberal.
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Nos últimos trinta anos importaram-se em Portugal as doutrinas jurídicas prevalecentes nesses países, copiaram-se as suas leis e imitaram-se as suas instituições judiciais. Porém, na altura de fazer justiça, na mente dos juristas, como na da generalidade dos portugueses, permanece a concepção de justiça que é própria da sua cultura de país catóilico, e não a concepção de justiça que é própria dos países protestantes e da democracia-liberal.
.
Na concepção católica, a justiça é a virtude que consiste em dar o seu a seu dono, em dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Pelo contrário, na concepção protestante ou das democracias-liberais, justiça é equidade (fairness), e a ideia de equidade envolve um significado muito mais amplo do que simplesmente dar o seu a seu dono, sendo melhor traduzida pela regra de ouro "Não faças aos outros aquilo que não gostas que te façam a ti". Trata-se nesta concepção de pôr de pé instituições sociais que tratem todos de forma igual, isto é, que sejam imparciais. É neste sentido que John Rawls escreveu que a justiça é a primeira virtude das instituições sociais.
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Onde a justiça portuguesa falha não é no caso de larápio que foi apanhado a roubar o supermercado e deve ser posto na prisão, embora também aí ela tenha vindo a denotar cada vez mais dificuldades. Onde a justiça portuguesa falha é quando precisa de exibir a característica suprema da justiça - a imparcialidade - e não a consegue exibir, porque é parcial.
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Aquilo que é imediatamente evidente nos agentes da justiça que vêm a público nos processos mais mediáticos é a sua parcialidade, a sua ligação a algum partido político, a algum interesse corporativo ou a alguma causa, ou meramente o seu preconceito. Quando assim acontece não é possível mais fazer justiça e o sistema de justiça torna-se um sistema de perseguição a adversários políticos, de interesses corporativos ou de alguma causa.
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A cultura católica é uma cultura muito personalizada e, por isso, também muito parcial. Não está nessa cultura o sentimento de imparcialidade com a intensidade que está nos povos tocados pela cultura protestante. Por isso, quando em Portugal se procura imitar o sistema de justiça desses países falha-se rotundamente. Falta a imparcialidade. Falta a imparcialidade aos juristas, aos juizes, aos magistrados do MP, aos advogados, falta a imparcialidade ao povo português inteiro. A coisa não pode senão sair mal. Como está agora à vista de todos.
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Publicada por Pedro Arroja em 12:14
in portugal comtemporaneo
IMPARCIALIDADE E PERSEGUIÇÃO
04 Abril 2009
a perseguir
A falta de imparcialidade do sistema de justiça em Portugal, a própria falta de sentido de justiça, produziu ontem mais um exemplo. Pinto da Costa foi absolvido no terceiro processo em que era arguido no âmbito do Caso Apito Dourado.
Quem se lembra das gravíssimas acusações que há três anos pendiam sobre Pinto da Costa, o efeito que elas tiveram na imprensa, a nomeação de equipas especiais de procuradores do MP, não pode deixar de concluir agora que se tratava de uma mera perseguição pessoal que visava abater o poder que Pinto da Costa possuia em razão dos seus êxitos desportivos. Esses homens e mulheres, chefiados por Maria José Morgado, não andavam a fazer justiça. Andavam a fazer perseguição pessoal, utilizando o sistema de justiça para o efeito. Três processos postos a Pinto da Costa, três processos falhados.
É claro que durante todo este tempo os processos produziram um dano considerável ao visado, na sua reputação, na revelação pública da sua intimidade, na quebra de autoridade perante aqueles que dependem de si, nos custos financeiros consideráveis para se defender das acusações que pendiam sobre si. Aquilo que era claro na atitude da Dra. Maria José Morgado quando vinha a público falar sobre o Caso Apito Dourado era a sua parcialidade - ela já tinha condenado Pinto da Costa mesmo antes de haver qualquer julgamento.
Agora que Pinto da Costa foi declarado inocente, quem paga os danos que lhe foram causados pela incompetência da Dra. Maria José Morgado e da sua equipa de procuradores, acusando-o de crimes que ele afinal não cometeu? Numa democracia-liberal genuina a Dra. Maria José Morgado nunca seria, em primeiro lugar, procuradora do ministério público. Mas, se fosse, seria agora despedida sem apelo nem agravo juntamente com toda a sua equipa de procuradores. Então a função dela é andar a perseguir e a imputar crimes a pessoas inocentes?
Ler Mais...
Publicada por Pedro Arroja em 13:59 Comments (41) |
in portugal comtemporaneo
a perseguir
A falta de imparcialidade do sistema de justiça em Portugal, a própria falta de sentido de justiça, produziu ontem mais um exemplo. Pinto da Costa foi absolvido no terceiro processo em que era arguido no âmbito do Caso Apito Dourado.
Quem se lembra das gravíssimas acusações que há três anos pendiam sobre Pinto da Costa, o efeito que elas tiveram na imprensa, a nomeação de equipas especiais de procuradores do MP, não pode deixar de concluir agora que se tratava de uma mera perseguição pessoal que visava abater o poder que Pinto da Costa possuia em razão dos seus êxitos desportivos. Esses homens e mulheres, chefiados por Maria José Morgado, não andavam a fazer justiça. Andavam a fazer perseguição pessoal, utilizando o sistema de justiça para o efeito. Três processos postos a Pinto da Costa, três processos falhados.
É claro que durante todo este tempo os processos produziram um dano considerável ao visado, na sua reputação, na revelação pública da sua intimidade, na quebra de autoridade perante aqueles que dependem de si, nos custos financeiros consideráveis para se defender das acusações que pendiam sobre si. Aquilo que era claro na atitude da Dra. Maria José Morgado quando vinha a público falar sobre o Caso Apito Dourado era a sua parcialidade - ela já tinha condenado Pinto da Costa mesmo antes de haver qualquer julgamento.
Agora que Pinto da Costa foi declarado inocente, quem paga os danos que lhe foram causados pela incompetência da Dra. Maria José Morgado e da sua equipa de procuradores, acusando-o de crimes que ele afinal não cometeu? Numa democracia-liberal genuina a Dra. Maria José Morgado nunca seria, em primeiro lugar, procuradora do ministério público. Mas, se fosse, seria agora despedida sem apelo nem agravo juntamente com toda a sua equipa de procuradores. Então a função dela é andar a perseguir e a imputar crimes a pessoas inocentes?
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Publicada por Pedro Arroja em 13:59 Comments (41) |
in portugal comtemporaneo
O PODER
As ameaças do poder
Segundo o Correio da Manhã de hoje - que ainda não terá sido processado pelo ministro da Justiça, ao contrário do SOL - este mesmo ministro terá sido intermediário de José S. num recado explícito aos dois procuradores do Freeport, através do PG-A Lopes da Mota. O jornal cita explicitamente expressões de Lopes da Mota, dirigidas aos dois colegas:
"Sócrates pediu a Alberto Costa para que eu vos transmitisse a sua enorme preocupação e que, se perdesse a maioria absoluta por causa deste processo, irá haver retaliações."
Esta frase, de significado gravíssimo em qualquer estado de Direito, passível de fazer demitir um qualquer primeiro-ministro num país civilizado, foi dita assim mesmo, com este significado preciso?
Não estamos aqui a falar de pressões legítimas e corriqueiras de quem, estando no poder, acha que está a ser prejudicado por demora dos investigadores das instâncias judiciárias. Já foram proferidas frases de idêntico peso, por muitos representantes desse mesmo poder, sem qualquer valor especial de pressão. Já foi dito por responsáveis do próprio MP que é preciso rapidez na investigação, embora a Constituição diga que todos são iguais perante a lei. Não, não é isso que se trata aqui.
O problema agora é de outra ordem: o recado assume relevo de ameaça grave, tanto mais que terá vindo, segundo o mesmo jornal, acompanhado de referências precisas sobre a responsabilidade que impende sobre aqueles magistrados e ainda acerca das consquências gravosas para os mesmos. A palavra "retaliação" ou outra equivalente parece forte e contundente.
Será José S. capaz de a usar por interposta pessoa e com o sentido inequívoco que lhe é dado?
Temos o depoimento dos dois magistrados ( que não desmentiram as notícias de ontem que assim referiam) e temos o desmentido governamental, pelo gabinete do ministro, em nota para os media e ainda temos o desmentido do próprio intermediário, Lopes da Mota que considerou já "absurda" qualquer pressão. Mas confirma as conversas- E uma delas, precisamente a que agora importa, ocorreu no gabinete de um deles...
Mas temos outros factos: telefonemas presenciados por outras testemunhas; conversas a propósito dos factos e um ambiente nada propício à serenidade da acção da Justiça, com promiscuidade política assinalada entre políticos e magistrados.
O essencial, porém, fica no âmbito restrito de três ou quatro pessoas: os dois procuradores do Freeport; o procurador-geral adjunto do Eurojust e as pessoas dos ministros, incluindo o primeiro.
Quem fala verdade, no caso? Aí temos que ponderar quem costuma falar verdade e quem já faltou à verdade, por aldrabice comprovada.
Temos ainda que ponderar os interesses em causa: a quem aproveita cada uma das versões distintas dos factos? Ou seja e por outras palavras: o facto de ter havido pressões graves, no sentido apontado, aproveita alguma coisa aos procuradores, a denúncia das mesmas, para além da sua hipotética defesa contra putativos efeitos de uma suposta ameaça? Parece lógico que sim. Mas apenas porque foi necessário para obter esse efeito. Se não houvesse pressões, de facto, que interesse teriam os procuradores em as denunciar? Absurdo, parece.
Mesmo assim, em bom rigor, um magistrado do MP não iria acusar em processo crime, apenas com estes indícios. Correria o risco, em julgamento, de os acusados serem absolvidos, pelo princípio in dubio pro reo. É que a simples palavra de procuradores não faz fé em juízo...mas pode servir para aquilatar a boa fé de juízos avulsos.
Portanto, temos um caso de arquivamento? Depende. Em termos estritamente penais, parece que sim. Em termos políticos, nem de perto nem de longe.
Tal como o caso substancial, em si...
E politicamente devemos aceitar como passíveis de verificação, as tais retaliações. Aliás, já houve retaliações, para toda uma classe, denunciadas publicamente como consequências directas do que se passou no caso Casa Pia.
No mesmo jornal, hoje, destaca-se uma entrevista com Rui Cunha, provedor da Misericórida de Lisboa ( curiosa esta apetência pela pobreza, de alguns monges socialistas...). Em dada altura, sobre as coisas da Justiça, diz assim o provedor da Misericórdia que pelos vistos tem influência alargada a outros sectores sociais:
""Nunca esperei assistir a isto, a uma acareação entre procuradores". (...) "Se o cidadão comum já tem dificuldade em perceber certas coisas, perante esta exposição está cada vez mais descrente. E isso é muito mau. São os alicerces do Estado de Direito e da Democracia."
E o jornal pergunta: quem pode agarrar nisto neste momento? Resposta do tal Rui Cunha:
"O procurador-geral da República tem de assumir a hierarquia da estrutura do Ministério Público".
Este como outros antes dele, particularmente na altura mais quente do processo Casa Pia, sempre viram a hierarquia do MP como uma espécie de regimento cujo modelo é o que conhecem das suas próprias experiências na coisa pública de partido: a hierarquia para este tipo de gente é o de cima mandar no de baixo, sem apelo nem agravo. Tudo o que fuja daí, torna-se incompreensível para estes feitores da coisa pública de partido.
Com um pormenor de importância fulcral: são eles que nomeiam os de cima. Para mandar nos de baixo. Como eles querem, obviamente. Se não for assim, vão outros para o lugar de mando.
É esta a noção de democracia mais aperfeiçoada que têm. E José S. não é excepção a isto.
Portanto, como diz o povo, a propósito das retaliações: cesteiro que faz um cesto...
Por falar no caso Casa Pia, os jornais de hoje destacam o anúncio público da candidatura de Paulo P. como candidato a uma câmara. Os apoios são de monta: Ana Gomes, Vera Jardim, ( !) Jorge Coelho ( como?! Então não se desligou da política ?!), o próprio José S. e Mário S. em pessoa que acha agora em público que o tal é uma pessoa "totalmente inocente".
Pena é que os tribunais continuem a achar que não foi vítima de difamação. O que deveria ser suficiente para o recato mais completo e o silêncio profundo do tal.
- posted by josé @ 5.4.09 8 comments
in portadaloja
Segundo o Correio da Manhã de hoje - que ainda não terá sido processado pelo ministro da Justiça, ao contrário do SOL - este mesmo ministro terá sido intermediário de José S. num recado explícito aos dois procuradores do Freeport, através do PG-A Lopes da Mota. O jornal cita explicitamente expressões de Lopes da Mota, dirigidas aos dois colegas:
"Sócrates pediu a Alberto Costa para que eu vos transmitisse a sua enorme preocupação e que, se perdesse a maioria absoluta por causa deste processo, irá haver retaliações."
Esta frase, de significado gravíssimo em qualquer estado de Direito, passível de fazer demitir um qualquer primeiro-ministro num país civilizado, foi dita assim mesmo, com este significado preciso?
Não estamos aqui a falar de pressões legítimas e corriqueiras de quem, estando no poder, acha que está a ser prejudicado por demora dos investigadores das instâncias judiciárias. Já foram proferidas frases de idêntico peso, por muitos representantes desse mesmo poder, sem qualquer valor especial de pressão. Já foi dito por responsáveis do próprio MP que é preciso rapidez na investigação, embora a Constituição diga que todos são iguais perante a lei. Não, não é isso que se trata aqui.
O problema agora é de outra ordem: o recado assume relevo de ameaça grave, tanto mais que terá vindo, segundo o mesmo jornal, acompanhado de referências precisas sobre a responsabilidade que impende sobre aqueles magistrados e ainda acerca das consquências gravosas para os mesmos. A palavra "retaliação" ou outra equivalente parece forte e contundente.
Será José S. capaz de a usar por interposta pessoa e com o sentido inequívoco que lhe é dado?
Temos o depoimento dos dois magistrados ( que não desmentiram as notícias de ontem que assim referiam) e temos o desmentido governamental, pelo gabinete do ministro, em nota para os media e ainda temos o desmentido do próprio intermediário, Lopes da Mota que considerou já "absurda" qualquer pressão. Mas confirma as conversas- E uma delas, precisamente a que agora importa, ocorreu no gabinete de um deles...
Mas temos outros factos: telefonemas presenciados por outras testemunhas; conversas a propósito dos factos e um ambiente nada propício à serenidade da acção da Justiça, com promiscuidade política assinalada entre políticos e magistrados.
O essencial, porém, fica no âmbito restrito de três ou quatro pessoas: os dois procuradores do Freeport; o procurador-geral adjunto do Eurojust e as pessoas dos ministros, incluindo o primeiro.
Quem fala verdade, no caso? Aí temos que ponderar quem costuma falar verdade e quem já faltou à verdade, por aldrabice comprovada.
Temos ainda que ponderar os interesses em causa: a quem aproveita cada uma das versões distintas dos factos? Ou seja e por outras palavras: o facto de ter havido pressões graves, no sentido apontado, aproveita alguma coisa aos procuradores, a denúncia das mesmas, para além da sua hipotética defesa contra putativos efeitos de uma suposta ameaça? Parece lógico que sim. Mas apenas porque foi necessário para obter esse efeito. Se não houvesse pressões, de facto, que interesse teriam os procuradores em as denunciar? Absurdo, parece.
Mesmo assim, em bom rigor, um magistrado do MP não iria acusar em processo crime, apenas com estes indícios. Correria o risco, em julgamento, de os acusados serem absolvidos, pelo princípio in dubio pro reo. É que a simples palavra de procuradores não faz fé em juízo...mas pode servir para aquilatar a boa fé de juízos avulsos.
Portanto, temos um caso de arquivamento? Depende. Em termos estritamente penais, parece que sim. Em termos políticos, nem de perto nem de longe.
Tal como o caso substancial, em si...
E politicamente devemos aceitar como passíveis de verificação, as tais retaliações. Aliás, já houve retaliações, para toda uma classe, denunciadas publicamente como consequências directas do que se passou no caso Casa Pia.
No mesmo jornal, hoje, destaca-se uma entrevista com Rui Cunha, provedor da Misericórida de Lisboa ( curiosa esta apetência pela pobreza, de alguns monges socialistas...). Em dada altura, sobre as coisas da Justiça, diz assim o provedor da Misericórdia que pelos vistos tem influência alargada a outros sectores sociais:
""Nunca esperei assistir a isto, a uma acareação entre procuradores". (...) "Se o cidadão comum já tem dificuldade em perceber certas coisas, perante esta exposição está cada vez mais descrente. E isso é muito mau. São os alicerces do Estado de Direito e da Democracia."
E o jornal pergunta: quem pode agarrar nisto neste momento? Resposta do tal Rui Cunha:
"O procurador-geral da República tem de assumir a hierarquia da estrutura do Ministério Público".
Este como outros antes dele, particularmente na altura mais quente do processo Casa Pia, sempre viram a hierarquia do MP como uma espécie de regimento cujo modelo é o que conhecem das suas próprias experiências na coisa pública de partido: a hierarquia para este tipo de gente é o de cima mandar no de baixo, sem apelo nem agravo. Tudo o que fuja daí, torna-se incompreensível para estes feitores da coisa pública de partido.
Com um pormenor de importância fulcral: são eles que nomeiam os de cima. Para mandar nos de baixo. Como eles querem, obviamente. Se não for assim, vão outros para o lugar de mando.
É esta a noção de democracia mais aperfeiçoada que têm. E José S. não é excepção a isto.
Portanto, como diz o povo, a propósito das retaliações: cesteiro que faz um cesto...
Por falar no caso Casa Pia, os jornais de hoje destacam o anúncio público da candidatura de Paulo P. como candidato a uma câmara. Os apoios são de monta: Ana Gomes, Vera Jardim, ( !) Jorge Coelho ( como?! Então não se desligou da política ?!), o próprio José S. e Mário S. em pessoa que acha agora em público que o tal é uma pessoa "totalmente inocente".
Pena é que os tribunais continuem a achar que não foi vítima de difamação. O que deveria ser suficiente para o recato mais completo e o silêncio profundo do tal.
- posted by josé @ 5.4.09 8 comments
in portadaloja
sábado, 4 de abril de 2009
QUEM RESPONDE?
As perguntas de Mário Crespo que eu próprio aqui venho fazendo e que, por isso, subscrevo na íntegra
Perguntas
Porque é que o cidadão José Sócrates ainda não foi constituído arguido no processo Freeport?
Porque é que Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos e José Sócrates não foi?
Como é que, estando o epicentro de todo o caso situado num despacho de aprovação exarado no Ministério de Sócrates, ainda ninguém desse Ministério foi constituído arguido?
Como é que, havendo suspeitas de irregularidades num Ministério tutelado por José Sócrates, ele não está sequer a ser objecto de investigação?
Com que fundamento é que o procurador-geral da República passa atestados públicos de inocência ao primeiro-ministro?
Como é que pode garantir essa inocência se o primeiro-ministro não foi nem está a ser investigado?
Como é possível não ser necessário investigar José Sócrates se as dúvidas se centram em áreas da sua responsabilidade directa?
Como é possível não o investigar face a todos os indícios já conhecidos?
Que pressões estão a ser feitas sobre os magistrados do Ministério Público que trabalham no caso Freeport?
A quem é que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público se está a referir?
Se, como dizem, o estatuto de arguido protege quem o recebe, porque é José Sócrates não é objecto dessa protecção institucional?
Será que face ao conjunto de elementos insofismáveis e já públicos qualquer outro cidadão não teria já sido constituído arguido?
Haverá duas justiças?
Será que qualquer outro cidadão não estaria já a ser investigado?
Como é que as embaixadas em Lisboa estarão a informar os seus governos sobre o caso Freeport?
O que é que dirão do primeiro-ministro de Portugal?
O que é que dirão da justiça em Portugal?
O que é que estarão a dizer de Portugal?
Que efeito estará tudo isto a ter na respeitabilidade do país?
Que efeitos terá um Primeiro-ministro na situação de José Sócrates no rating de confiança financeira da República Portuguesa?
Quantos pontos a mais de juros é que nos estão a cobrar devido à desconfiança que isto inspira lá fora?
E cá dentro também?
Que efeitos terá um caso como o Freeport na auto-estima dos portugueses? Quanto é que nos vai custar o caso Freeport?
Será que havia ambiente para serem trocados favores por dinheiros no Ministério que José Sócrates tutelou?
Se não havia, porque é que José Sócrates, como a lei o prevê, não se constitui assistente no processo Freeport para, com o seu conhecimento único dos factos, ajudar o Ministério Público a levar a investigação a bom termo?
Como é que a TVI conseguiu a gravação da conversa sobre o Freeport?
Quem é que no Reino Unido está tão ultrajado e zangado com Sócrates para a divulgar?
E em Portugal, porque é que a Procuradoria-Geral da República ignorou a gravação quando lhe foi apresentada?
E o que é que vai fazer agora que o registo é público?
Porque é que o presidente da República não se pronuncia sobre isto?
Nem convoca o Conselho de Estado?
Como é que, a meio de um processo de investigação jornalística, a ERC se atreve a admoestar a informação da TVI anunciando que a tem sob olho?
Será que José Sócrates entendeu que a imensa vaia que levou no CCB na sexta à noite não foi só por ter feito atrasar meia hora o início da ópera?
in JN
Perguntas
Porque é que o cidadão José Sócrates ainda não foi constituído arguido no processo Freeport?
Porque é que Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos e José Sócrates não foi?
Como é que, estando o epicentro de todo o caso situado num despacho de aprovação exarado no Ministério de Sócrates, ainda ninguém desse Ministério foi constituído arguido?
Como é que, havendo suspeitas de irregularidades num Ministério tutelado por José Sócrates, ele não está sequer a ser objecto de investigação?
Com que fundamento é que o procurador-geral da República passa atestados públicos de inocência ao primeiro-ministro?
Como é que pode garantir essa inocência se o primeiro-ministro não foi nem está a ser investigado?
Como é possível não ser necessário investigar José Sócrates se as dúvidas se centram em áreas da sua responsabilidade directa?
Como é possível não o investigar face a todos os indícios já conhecidos?
Que pressões estão a ser feitas sobre os magistrados do Ministério Público que trabalham no caso Freeport?
A quem é que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público se está a referir?
Se, como dizem, o estatuto de arguido protege quem o recebe, porque é José Sócrates não é objecto dessa protecção institucional?
Será que face ao conjunto de elementos insofismáveis e já públicos qualquer outro cidadão não teria já sido constituído arguido?
Haverá duas justiças?
Será que qualquer outro cidadão não estaria já a ser investigado?
Como é que as embaixadas em Lisboa estarão a informar os seus governos sobre o caso Freeport?
O que é que dirão do primeiro-ministro de Portugal?
O que é que dirão da justiça em Portugal?
O que é que estarão a dizer de Portugal?
Que efeito estará tudo isto a ter na respeitabilidade do país?
Que efeitos terá um Primeiro-ministro na situação de José Sócrates no rating de confiança financeira da República Portuguesa?
Quantos pontos a mais de juros é que nos estão a cobrar devido à desconfiança que isto inspira lá fora?
E cá dentro também?
Que efeitos terá um caso como o Freeport na auto-estima dos portugueses? Quanto é que nos vai custar o caso Freeport?
Será que havia ambiente para serem trocados favores por dinheiros no Ministério que José Sócrates tutelou?
Se não havia, porque é que José Sócrates, como a lei o prevê, não se constitui assistente no processo Freeport para, com o seu conhecimento único dos factos, ajudar o Ministério Público a levar a investigação a bom termo?
Como é que a TVI conseguiu a gravação da conversa sobre o Freeport?
Quem é que no Reino Unido está tão ultrajado e zangado com Sócrates para a divulgar?
E em Portugal, porque é que a Procuradoria-Geral da República ignorou a gravação quando lhe foi apresentada?
E o que é que vai fazer agora que o registo é público?
Porque é que o presidente da República não se pronuncia sobre isto?
Nem convoca o Conselho de Estado?
Como é que, a meio de um processo de investigação jornalística, a ERC se atreve a admoestar a informação da TVI anunciando que a tem sob olho?
Será que José Sócrates entendeu que a imensa vaia que levou no CCB na sexta à noite não foi só por ter feito atrasar meia hora o início da ópera?
in JN
O CAGA-MILHÕES
A estratégia do caga-milhões
Tenho sérias dúvidas de que a estratégia de Sócrates assente numa autêntica chuva diária de "jackpots” tenha os resultados pretendidos, são tantos os pacotes anunciados que é caso para dizer que quando a esmola é grande até o pobre desconfia. Não só tenho dúvidas quanto aos resultados eleitorais como duvido muito dos benefícios económico, o impacto de muitas destas medidas só se farão sentir, correndo-se um sério risco de o emprego ser gerado quando a economia já estiver em recuperação. Sobrarão o défice e a pressão sobre a procura de mão-de-obra, se agora temos inflação a menos corremos o risco de vir a ter inflação a mais.
Muitos portugueses perguntar-se-ão se valeu a pena tantos sacrifícios, se há justificação para tanto confronto na Administração, para tanta perda de regalias, para tanto descontentamento e mau ambiente no Estado se só com um pacote para a cortiça que deu a Sócrates dois minutos de prime time se gastou mais do que aquilo que se poupou com tanto conflito. Ficarão os cidadãos do meu bairro contentes com tanto combate à crise quando o ministro da Administração o deixou entregue aos marginais para poupar meia-dúzia de tostões com a esquadra do Rêgo? Tenho muitas dúvidas.
Há qualquer coisa de errado quando se passaram três anos a exibir o controlo das contas públicas e o rigor orçamental para agora ouvirmos Sócrates agradecer à crise o fim do rigor orçamental imposto por Bruxelas, como se a necessidade de controlar as contas públicas não fosse indispensável para resolver os problemas da nossa economia mas sim um frete que fazemos a uns tipos que estão em Bruxelas.
Estou convencido que o rigor das contas públicas e intervenções na economia quando as mesmas fossem indispensáveis para salvar boas empresas que forma afectadas pela crise teria mais impacto eleitoral do que esta orgia orçamental. A mudança de discurso pode dar excelentes cerimónias mas muitos portugueses não vão entender como tanta miséria deu em fartura. Aumentaram-nos os impostos, cortaram-nos nas comparticipações em medicamentos, retiraram-nos direitos, tudo em nome do rigor e agora chove dinheiro.
É evidente que nem Sócrates nem Teixeira dos Santos são dados à magia, não fizeram aparecer dinheiro, a verdade é que muitas das medidas de que tanto se fala terão a maior parte do seu impacto no Orçamento de Estado de 2010. A renovação das escolas agora anunciadas é um bom exemplo disso, enquanto se fazem os projectos, se organizam os concursos e se lançam as obras passa o tempo suficiente para estarmos em 2010. E estou a ser optimista pois se o Estado pagar as contas com a pontualidade do costume uma boa parte da despesa será transferida para 2011. Isto é, a factura será transferida para o próximo ano, para 2009 fica o estímulo ao optimismo, que em termos comerciais é marketing e na política se designa por propaganda.
Sócrates poderá relançar a imagem que supõe desgastada graças aos milhões, mas perde definitivamente aquele que era o seu grande trunfo eleitoral, o rigor e a tomada de decisões difíceis mesmo que essas decisões fossem antipáticas. Ainda por cima Sócrates anda tão animado com esta fartura que corre um sério risco de negligenciar os que mais sofrem com a crise, esses não poderão apresentar projectos da indústria corticeira, não concorrerão às obras públicas, nem terão emprego porque muitos deles são velhos demais para trabalhar.
O Jumento, às 12:30 | l
Tenho sérias dúvidas de que a estratégia de Sócrates assente numa autêntica chuva diária de "jackpots” tenha os resultados pretendidos, são tantos os pacotes anunciados que é caso para dizer que quando a esmola é grande até o pobre desconfia. Não só tenho dúvidas quanto aos resultados eleitorais como duvido muito dos benefícios económico, o impacto de muitas destas medidas só se farão sentir, correndo-se um sério risco de o emprego ser gerado quando a economia já estiver em recuperação. Sobrarão o défice e a pressão sobre a procura de mão-de-obra, se agora temos inflação a menos corremos o risco de vir a ter inflação a mais.
Muitos portugueses perguntar-se-ão se valeu a pena tantos sacrifícios, se há justificação para tanto confronto na Administração, para tanta perda de regalias, para tanto descontentamento e mau ambiente no Estado se só com um pacote para a cortiça que deu a Sócrates dois minutos de prime time se gastou mais do que aquilo que se poupou com tanto conflito. Ficarão os cidadãos do meu bairro contentes com tanto combate à crise quando o ministro da Administração o deixou entregue aos marginais para poupar meia-dúzia de tostões com a esquadra do Rêgo? Tenho muitas dúvidas.
Há qualquer coisa de errado quando se passaram três anos a exibir o controlo das contas públicas e o rigor orçamental para agora ouvirmos Sócrates agradecer à crise o fim do rigor orçamental imposto por Bruxelas, como se a necessidade de controlar as contas públicas não fosse indispensável para resolver os problemas da nossa economia mas sim um frete que fazemos a uns tipos que estão em Bruxelas.
Estou convencido que o rigor das contas públicas e intervenções na economia quando as mesmas fossem indispensáveis para salvar boas empresas que forma afectadas pela crise teria mais impacto eleitoral do que esta orgia orçamental. A mudança de discurso pode dar excelentes cerimónias mas muitos portugueses não vão entender como tanta miséria deu em fartura. Aumentaram-nos os impostos, cortaram-nos nas comparticipações em medicamentos, retiraram-nos direitos, tudo em nome do rigor e agora chove dinheiro.
É evidente que nem Sócrates nem Teixeira dos Santos são dados à magia, não fizeram aparecer dinheiro, a verdade é que muitas das medidas de que tanto se fala terão a maior parte do seu impacto no Orçamento de Estado de 2010. A renovação das escolas agora anunciadas é um bom exemplo disso, enquanto se fazem os projectos, se organizam os concursos e se lançam as obras passa o tempo suficiente para estarmos em 2010. E estou a ser optimista pois se o Estado pagar as contas com a pontualidade do costume uma boa parte da despesa será transferida para 2011. Isto é, a factura será transferida para o próximo ano, para 2009 fica o estímulo ao optimismo, que em termos comerciais é marketing e na política se designa por propaganda.
Sócrates poderá relançar a imagem que supõe desgastada graças aos milhões, mas perde definitivamente aquele que era o seu grande trunfo eleitoral, o rigor e a tomada de decisões difíceis mesmo que essas decisões fossem antipáticas. Ainda por cima Sócrates anda tão animado com esta fartura que corre um sério risco de negligenciar os que mais sofrem com a crise, esses não poderão apresentar projectos da indústria corticeira, não concorrerão às obras públicas, nem terão emprego porque muitos deles são velhos demais para trabalhar.
O Jumento, às 12:30 | l
COM ESTA LEI - TODOS SÃO ABSOLVIDOS
A função Judicial
Público de hoje:
Avelino Ferreira Torres acaba de ouvir o acórdão que o absolveu de seis crimes (corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão) que lhe eram imputados. “Esta decisão fundamenta-se na prova produzida nesta sala e não no que se diz lá fora e no inquérito”, afirmou a juíza presidente Teresa Silva.
No acórdão dos três juízes ressalta a pouca ou nula credibilidade dada ao depoimento da principal testemunha de acusação José Faria. Esta testemunha que chegou a atentar contra a própria vida e correu riscos de morte no Brasil não levou ao tribunal factos susceptíveis de sustentar a acusação do Ministério Público. Segundo a juíza presidente, Faria exprimiu várias versões e a perícia psiquiátrica a que foi sujeito conclui que ele estava em condições de depor mas não validava o que ele dissesse.
Este caso singular, mais a proclamação da juíza presidente do colectivo, merece reflexão, mesmo a quente e apenas com aquilo que se conhece dos jornais e do que se "diz lá fora".
A primeira observação singularíssima é a de que a decisão não se baseia no inquérito, confessadamente. E legalmente também, porque o código de Processo Penal que temos, a isso obriga: a uma repetição integral, na audiência de julgamento, de toda, mas mesmo toda a prova recolhida num inquérito criminal.
O que não significa que toda a prova recolhida num inquérito de nada sirva ou possa ser deitada ao lixo da irrelevância.
Há perícias de várias ordem que o tribunal tem a obrigação de ler e reler e perceber, em sede de julgamento. E se não perceber, deve perguntar, oficiosamente e não esperar que apareça por encanto a explicação.
Aconteceu isso, no caso concreto? Não sabemos, mas aceitemos que sim e desvalorizemos por isso a proclamação judicial a que falta a menção a essa nuance, para dizer assim.
Há ainda prova documental que é recolhida no inquérito e que o tribunal deve considerar, vendo, percebendo e relacionando. Prova por escutas válidas, prova por relatórios e mapas, números e referências escritas.
Foi isso que sucedeu? Aceitemos que sim, porque sim, embora não se entenda aquela proclamação assim-assado, desse ponto de vista.
E quanto à prova testemunhal e por declarações prestadas no inquérito? Isso, vale quase nada. Essa prova tem de repetir-se na audiência e tem acontecido amiúde que algumas testemunhas "num s´alembram" de nada, depois de terem sabido tudo. E isso acontece em audiência de julgamento, sem grandes consequências. Nestes casos, a prova testemunhal revela-se essencial, porque partem geralmente de denúncias de rivais, de prejudicados e ofendidos que sabem coisas que vão repetir em julgamento. Esses depoimentos costumam ser escalpelizados por advogados e magistrados. Tornam-se essenciais, mas a sua valorização é muitas vezes relativizada, pelos mais diversos motivos. Mente-se muito nos tribunais portugueses, sem consequências de espécie alguma.
E pçortantoe nada acontece de especial, a esses mentirosos, porque Figueiredo Dias e a comissão do CPP assim o quiseram. Em nome da imediação das audiências, da oralidade e presencialidade das testemunhas que depõem.
Portanto, há dois aspectos a considerar neste caso singular: a absolvição deste arguido resultou da audiência e respectiva prova produzida. Uma das que teve maior relevância foi a de uma testemunha-chave. Que afinal não serviu para abrir aquela porta. O tribunal retirou-lhe credibilidade e a porta continua fechada.
Valerá a pena perguntar, indagar, se o tribunal teve razão nessa desvalorização do depoimento? Não vale a pena, porque é assim mesmo: o tribunal assentou a sua convicção das provas (não) produzidas e uma delas foi essa. Ninguém vai agora perguntar ao tribunal se nas audiências se fez o que havia a fazer, porque se admite presumivelmente que sim. Mas será mesmo assim?
Portanto, o assunto, para atalhar razões de fundo, resume-se a isto:
O Inquérito realizado pela PJ, sob alçada do MP, foi bem feito? Esgotou todos os meios de prova admissíveis? Seria possível fazer mais e melhor?
Não sabemos e não é esta decisão que no-lo diz nem pode dizer integralmente, pelo facto de as provas terem de ser produzidas e avaliadas em audiência.
Partindo do pressuposto que as provas indiciárias seriam suficientes para uma condenação, se se mantivessem em tribunal, ficcionando-se essa eventualidade, porque é esse o critério para avaliar a validade intrínseca de uma acusação do MP, resta saber o que falhou e onde falhou.
Se os pressupostos de uma acusação são os indicados, então o que falhou foi a audiência de julgamento. E porquê?
Ora, isso é que seria interessante perceber, mas a proclamação da juíza não no-lo diz com clareza, mas o acórdão explicará melhor. Ora, não temos o acórdão. Só temos a proclamação mediática...
Por isso, é preciso que alguém o vá saber e informe, sendo certo que o caso ainda não transitou em julgado. Aliás, esta apreciação concreta, não o é de todo: baseia-se apenas no escândalo que estas decisões provocam e colocam em causa todo o sistema de justiça.
Se falhou, onde falhou? Terá sido Ferreira Torres acusado injustamente dos crimes? Terá existido mais uma cabala?
Para se entender melhor, vejamos os factos, tal como apresentados nos jornais da época. É preciso dizer que "a época" dos factos, já ocorreu há anos. Os factos são de 2001-2003, a acusação é de 2007 e a sentença definitiva será para as calendas. Isto também é um problema da justiça e junto aos outros, forma um grande, grande problema que é preciso resolver.
Portanto:
Segundo o MP, António Vieira, gerente da firma Vieira, Esposa e Filhos, Lda, foi coagido por Ferreira Torres depois de ter recusado a proposta de um intermediário seu para comprar a quinta Sorte da Vinhola por 200 mil euros.
O negócio previa o pagamento em dois anos (com a promessa de poder construir na propriedade), mas o empresário recusou porque, na altura, em 2001, estava em dificuldades financeiras.
Após a recusa, António Vieira terá sido contactado directamente pelo então presidente da câmara, que o ameaçou de que se não adquirisse a quinta, já não por 200 mil, mas por 350 mil euros, não receberia, durante muito tempo, os 1,25 milhões de euros que a câmara lhe devia. Um ultimato que, de acordo com a acusação do MP a que a Lusa teve acesso, o empresário acabou por aceitar, tendo feito os pagamentos ainda em 2001.
O negócio foi escriturado em Março de 2003, por 99 759,50 euros, menos 250 240,50 euros do valor efectivamente pago. A empresa de António Vieira recebeu da autarquia cerca de 641 mil euros, praticamente metade do valor em dívida. Outro caso, no âmbito deste processo, reporta-se à pavimentação de um acesso à Quinta do Portinho, onde, alegadamente, foram utilizados homens e máquinas da câmara.
Como contrapartida, feita pelo ex-presidente, o proprietário, Martinho Sousa, deveria pagar 30 mil euros à autarquia e outros 30 mil ao Futebol Clube do Marco, contra recibos.
O cheque destinado à colectividade foi entregue ao vice-presidente e o que deveria entrar na câmara depositado numa conta de Ferreira Torres Também neste processo, Ferreira Torres é acusado de lucrar milhares de euros na compra e revenda de vários terrenos florestais e agrícolas, usados depois para construção.|
- posted by josé @ 26.3.09 8 comments
in portadaloja
Público de hoje:
Avelino Ferreira Torres acaba de ouvir o acórdão que o absolveu de seis crimes (corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão) que lhe eram imputados. “Esta decisão fundamenta-se na prova produzida nesta sala e não no que se diz lá fora e no inquérito”, afirmou a juíza presidente Teresa Silva.
No acórdão dos três juízes ressalta a pouca ou nula credibilidade dada ao depoimento da principal testemunha de acusação José Faria. Esta testemunha que chegou a atentar contra a própria vida e correu riscos de morte no Brasil não levou ao tribunal factos susceptíveis de sustentar a acusação do Ministério Público. Segundo a juíza presidente, Faria exprimiu várias versões e a perícia psiquiátrica a que foi sujeito conclui que ele estava em condições de depor mas não validava o que ele dissesse.
Este caso singular, mais a proclamação da juíza presidente do colectivo, merece reflexão, mesmo a quente e apenas com aquilo que se conhece dos jornais e do que se "diz lá fora".
A primeira observação singularíssima é a de que a decisão não se baseia no inquérito, confessadamente. E legalmente também, porque o código de Processo Penal que temos, a isso obriga: a uma repetição integral, na audiência de julgamento, de toda, mas mesmo toda a prova recolhida num inquérito criminal.
O que não significa que toda a prova recolhida num inquérito de nada sirva ou possa ser deitada ao lixo da irrelevância.
Há perícias de várias ordem que o tribunal tem a obrigação de ler e reler e perceber, em sede de julgamento. E se não perceber, deve perguntar, oficiosamente e não esperar que apareça por encanto a explicação.
Aconteceu isso, no caso concreto? Não sabemos, mas aceitemos que sim e desvalorizemos por isso a proclamação judicial a que falta a menção a essa nuance, para dizer assim.
Há ainda prova documental que é recolhida no inquérito e que o tribunal deve considerar, vendo, percebendo e relacionando. Prova por escutas válidas, prova por relatórios e mapas, números e referências escritas.
Foi isso que sucedeu? Aceitemos que sim, porque sim, embora não se entenda aquela proclamação assim-assado, desse ponto de vista.
E quanto à prova testemunhal e por declarações prestadas no inquérito? Isso, vale quase nada. Essa prova tem de repetir-se na audiência e tem acontecido amiúde que algumas testemunhas "num s´alembram" de nada, depois de terem sabido tudo. E isso acontece em audiência de julgamento, sem grandes consequências. Nestes casos, a prova testemunhal revela-se essencial, porque partem geralmente de denúncias de rivais, de prejudicados e ofendidos que sabem coisas que vão repetir em julgamento. Esses depoimentos costumam ser escalpelizados por advogados e magistrados. Tornam-se essenciais, mas a sua valorização é muitas vezes relativizada, pelos mais diversos motivos. Mente-se muito nos tribunais portugueses, sem consequências de espécie alguma.
E pçortantoe nada acontece de especial, a esses mentirosos, porque Figueiredo Dias e a comissão do CPP assim o quiseram. Em nome da imediação das audiências, da oralidade e presencialidade das testemunhas que depõem.
Portanto, há dois aspectos a considerar neste caso singular: a absolvição deste arguido resultou da audiência e respectiva prova produzida. Uma das que teve maior relevância foi a de uma testemunha-chave. Que afinal não serviu para abrir aquela porta. O tribunal retirou-lhe credibilidade e a porta continua fechada.
Valerá a pena perguntar, indagar, se o tribunal teve razão nessa desvalorização do depoimento? Não vale a pena, porque é assim mesmo: o tribunal assentou a sua convicção das provas (não) produzidas e uma delas foi essa. Ninguém vai agora perguntar ao tribunal se nas audiências se fez o que havia a fazer, porque se admite presumivelmente que sim. Mas será mesmo assim?
Portanto, o assunto, para atalhar razões de fundo, resume-se a isto:
O Inquérito realizado pela PJ, sob alçada do MP, foi bem feito? Esgotou todos os meios de prova admissíveis? Seria possível fazer mais e melhor?
Não sabemos e não é esta decisão que no-lo diz nem pode dizer integralmente, pelo facto de as provas terem de ser produzidas e avaliadas em audiência.
Partindo do pressuposto que as provas indiciárias seriam suficientes para uma condenação, se se mantivessem em tribunal, ficcionando-se essa eventualidade, porque é esse o critério para avaliar a validade intrínseca de uma acusação do MP, resta saber o que falhou e onde falhou.
Se os pressupostos de uma acusação são os indicados, então o que falhou foi a audiência de julgamento. E porquê?
Ora, isso é que seria interessante perceber, mas a proclamação da juíza não no-lo diz com clareza, mas o acórdão explicará melhor. Ora, não temos o acórdão. Só temos a proclamação mediática...
Por isso, é preciso que alguém o vá saber e informe, sendo certo que o caso ainda não transitou em julgado. Aliás, esta apreciação concreta, não o é de todo: baseia-se apenas no escândalo que estas decisões provocam e colocam em causa todo o sistema de justiça.
Se falhou, onde falhou? Terá sido Ferreira Torres acusado injustamente dos crimes? Terá existido mais uma cabala?
Para se entender melhor, vejamos os factos, tal como apresentados nos jornais da época. É preciso dizer que "a época" dos factos, já ocorreu há anos. Os factos são de 2001-2003, a acusação é de 2007 e a sentença definitiva será para as calendas. Isto também é um problema da justiça e junto aos outros, forma um grande, grande problema que é preciso resolver.
Portanto:
Segundo o MP, António Vieira, gerente da firma Vieira, Esposa e Filhos, Lda, foi coagido por Ferreira Torres depois de ter recusado a proposta de um intermediário seu para comprar a quinta Sorte da Vinhola por 200 mil euros.
O negócio previa o pagamento em dois anos (com a promessa de poder construir na propriedade), mas o empresário recusou porque, na altura, em 2001, estava em dificuldades financeiras.
Após a recusa, António Vieira terá sido contactado directamente pelo então presidente da câmara, que o ameaçou de que se não adquirisse a quinta, já não por 200 mil, mas por 350 mil euros, não receberia, durante muito tempo, os 1,25 milhões de euros que a câmara lhe devia. Um ultimato que, de acordo com a acusação do MP a que a Lusa teve acesso, o empresário acabou por aceitar, tendo feito os pagamentos ainda em 2001.
O negócio foi escriturado em Março de 2003, por 99 759,50 euros, menos 250 240,50 euros do valor efectivamente pago. A empresa de António Vieira recebeu da autarquia cerca de 641 mil euros, praticamente metade do valor em dívida. Outro caso, no âmbito deste processo, reporta-se à pavimentação de um acesso à Quinta do Portinho, onde, alegadamente, foram utilizados homens e máquinas da câmara.
Como contrapartida, feita pelo ex-presidente, o proprietário, Martinho Sousa, deveria pagar 30 mil euros à autarquia e outros 30 mil ao Futebol Clube do Marco, contra recibos.
O cheque destinado à colectividade foi entregue ao vice-presidente e o que deveria entrar na câmara depositado numa conta de Ferreira Torres Também neste processo, Ferreira Torres é acusado de lucrar milhares de euros na compra e revenda de vários terrenos florestais e agrícolas, usados depois para construção.|
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TANTA CONFUSÃO!
1.º de Abril de 2009
Publicado por CAA em 1 Abril, 2009
Após dedicada e profunda reflexão cheguei à conclusão que o envolvimento de José Sócrates no caso Freeport constitui um chorrilho de calúnias perpetradas por interesses poderosos, misteriosos e clandestinos, sem quaisquer factos que as suportem e cujo intuito exclusivo e insidioso é denegrir o primeiro-ministro.
Concluí, assim, que é perfeitamente normal que uma Avaliação de Impacte Ambiental seja revertida em escassos 3 meses em relação a todas as conclusões contidas nos estudos anteriores. Que o tempo que essa decisão (não) demorou é um uso corrente - quotidiano, até - na Administração Pública (tal como aconteceu na década de 80 com os famosos 11 dias que a CM da Guarda levou para aprovar alguns projectos do então ‘engenheiro’ Sócrates). Que é natural, também, que a redefinição oportuníssima da respectiva ZPE fosse tão urgente que os últimos estudos nem tenham tido tempo de passar pelo M. do Ambiente e tivessem seguido directamente para o Conselho de Ministros, i.e. para a última chance de ser aprovada por aquele Executivo. Tal como nada há de estranho no facto de um familiar de um governante pretender marcar reuniões entre este e os promotores de um projecto privado. Nem podemos ser esquisitos com os emails de outros familiares para esses mesmos promotores a solicitar alguma simpatia, que, sabe-se lá porquê, julgavam ser-lhes devida. Do mesmo modo, não carece de qualquer explicação o facto de um desses promotores, sem o saber, ter sido gravado a dizer que o então ministro Sócrates era “corrupto”, descrevendo com algum pormenor os termos e os modos como os alegados pagamentos em troca do deferimento do Freeport lhe foram feitos por interposta pessoa.
Não, tudo isto (e muitas mais atoardas que por aí circulam), acabei por deduzir, não passa de uma ‘campanha negra’ sem o mínimo de sustentação. Acabemos pois com a investigação pois esta só preenche objectivos políticos. Nem pensar em constituir Sócrates arguido ou sequer testemunha: arquive-se já! E devemos, todos, sem excepção, começar a fazer fazer um recatado silêncio acerca deste caso - em nome do regime, dos seus protagonistas e, claro, do País. Ameacemos, sem rebuço, quem fizer notícia desta invenção. Calemos tudo e todos a propósito deste assunto.
Porque só assim Portugal conseguirá sair da crise e os portugueses poderão ser felizes…
Publicado em Política nacional, Portugal
In Blasfémias
Publicado por CAA em 1 Abril, 2009
Após dedicada e profunda reflexão cheguei à conclusão que o envolvimento de José Sócrates no caso Freeport constitui um chorrilho de calúnias perpetradas por interesses poderosos, misteriosos e clandestinos, sem quaisquer factos que as suportem e cujo intuito exclusivo e insidioso é denegrir o primeiro-ministro.
Concluí, assim, que é perfeitamente normal que uma Avaliação de Impacte Ambiental seja revertida em escassos 3 meses em relação a todas as conclusões contidas nos estudos anteriores. Que o tempo que essa decisão (não) demorou é um uso corrente - quotidiano, até - na Administração Pública (tal como aconteceu na década de 80 com os famosos 11 dias que a CM da Guarda levou para aprovar alguns projectos do então ‘engenheiro’ Sócrates). Que é natural, também, que a redefinição oportuníssima da respectiva ZPE fosse tão urgente que os últimos estudos nem tenham tido tempo de passar pelo M. do Ambiente e tivessem seguido directamente para o Conselho de Ministros, i.e. para a última chance de ser aprovada por aquele Executivo. Tal como nada há de estranho no facto de um familiar de um governante pretender marcar reuniões entre este e os promotores de um projecto privado. Nem podemos ser esquisitos com os emails de outros familiares para esses mesmos promotores a solicitar alguma simpatia, que, sabe-se lá porquê, julgavam ser-lhes devida. Do mesmo modo, não carece de qualquer explicação o facto de um desses promotores, sem o saber, ter sido gravado a dizer que o então ministro Sócrates era “corrupto”, descrevendo com algum pormenor os termos e os modos como os alegados pagamentos em troca do deferimento do Freeport lhe foram feitos por interposta pessoa.
Não, tudo isto (e muitas mais atoardas que por aí circulam), acabei por deduzir, não passa de uma ‘campanha negra’ sem o mínimo de sustentação. Acabemos pois com a investigação pois esta só preenche objectivos políticos. Nem pensar em constituir Sócrates arguido ou sequer testemunha: arquive-se já! E devemos, todos, sem excepção, começar a fazer fazer um recatado silêncio acerca deste caso - em nome do regime, dos seus protagonistas e, claro, do País. Ameacemos, sem rebuço, quem fizer notícia desta invenção. Calemos tudo e todos a propósito deste assunto.
Porque só assim Portugal conseguirá sair da crise e os portugueses poderão ser felizes…
Publicado em Política nacional, Portugal
In Blasfémias
JÁ DEVIA ESTAR NA RUA!
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
Restaurar a dignidade do Estado
A propósito do escândalo de corrupção do Freeport, que teve dramáticos e surdos desenvolvimentos na sexta-feira, dia 27-3-2009, no Jornal da Noite da TVI com a divulgação da pavorosa conversa do eng. Charles Smith com os dirigentes do Freeport (ver a transcrição em português, aqui e ali), o dr. José Maria Martins lembra no seu blogue: "Nenhum partido político é dono de Portugal, nenhum pode coagir o Estado".
A sucessão de declarações veementes, cruzadas com o desmentido dos factos e com a filtragem da ordem publicitada para a realização de inquérito sumário, é demasiado patética para ser aceitável pelos cidadãos portugueses.
Face à notoriedade das imputações reiteradas e repetidas de factos gravíssimos é incompreensível para o cidadão que o primeiro-ministro não beneficie do estatuto que a lei lhe garante. Tal como é absolutamente inaceitável que os magistrados do Ministério Público, ou o juiz de instrução, sejam objecto de pressões de quem quer que seja (mesmo que se alegue tratar-se do Presidente do Eurojust, dr. Lopes da Mota) - e desde logo a pressão para o arquivamento antes de ser apurado o rasto do dinheiro da alegada corrupção. As alegadas pressões para o arquivamento do processo terão uma qualificação jurídica distinta de "brincadeira estúpida" de qualquer bode expiatório. Pressões que não são desvanecidas pelo contraditório comunicado do Procurador-Geral da República de 31-3-2009: leiam-se os pontos 1 e 3!... Muito menos pela acareação (!!) entre os procuradores do processo e o procurador Lopes da Mota, que parece ter terminado sem resultado tranquilizador.
Além da miséria em que caíu a justiça, é a dignidade do Estado que está em causa. A dignidade perante o cidadão e a dignidade perante as outras nações. O mandato do governante é do povo e é o mandato e o governo que têm de ser preservados, fora de toda a suspeita. José Sócrates deve tomar a iniciativa de se demitir, pois não tem condições de continuar a dirigir o Governo. Se o não fizer, o Presidente da República deve demiti-lo. Quanto antes, pois amanhã é tarde para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido no processo Freeport ou outro do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, nem qualquer dos referidos neste post.
Publicado por António Balbino Caldeira em 4/02/2009 12:01:00 AM
21 Comentarios in portugal profundo
Restaurar a dignidade do Estado
A propósito do escândalo de corrupção do Freeport, que teve dramáticos e surdos desenvolvimentos na sexta-feira, dia 27-3-2009, no Jornal da Noite da TVI com a divulgação da pavorosa conversa do eng. Charles Smith com os dirigentes do Freeport (ver a transcrição em português, aqui e ali), o dr. José Maria Martins lembra no seu blogue: "Nenhum partido político é dono de Portugal, nenhum pode coagir o Estado".
A sucessão de declarações veementes, cruzadas com o desmentido dos factos e com a filtragem da ordem publicitada para a realização de inquérito sumário, é demasiado patética para ser aceitável pelos cidadãos portugueses.
Face à notoriedade das imputações reiteradas e repetidas de factos gravíssimos é incompreensível para o cidadão que o primeiro-ministro não beneficie do estatuto que a lei lhe garante. Tal como é absolutamente inaceitável que os magistrados do Ministério Público, ou o juiz de instrução, sejam objecto de pressões de quem quer que seja (mesmo que se alegue tratar-se do Presidente do Eurojust, dr. Lopes da Mota) - e desde logo a pressão para o arquivamento antes de ser apurado o rasto do dinheiro da alegada corrupção. As alegadas pressões para o arquivamento do processo terão uma qualificação jurídica distinta de "brincadeira estúpida" de qualquer bode expiatório. Pressões que não são desvanecidas pelo contraditório comunicado do Procurador-Geral da República de 31-3-2009: leiam-se os pontos 1 e 3!... Muito menos pela acareação (!!) entre os procuradores do processo e o procurador Lopes da Mota, que parece ter terminado sem resultado tranquilizador.
Além da miséria em que caíu a justiça, é a dignidade do Estado que está em causa. A dignidade perante o cidadão e a dignidade perante as outras nações. O mandato do governante é do povo e é o mandato e o governo que têm de ser preservados, fora de toda a suspeita. José Sócrates deve tomar a iniciativa de se demitir, pois não tem condições de continuar a dirigir o Governo. Se o não fizer, o Presidente da República deve demiti-lo. Quanto antes, pois amanhã é tarde para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido no processo Freeport ou outro do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, nem qualquer dos referidos neste post.
Publicado por António Balbino Caldeira em 4/02/2009 12:01:00 AM
21 Comentarios in portugal profundo
MAIS UM COMPANHEIRO DE SOCRATES
Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
Portugal está num sítio
Um dos problemas fundamentais do caso Freeport tem a ver com decisões administrativas, governamentais, relativamente a áreas anteriormente consideradas non aedificandi e que por força dessas decisões, passaram essa barreira impeditiva, permitindo a construção.
Como acontece com todos esses projectos, várias entidades públicas são chamadas a intervir e dar parecer. O parecer que o ICN deu em 2001, relativamente à possibilidade de construção do outlet, foi negativo. Em Março de 2002 tornou-se positivo, esse mesmo parecer , antes negativo. Explicações para o fenómeno já foram dadas.
Importa também saber quem o deu e ainda quem são outros intervenientes no processo, para se tentar articular os dados de facto com os elementos de circunstância.
A secção do PPD/PSD de Porto Salvo, num blog, escreveu assim:
Carlos Guerra, que em 2002 presidia o Instituto da Conservação da Natureza, foi quem possibilitou a construção do maior outlet da Europa em Alcochete, ao dar 'luz verde' ao Freeport. Sem o parecer positivo do INC, o projecto nunca teria avançado.Dois anos depois, Carlos Guerra foi trabalhar como consultor para Manuel Pedro.
A entidade na altura presidida por Carlos Guerra tinha o poder de veto em termos técnicos e rejeitou o projecto Freeport em 2001.
No entanto, em Março de 2002 viabilizou a prova desde que fosse feitas algumas alterações, explica o semanário. Pela mão de Manuel Pedro, Carlos Guerra foi depois trabalhar para uma empresa da Sociedade Lusa de Negócios que fez o plano de pormenor de outro projecto de grandes dimensões em Alcochete - o núcleo turístico da Barroca d'Alva. (Expresso 21.02.09) Um dos procuradores portugueses no Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas nas investigação ao caso 'Freeport', é irmão de Carlos Guerra, o ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC) que viabilizou a construção do maior outlet da Europa.
A notícia é avançada este domingo pelo canal de televisão SIC Notícias, segundo o qual o procurador da República José Eduardo Guerra foi destacado pelo Governo de José Sócrates para o Eurojust a 01 de Outubro de 2007, por despacho do ministro da Justiça, Alberto Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
Aquando a nomeação de José Guerra para o Eurojust, órgão de cooperação judiciária europeia por onde passou a recente carta rogatória enviada pelas autoridades ingleses nesta investigação, já decorriam as investigações ao caso 'Freeport', indica o canal televisivo.
A SIC Notícias revela ainda que o presidente português do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates e viu a nomeação renovada por este Executivo, em 24 de Abril 2007. Foi secretário de Estado da Justiça de António Guterres, entre Março de 1996 e Outubro de 1999 e terá sido indicado pela primeira vez para a equipa que constituiu o Eurojust pelo próprio Governo de António Guterres conta a SIC Notícias.
O outro membro nacional do Eurojust é António Luís dos Santos Alves, que também viu a nomeação renovada pelo actual Governo português em Abril de 2007. Foi Inspector-geral do Ambiente entre Dezembro de 2000 e Agosto de 2002, por escolha e nomeação do próprio José Sócrates.
A nomeação de Carlos Guerra para presidente do INC foi feita pelo governo de António Guterres. Na família Guerra há ainda um terceiro irmão, diz a SIC Notícias. Trata-se do procurador da República João Guerra, que liderou as investigações do processo Casa Pia. (CM 22.02.09).
E por aqui chegamos ao Eurojust, estes dias no centro de alguma polémica, com o seu presidente de colégio a ser chamado pelo PGR ( de quem depende hierarquicamente), para dar explicações sobre...o caso Freeport.
- posted by josé @ 1.4.09 7 comments
in portadaloja
Portugal está num sítio
Um dos problemas fundamentais do caso Freeport tem a ver com decisões administrativas, governamentais, relativamente a áreas anteriormente consideradas non aedificandi e que por força dessas decisões, passaram essa barreira impeditiva, permitindo a construção.
Como acontece com todos esses projectos, várias entidades públicas são chamadas a intervir e dar parecer. O parecer que o ICN deu em 2001, relativamente à possibilidade de construção do outlet, foi negativo. Em Março de 2002 tornou-se positivo, esse mesmo parecer , antes negativo. Explicações para o fenómeno já foram dadas.
Importa também saber quem o deu e ainda quem são outros intervenientes no processo, para se tentar articular os dados de facto com os elementos de circunstância.
A secção do PPD/PSD de Porto Salvo, num blog, escreveu assim:
Carlos Guerra, que em 2002 presidia o Instituto da Conservação da Natureza, foi quem possibilitou a construção do maior outlet da Europa em Alcochete, ao dar 'luz verde' ao Freeport. Sem o parecer positivo do INC, o projecto nunca teria avançado.Dois anos depois, Carlos Guerra foi trabalhar como consultor para Manuel Pedro.
A entidade na altura presidida por Carlos Guerra tinha o poder de veto em termos técnicos e rejeitou o projecto Freeport em 2001.
No entanto, em Março de 2002 viabilizou a prova desde que fosse feitas algumas alterações, explica o semanário. Pela mão de Manuel Pedro, Carlos Guerra foi depois trabalhar para uma empresa da Sociedade Lusa de Negócios que fez o plano de pormenor de outro projecto de grandes dimensões em Alcochete - o núcleo turístico da Barroca d'Alva. (Expresso 21.02.09) Um dos procuradores portugueses no Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas nas investigação ao caso 'Freeport', é irmão de Carlos Guerra, o ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC) que viabilizou a construção do maior outlet da Europa.
A notícia é avançada este domingo pelo canal de televisão SIC Notícias, segundo o qual o procurador da República José Eduardo Guerra foi destacado pelo Governo de José Sócrates para o Eurojust a 01 de Outubro de 2007, por despacho do ministro da Justiça, Alberto Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
Aquando a nomeação de José Guerra para o Eurojust, órgão de cooperação judiciária europeia por onde passou a recente carta rogatória enviada pelas autoridades ingleses nesta investigação, já decorriam as investigações ao caso 'Freeport', indica o canal televisivo.
A SIC Notícias revela ainda que o presidente português do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates e viu a nomeação renovada por este Executivo, em 24 de Abril 2007. Foi secretário de Estado da Justiça de António Guterres, entre Março de 1996 e Outubro de 1999 e terá sido indicado pela primeira vez para a equipa que constituiu o Eurojust pelo próprio Governo de António Guterres conta a SIC Notícias.
O outro membro nacional do Eurojust é António Luís dos Santos Alves, que também viu a nomeação renovada pelo actual Governo português em Abril de 2007. Foi Inspector-geral do Ambiente entre Dezembro de 2000 e Agosto de 2002, por escolha e nomeação do próprio José Sócrates.
A nomeação de Carlos Guerra para presidente do INC foi feita pelo governo de António Guterres. Na família Guerra há ainda um terceiro irmão, diz a SIC Notícias. Trata-se do procurador da República João Guerra, que liderou as investigações do processo Casa Pia. (CM 22.02.09).
E por aqui chegamos ao Eurojust, estes dias no centro de alguma polémica, com o seu presidente de colégio a ser chamado pelo PGR ( de quem depende hierarquicamente), para dar explicações sobre...o caso Freeport.
- posted by josé @ 1.4.09 7 comments
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E NINGUEM DIZ NADA
Jaime Silva, ministro da Agricultura
Não faz muito sentido que ao fim de quatro anos de Governo o ministro da Agricultura se justifique invocando erros do seu antecessor, um ex-colega na Comissão Europeia. Jaime Silva até pode ter razão mas nesse caso deveria ter denunciado a situação logo depois e ter tomado posse ou quando foi acusado pela primeira vez de ter impedido a aplicação de fundos europeus. Aliás, o que faria sentido era a elaboração de um balanço anual da utilização dos fundos comunitários, tudo seria mais transparente.
In o jumento
Não faz muito sentido que ao fim de quatro anos de Governo o ministro da Agricultura se justifique invocando erros do seu antecessor, um ex-colega na Comissão Europeia. Jaime Silva até pode ter razão mas nesse caso deveria ter denunciado a situação logo depois e ter tomado posse ou quando foi acusado pela primeira vez de ter impedido a aplicação de fundos europeus. Aliás, o que faria sentido era a elaboração de um balanço anual da utilização dos fundos comunitários, tudo seria mais transparente.
In o jumento
MENTIRAS, SÓ MENTIRAS...
Quarta-feira, Março 25, 2009
ENERGIE: o Magalhães da energia solar!
ENERGIA... quem vai votar nestes embusteiros?
«Para assinalar a segunda fase de expansão da fábrica
Especialistas de energia denunciam "embuste" na visita de Sócrates e Pinho à Energie
24.03.2009 - 08h53
Por Lurdes Ferreira com Ângelo Teixeira Marques
Nelson Garrido
Sócrates esteve na Póvoa
A visita de José Sócrates e de Manuel Pinho às instalações da Energie para assinalar a segunda fase de expansão da fábrica que produz o que designa por "painéis solares termodinâmicos" está a desencadear uma série de protestos por parte dos principais responsáveis pela investigação e indústria solar no país.
"É uma empresa que assenta a sua propaganda num embuste", denuncia Eduardo Oliveira Fernandes, ex-secretário de Estado da Energia e académico que desenhou a política energética do actual Governo, no que é acompanhado por Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal e presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar (SPES), e por Manuel Collares Pereira, considerado um dos principais especialistas em energia solar no país, ex-investigador do INETI e responsável pela empresa fabricante de painéis solares térmicos Ao Sol. Os três especialistas clamam que o produto da Energie, fabricado na Póvoa de Varzim, é "publicidade enganosa" - mostram tratar-se de uma bomba de calor accionada a electricidade com apoio secundário em energia solar e não de um painel solar térmico - e atribuem o incentivo político do primeiro-ministro e do ministro da Economia, com a visita efectuada, a uma possível ausência de apoio técnico adequado pelos respectivos gabinetes.
Também a associação ambientalista Geota se associa às críticas. "A pretexto de vender energia solar, [a Energie] vende mais electricidade", diz Manuel Ferreira dos Santos, um dos responsáveis da organização, que equipara o funcionamento do sistema da Energie a um "frigorífico ao contrário" que continua a ser alimentado por energia eléctrica, não solar, restando o que diz ser uma "acção de marketing bem conseguida".
Os especialistas referidos sublinham que a tecnologia da Energie "não está em causa" enquanto bomba de calor. "Sendo eficiente" e uma tecnologia conhecida há mais de duas décadas, frisam que esta "não é energia solar".
Ontem, na visita dos dois governantes à fábrica, o presidente da Energie, Luís Rocha, que se tem batido pelo reconhecimento do seu produto como tecnologia solar, era um homem satisfeito, ao revelar que a empresa foi considerada parceira do Governo no programa de apoio à instalação dos painéis solares térmicos. Esta inclusão permite à Energie aproveitar a onda de incentivo ao sector solar térmico em termos de mercado e aceder a apoios majorados. Um reconhecimento formal como tecnologia solar terá, no entanto, de passar por outras instâncias, nomeadamente a Comissão Europeia, com os especialistas a admitirem que Bruxelas chumbará a ideia.
Os chamados painéis solares termodinâmicos na origem da discórdia usam o mesmo princípio dos frigoríficos, mas ao contrário. Ou seja, enquanto um frigorífico usa o condensador (grelha nas traseiras) e o evaporador (chapa no interior) para arrefecer o ar interior do aparelho aquecendo o de fora (a grelha preta traseira está normalmente a uma temperatura superior à temperatura ambiente), a tecnologia da Energie usa o mesmo condensador e evaporador, com recurso a electricidade, para aquecer a água (podia ser ar). O painel colocado no telhado funciona como evaporador: recebe a temperatura do ar ambiente exterior, que se junta à energia produzida pelo equipamento, contribuindo para aumentar a sua eficiência.
Em relação a equipamentos congéneres de aquecimento térmico a electricidade, estas bombas de calor de água são consideradas mais eficientes. Do ponto de vista técnico, o sistema da Energie é classificado fora da energia solar, dado consumir 10 vezes mais energia eléctrica do que um colector solar térmico.» (do Público)
Publicada por Kaotica em 1:53:00 AM
ENERGIE: o Magalhães da energia solar!
ENERGIA... quem vai votar nestes embusteiros?
«Para assinalar a segunda fase de expansão da fábrica
Especialistas de energia denunciam "embuste" na visita de Sócrates e Pinho à Energie
24.03.2009 - 08h53
Por Lurdes Ferreira com Ângelo Teixeira Marques
Nelson Garrido
Sócrates esteve na Póvoa
A visita de José Sócrates e de Manuel Pinho às instalações da Energie para assinalar a segunda fase de expansão da fábrica que produz o que designa por "painéis solares termodinâmicos" está a desencadear uma série de protestos por parte dos principais responsáveis pela investigação e indústria solar no país.
"É uma empresa que assenta a sua propaganda num embuste", denuncia Eduardo Oliveira Fernandes, ex-secretário de Estado da Energia e académico que desenhou a política energética do actual Governo, no que é acompanhado por Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal e presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar (SPES), e por Manuel Collares Pereira, considerado um dos principais especialistas em energia solar no país, ex-investigador do INETI e responsável pela empresa fabricante de painéis solares térmicos Ao Sol. Os três especialistas clamam que o produto da Energie, fabricado na Póvoa de Varzim, é "publicidade enganosa" - mostram tratar-se de uma bomba de calor accionada a electricidade com apoio secundário em energia solar e não de um painel solar térmico - e atribuem o incentivo político do primeiro-ministro e do ministro da Economia, com a visita efectuada, a uma possível ausência de apoio técnico adequado pelos respectivos gabinetes.
Também a associação ambientalista Geota se associa às críticas. "A pretexto de vender energia solar, [a Energie] vende mais electricidade", diz Manuel Ferreira dos Santos, um dos responsáveis da organização, que equipara o funcionamento do sistema da Energie a um "frigorífico ao contrário" que continua a ser alimentado por energia eléctrica, não solar, restando o que diz ser uma "acção de marketing bem conseguida".
Os especialistas referidos sublinham que a tecnologia da Energie "não está em causa" enquanto bomba de calor. "Sendo eficiente" e uma tecnologia conhecida há mais de duas décadas, frisam que esta "não é energia solar".
Ontem, na visita dos dois governantes à fábrica, o presidente da Energie, Luís Rocha, que se tem batido pelo reconhecimento do seu produto como tecnologia solar, era um homem satisfeito, ao revelar que a empresa foi considerada parceira do Governo no programa de apoio à instalação dos painéis solares térmicos. Esta inclusão permite à Energie aproveitar a onda de incentivo ao sector solar térmico em termos de mercado e aceder a apoios majorados. Um reconhecimento formal como tecnologia solar terá, no entanto, de passar por outras instâncias, nomeadamente a Comissão Europeia, com os especialistas a admitirem que Bruxelas chumbará a ideia.
Os chamados painéis solares termodinâmicos na origem da discórdia usam o mesmo princípio dos frigoríficos, mas ao contrário. Ou seja, enquanto um frigorífico usa o condensador (grelha nas traseiras) e o evaporador (chapa no interior) para arrefecer o ar interior do aparelho aquecendo o de fora (a grelha preta traseira está normalmente a uma temperatura superior à temperatura ambiente), a tecnologia da Energie usa o mesmo condensador e evaporador, com recurso a electricidade, para aquecer a água (podia ser ar). O painel colocado no telhado funciona como evaporador: recebe a temperatura do ar ambiente exterior, que se junta à energia produzida pelo equipamento, contribuindo para aumentar a sua eficiência.
Em relação a equipamentos congéneres de aquecimento térmico a electricidade, estas bombas de calor de água são consideradas mais eficientes. Do ponto de vista técnico, o sistema da Energie é classificado fora da energia solar, dado consumir 10 vezes mais energia eléctrica do que um colector solar térmico.» (do Público)
Publicada por Kaotica em 1:53:00 AM
E QUEIXAVAM-SE DE SOTTO MOURA...
QUINTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2009
PGR pressiona magistrados do Freeport
«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tentou ontem encontrar uma saída airosa para o caso das alegadas pressões sobre os dois magistrados titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, pressões essas que motivaram o pedido de audiência ao Presidente da República por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A solução passaria pela assinatura de uma declaração conjunta dos dois procuradores que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete e do alegado autor das pressões, o presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota. (...) Há contudo, uma outra versão segundo a qual os procuradores do caso Freeport terão mantido o seu relato dos acontecimentos, reiterando as pressões de que terão sido alvo. E resistiram em assinar a pretendida declaração conjunta», lê-se no Público de hoje.
Entretanto, no Correio da Manhã, diz-se que «as pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como 'portador de um recado' do Governo».
Aqui no Terra Portuguesa, e como nos sentimos igualmente alvo de pressão, fazemos um pouco de pressão para que a pressão negada pelo PGR, a propósito da pressão denunciada pelo SMMP, que se queixava de pressão sobre o MP, que parece ter vindo de pressão do Eurojust, além de pressão por parte do PS, para que fosse denunciada a pressão sobre a investigação, surgida depois da pressão de uma campanha negra, que dizem ser pressão da TVI, que falava em pressão do SFO, com origem na pressão do DVD, que falava em pressão sobre um político, a propósito de pressão sobre terrenos da ZPE, em que houve pressão dos ingleses, que faziam pressão para o processo ser aprovado, e eram alvo de pressão para enviar o dinheiro, não o façam perder o tino por causa da pressão que tem surgido na comunicação social.
PUBLICADA POR VML
CATEGORIA: JUSTIÇA
in terra portuguesa
PGR pressiona magistrados do Freeport
«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tentou ontem encontrar uma saída airosa para o caso das alegadas pressões sobre os dois magistrados titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, pressões essas que motivaram o pedido de audiência ao Presidente da República por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A solução passaria pela assinatura de uma declaração conjunta dos dois procuradores que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete e do alegado autor das pressões, o presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota. (...) Há contudo, uma outra versão segundo a qual os procuradores do caso Freeport terão mantido o seu relato dos acontecimentos, reiterando as pressões de que terão sido alvo. E resistiram em assinar a pretendida declaração conjunta», lê-se no Público de hoje.
Entretanto, no Correio da Manhã, diz-se que «as pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como 'portador de um recado' do Governo».
Aqui no Terra Portuguesa, e como nos sentimos igualmente alvo de pressão, fazemos um pouco de pressão para que a pressão negada pelo PGR, a propósito da pressão denunciada pelo SMMP, que se queixava de pressão sobre o MP, que parece ter vindo de pressão do Eurojust, além de pressão por parte do PS, para que fosse denunciada a pressão sobre a investigação, surgida depois da pressão de uma campanha negra, que dizem ser pressão da TVI, que falava em pressão do SFO, com origem na pressão do DVD, que falava em pressão sobre um político, a propósito de pressão sobre terrenos da ZPE, em que houve pressão dos ingleses, que faziam pressão para o processo ser aprovado, e eram alvo de pressão para enviar o dinheiro, não o façam perder o tino por causa da pressão que tem surgido na comunicação social.
PUBLICADA POR VML
CATEGORIA: JUSTIÇA
in terra portuguesa
FREEPORT, JUSTIÇA E MAIS NÃO SE SABE...
Segunda-feira, 30 de Março de 2009
Alta parada
O caso Freeport constitui o maior desafio ao MP de que há memória. Não pela substância do caso, em si, já bastante delapidada pelos anos de inércia relativa; mas antes pelo significado e importância dos princípios em acção. Veremos como isto acaba.
Para já, o avanço das peças do xadrês afigura-se muito arriscado. Mas eles lá sabem...até parece que nem conhecem este P.R. A última coisa que fará, é desestabilizar seja o que for e assim se perderá uma jogada.
Última hora, do Público:
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o "Correio da Manhã" levar ao arquivamento do processo.
- posted by josé @ 30.3.09 6 comments
A vergonha perdida
Sol:
O deputado Paulo Pedroso voltou a perder, em segunda instância, a acção que tinha interposto por difamação e denúncia caluniosa, contra os ex-alunos da Casa Pia que o tinham identificado como autor de abusos sexuais. Além de seis ex-alunos da instituição, Carlos Silvino era também arguido neste processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera porém que os autores de denúncias por abusos sexual não tiveram intenção caluniosa.
Paulo P., à semelhança de Ferro R. e Jaime G. ainda não ganharam uma, contra os jovens que os acusaram de abusos sexuais. Nem uma. Os tribunais, incluindo os de recurso, continuam a proferir sentenças em que os depoimentos desses jovens merecem suficiente credibilidade para os isentar de responsabilidade criminal por qualquer difamação.
Ainda assim, aqueles, continuam na política activa, como se nada fosse e como se nada disto importasse. Com o apoio de uns tantos, por vezes insuspeitos que também não se dão por achados.
Tamanha pouca-vergonha não vislumbro.
- posted by josé @ 30.3.09 16 comments
Domingo, 29 de Março de 2009
O poder e a influência
"A corrupção vai absolutamente contra os nossos princípios. Os maçons são homens honestos. (...) O crime de enriquecimento ilícito deve existir na lei" (...) "O que prova que a Maçonaria não controla o grupo parlamentar do PS" ( que não aceitou o pacote Cravinho que previa esse crime específico).
Estas declarações são de António Reis, grão-mestre do Oriente Lusitano, a Maçonaria, ao Correio da Manhã.
Poderia ter-lhe sido perguntado também se acha que é sinal de corrupção, moralmente activa, a tendência da Maçonaria ocupar lugares de poder disseminado no Estado e na sociedade.
O jornalista não lhe perguntou, mas a resposta adivinha-se qual seria: não. Isso é apenas o jogo de influência que todos os grupos querem exercer na sociedade...
A maçonaria não brinca nesse serviço e nada quer em troca, diria o grão-mestre.
Ou quer? E se quer, o que quer afinal? A mera filantropia, pura e simples? O Bem de todos ou só de alguns?
E com a corrupção o que é que se quer também?
O poder e a influência, voilà!
- posted by josé @ 29.3.09 10 comments
O MP na encruzilhada da autonomia real
"Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz", afirmou ao Correio da Manhã, João Palma, logo a seguir a ser eleito presidente do sindicato dos magistrados do MP.
O Correio da Manhã ( Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão), escreve que os magistrados que lideram a investigação ( Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores no DCIAP), têm sido pressionados para arquivar ( "fechar o caso"). Escreve ainda o CM que a palavra final "vai pertencer a Cândida de Almeida e a Pinto Monteiro".
O jornal aponta expressamente o facto de aqueles dois investigadores terem sido ameaçados "há dias" com prejuízos para as suas carreiras e com a tese peregrina ( veio de outro lado) no sentido de os factos que envolvem o primeiro-ministro estarem prescritos, tese já apresentada "por um magistrado com responsabilidades no MP".
O que significam estes factos e declarações?
Nada mais nada menos do que o mais grave dissenso entre os magistrados do sindicato e o PGR. Na Sexta-feira, João Palma, confrontado com o facto concreto de o PGR Pinto Monteiro ter dito que não havia pressões, foi lapidar: se ele diz que não há, eu digo que há. Assim mesmo. Inaudito.
Por outro lado, hoje mesmo, João Palma ( na TVI, no jornal da noite), escusou-se a revelar quem anda a pressionar, por receio de consequências,( disse mesmo isto!) mas reafirmou as pressões, indicando que dirá quem as faz, se necessário se tornar.
Especulemos um pouco: quem está em posição de pressionar dois magistrados do MP, com autonomia estatutária, suficiente (actualmente) , para investigar crimes? A resposta é muito simples: outros magistrados do MP, com responsabilidades hierárquicas. Que magistrados? A identidade dos mesmos, reduz-se dramaticamente e não é preciso adiantar mais nada. Para bom entendedor, meia palavra basta.
Esta situação é a mais grave que o MP vive depois da conquista da autonomia, constitucionalmente garantida, em 1991 ( e que Pacheco Pereira e Duarte Lima, então na AR com o seu partido de maioria absoluta não viam com bons olhos, por causa dos casos da saúde e Leonor Beleza).
O dever de João Palma, depois destas declarações, é ir ao único sítio onde estes assuntos devem ser tratados que é o Conselho Superior do Ministério Público e apresentá-los aos conselheiros, com nomes e factos concretos.
E isso bastará.
Como bastará esclarecer se os dois magistrados investigadores têm ou não competência para investigar por si mesmos e para terminar o inquérito por si mesmos, como magistrados autónomos que são, sem terem que dar satisfações, para além das legalmente exigíveis, aos superiores hierárquicos. O estatuto do MP já mudou?
Se aquilo que o Correio da Manhã escreve for verdade ( que o parecer final é da directora do DCIAP e/ou do PGR Pinto Monteiro), o MP acabou tal como é. Simples. Por isso, não acredito que assim seja. O PGR não despacha inquéritos, não escreve despachos finais, não tem competência estatutária para tal. E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?
- posted by josé @ 29.3.09 22 comments
Sexta-feira, 27 de Março de 2009
Tachos em risco
Novas da cabala e da campanha negra, anunciadas pela TVI6, de Manuela Moura Guedes.
Percebe-se o afã da ERC e ainda mais dos apaniguados do PS que quer ganhar eleições ( e se possível com a absoluta garantia que nada lhes acontecerá): podem perder o tacho...
Quanto aos restantes partidos do sistema, é simples de entender o silêncio: andam ocupados a fazer listas e isto perturba-lhes a concentração.
Ao PSD, estraga mais do que isso: a própria estabilidade periclitante da liderança que já assumiu a inevitabilidade de um mau resultado...para todos, menos para alguns. Os do costume.
Ao PCP, porque sim, não se mete em politiquices. O PCP é um partido sério. O BE idem, como Francisco Louçã.
Quanto ao CDS, as barbas estão de molho. Por isso, deixa arder as dos outros...
- posted by josé @ 27.3.09 15 comments
O melro
Marinho e Pinto, no seu melhor:
"Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal", escreve Marinho Pinto, acrescentando: "em processo penal não há conversas informais, mas sim diligências rigorosamente formais, ou seja, reduzidas a auto".
Pois não. Não há mesmo. Basta rever as imagens sobre o andamento do processo Casa Pia, quando Paulo P. foi preso e Ferro R. estava na berlinda, para o entender. Ler novamente a transcrição das escutas e relembrar que não houve ninguém que contasse no partido dos visados que não se mexesse para assegurar que o partido não iria pelo cano. Esteve quase, como reconhecem e apontam como objectivo cabalístico. Os ofendidos e denunciantes, esses, "podem estar a mentir", como adiantou logo e muito a propósito, o decano destas andanças.
Para o resto, temos os marinhos do costume, a afiançar cabalas e campanhas negras.
Bastará ainda rever e reler passagens das conversas de um certo Abel Pinheiro, a propósito de "chupetas internacionais", para indivíduos incómodos para o poder real e de facto, para entender onde anda o poder a sua consequência.
Marinho e Pinto está agora ao lado deste poder. Ontem, contestou a validade da criminalização do enriquecimento ilícito, com base em argumentos risíveis.
Hoje, pretende aviltar métodos de investigação que sempre foram utilizados e não constituem qualquer ilegalidade. A bacoquice da comparação com a América- para Marinho, este caso, se fosse lá, daria já uma investigação, como se esta não tivesse sido já feita, com a consequência que se conhece e o caso julgado já transitado...
Por outro lado, Marinho não tem acompanhado o caso do governador do Illinois. Devia acompanhar, para saber como é que se faz uma investigação criminal na América que agora, feito bacoco, anda a apresentar como exemplo. Se soubesse melhor, estaria bem caladinho.
Os objectivos de Marinho e Pinto, neste caso, afiguram-se turvos. Feito melro, anda a cantar trinados desafinados.
Mau sinal.
Aditamento:
ARTP1 abriu o seu jornal da tarde, com declarações de Marinho e Pinto. Torna-se imediatamente estranho que apareça agora a denúncia de Marinho e Pinto, com o sentido inequívoco de lançar mais lama de cabala, para a investigação do caso Freeport. Os outros telejornais, destacam a insolvência da Qimonda. Significativo, dos critérios editoriais da RTP. José Carvalho, não é? E a ERC, não é?
Para entender os contornos da "carta anónima", convém ler aqui, neste forum.
Para entender os porquês e os quês, das declarações mediáticas de Marinho e Pinto, vai ser preciso um pouco mais de esforço. Para entender as verdadeiras razões da repescagem de mais uma cabala, depois de ter sido julgada e transitada, é preciso configurar mais um enigma em que este Bastonário tem sido fértil.
Para já, a bacoquice da comparação com os americanos é uma lástima.
Depois, importa saber se os métodos agora denunciados por Marinho e Pinto, ou seja, a apresentação de queixas anónimas contra poderosos e influentes, por quem conhece factos concretos, pode ser uma das vias sugeridas pela própria polícia, perante o receio fundado das perseguições pessoais e concretas aos "whistle blowers".
Este conceito, para Marinho e Pinto, é chinês antigo. Do tempo dos mandarins.
in porta da loja
Alta parada
O caso Freeport constitui o maior desafio ao MP de que há memória. Não pela substância do caso, em si, já bastante delapidada pelos anos de inércia relativa; mas antes pelo significado e importância dos princípios em acção. Veremos como isto acaba.
Para já, o avanço das peças do xadrês afigura-se muito arriscado. Mas eles lá sabem...até parece que nem conhecem este P.R. A última coisa que fará, é desestabilizar seja o que for e assim se perderá uma jogada.
Última hora, do Público:
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o "Correio da Manhã" levar ao arquivamento do processo.
- posted by josé @ 30.3.09 6 comments
A vergonha perdida
Sol:
O deputado Paulo Pedroso voltou a perder, em segunda instância, a acção que tinha interposto por difamação e denúncia caluniosa, contra os ex-alunos da Casa Pia que o tinham identificado como autor de abusos sexuais. Além de seis ex-alunos da instituição, Carlos Silvino era também arguido neste processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera porém que os autores de denúncias por abusos sexual não tiveram intenção caluniosa.
Paulo P., à semelhança de Ferro R. e Jaime G. ainda não ganharam uma, contra os jovens que os acusaram de abusos sexuais. Nem uma. Os tribunais, incluindo os de recurso, continuam a proferir sentenças em que os depoimentos desses jovens merecem suficiente credibilidade para os isentar de responsabilidade criminal por qualquer difamação.
Ainda assim, aqueles, continuam na política activa, como se nada fosse e como se nada disto importasse. Com o apoio de uns tantos, por vezes insuspeitos que também não se dão por achados.
Tamanha pouca-vergonha não vislumbro.
- posted by josé @ 30.3.09 16 comments
Domingo, 29 de Março de 2009
O poder e a influência
"A corrupção vai absolutamente contra os nossos princípios. Os maçons são homens honestos. (...) O crime de enriquecimento ilícito deve existir na lei" (...) "O que prova que a Maçonaria não controla o grupo parlamentar do PS" ( que não aceitou o pacote Cravinho que previa esse crime específico).
Estas declarações são de António Reis, grão-mestre do Oriente Lusitano, a Maçonaria, ao Correio da Manhã.
Poderia ter-lhe sido perguntado também se acha que é sinal de corrupção, moralmente activa, a tendência da Maçonaria ocupar lugares de poder disseminado no Estado e na sociedade.
O jornalista não lhe perguntou, mas a resposta adivinha-se qual seria: não. Isso é apenas o jogo de influência que todos os grupos querem exercer na sociedade...
A maçonaria não brinca nesse serviço e nada quer em troca, diria o grão-mestre.
Ou quer? E se quer, o que quer afinal? A mera filantropia, pura e simples? O Bem de todos ou só de alguns?
E com a corrupção o que é que se quer também?
O poder e a influência, voilà!
- posted by josé @ 29.3.09 10 comments
O MP na encruzilhada da autonomia real
"Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz", afirmou ao Correio da Manhã, João Palma, logo a seguir a ser eleito presidente do sindicato dos magistrados do MP.
O Correio da Manhã ( Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão), escreve que os magistrados que lideram a investigação ( Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores no DCIAP), têm sido pressionados para arquivar ( "fechar o caso"). Escreve ainda o CM que a palavra final "vai pertencer a Cândida de Almeida e a Pinto Monteiro".
O jornal aponta expressamente o facto de aqueles dois investigadores terem sido ameaçados "há dias" com prejuízos para as suas carreiras e com a tese peregrina ( veio de outro lado) no sentido de os factos que envolvem o primeiro-ministro estarem prescritos, tese já apresentada "por um magistrado com responsabilidades no MP".
O que significam estes factos e declarações?
Nada mais nada menos do que o mais grave dissenso entre os magistrados do sindicato e o PGR. Na Sexta-feira, João Palma, confrontado com o facto concreto de o PGR Pinto Monteiro ter dito que não havia pressões, foi lapidar: se ele diz que não há, eu digo que há. Assim mesmo. Inaudito.
Por outro lado, hoje mesmo, João Palma ( na TVI, no jornal da noite), escusou-se a revelar quem anda a pressionar, por receio de consequências,( disse mesmo isto!) mas reafirmou as pressões, indicando que dirá quem as faz, se necessário se tornar.
Especulemos um pouco: quem está em posição de pressionar dois magistrados do MP, com autonomia estatutária, suficiente (actualmente) , para investigar crimes? A resposta é muito simples: outros magistrados do MP, com responsabilidades hierárquicas. Que magistrados? A identidade dos mesmos, reduz-se dramaticamente e não é preciso adiantar mais nada. Para bom entendedor, meia palavra basta.
Esta situação é a mais grave que o MP vive depois da conquista da autonomia, constitucionalmente garantida, em 1991 ( e que Pacheco Pereira e Duarte Lima, então na AR com o seu partido de maioria absoluta não viam com bons olhos, por causa dos casos da saúde e Leonor Beleza).
O dever de João Palma, depois destas declarações, é ir ao único sítio onde estes assuntos devem ser tratados que é o Conselho Superior do Ministério Público e apresentá-los aos conselheiros, com nomes e factos concretos.
E isso bastará.
Como bastará esclarecer se os dois magistrados investigadores têm ou não competência para investigar por si mesmos e para terminar o inquérito por si mesmos, como magistrados autónomos que são, sem terem que dar satisfações, para além das legalmente exigíveis, aos superiores hierárquicos. O estatuto do MP já mudou?
Se aquilo que o Correio da Manhã escreve for verdade ( que o parecer final é da directora do DCIAP e/ou do PGR Pinto Monteiro), o MP acabou tal como é. Simples. Por isso, não acredito que assim seja. O PGR não despacha inquéritos, não escreve despachos finais, não tem competência estatutária para tal. E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?
- posted by josé @ 29.3.09 22 comments
Sexta-feira, 27 de Março de 2009
Tachos em risco
Novas da cabala e da campanha negra, anunciadas pela TVI6, de Manuela Moura Guedes.
Percebe-se o afã da ERC e ainda mais dos apaniguados do PS que quer ganhar eleições ( e se possível com a absoluta garantia que nada lhes acontecerá): podem perder o tacho...
Quanto aos restantes partidos do sistema, é simples de entender o silêncio: andam ocupados a fazer listas e isto perturba-lhes a concentração.
Ao PSD, estraga mais do que isso: a própria estabilidade periclitante da liderança que já assumiu a inevitabilidade de um mau resultado...para todos, menos para alguns. Os do costume.
Ao PCP, porque sim, não se mete em politiquices. O PCP é um partido sério. O BE idem, como Francisco Louçã.
Quanto ao CDS, as barbas estão de molho. Por isso, deixa arder as dos outros...
- posted by josé @ 27.3.09 15 comments
O melro
Marinho e Pinto, no seu melhor:
"Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal", escreve Marinho Pinto, acrescentando: "em processo penal não há conversas informais, mas sim diligências rigorosamente formais, ou seja, reduzidas a auto".
Pois não. Não há mesmo. Basta rever as imagens sobre o andamento do processo Casa Pia, quando Paulo P. foi preso e Ferro R. estava na berlinda, para o entender. Ler novamente a transcrição das escutas e relembrar que não houve ninguém que contasse no partido dos visados que não se mexesse para assegurar que o partido não iria pelo cano. Esteve quase, como reconhecem e apontam como objectivo cabalístico. Os ofendidos e denunciantes, esses, "podem estar a mentir", como adiantou logo e muito a propósito, o decano destas andanças.
Para o resto, temos os marinhos do costume, a afiançar cabalas e campanhas negras.
Bastará ainda rever e reler passagens das conversas de um certo Abel Pinheiro, a propósito de "chupetas internacionais", para indivíduos incómodos para o poder real e de facto, para entender onde anda o poder a sua consequência.
Marinho e Pinto está agora ao lado deste poder. Ontem, contestou a validade da criminalização do enriquecimento ilícito, com base em argumentos risíveis.
Hoje, pretende aviltar métodos de investigação que sempre foram utilizados e não constituem qualquer ilegalidade. A bacoquice da comparação com a América- para Marinho, este caso, se fosse lá, daria já uma investigação, como se esta não tivesse sido já feita, com a consequência que se conhece e o caso julgado já transitado...
Por outro lado, Marinho não tem acompanhado o caso do governador do Illinois. Devia acompanhar, para saber como é que se faz uma investigação criminal na América que agora, feito bacoco, anda a apresentar como exemplo. Se soubesse melhor, estaria bem caladinho.
Os objectivos de Marinho e Pinto, neste caso, afiguram-se turvos. Feito melro, anda a cantar trinados desafinados.
Mau sinal.
Aditamento:
ARTP1 abriu o seu jornal da tarde, com declarações de Marinho e Pinto. Torna-se imediatamente estranho que apareça agora a denúncia de Marinho e Pinto, com o sentido inequívoco de lançar mais lama de cabala, para a investigação do caso Freeport. Os outros telejornais, destacam a insolvência da Qimonda. Significativo, dos critérios editoriais da RTP. José Carvalho, não é? E a ERC, não é?
Para entender os contornos da "carta anónima", convém ler aqui, neste forum.
Para entender os porquês e os quês, das declarações mediáticas de Marinho e Pinto, vai ser preciso um pouco mais de esforço. Para entender as verdadeiras razões da repescagem de mais uma cabala, depois de ter sido julgada e transitada, é preciso configurar mais um enigma em que este Bastonário tem sido fértil.
Para já, a bacoquice da comparação com os americanos é uma lástima.
Depois, importa saber se os métodos agora denunciados por Marinho e Pinto, ou seja, a apresentação de queixas anónimas contra poderosos e influentes, por quem conhece factos concretos, pode ser uma das vias sugeridas pela própria polícia, perante o receio fundado das perseguições pessoais e concretas aos "whistle blowers".
Este conceito, para Marinho e Pinto, é chinês antigo. Do tempo dos mandarins.
in porta da loja
COITADO, NÃO TOMOU CHÁ EM PEQUENO...
Take 1
31 de Março de 2009 por António Figueira
Como é bestialmente culto e interessante, vai à ópera. Como, apesar de bestialmente culto, é um bocadinho mal educado, chega atrasado. Como tem um sentido cívico peculiar, faz os outros espectadores esperar. Como bebeu imenso chá quando era pequeno, diz que a culpa não foi dele, foi do seu convidado.
Take 2
31 de Março de 2009 por António Figueira
As coisas não são necessariamente aquilo que parecem ser (embora no seu caso os exemplos sejam infinitos, parece que a realidade conspira contra ele). Sim, chegou atrasado à ópera, mas foi porque teve de ser, e não atrasou o espectáculo, atrasaram-no outros, mais papistas que o Papa, mais socráticos que ele. Ah, e não fez queixinha do seu convidado: foram "fontes próximas" que fizeram.
Take 3
31 de Março de 2009 por António Figueira
Conselhos pessoais, cívicos e profissionais: se chegou atrasado, não chegasse ("il ne sert à rien de courir, il faut partir à temps", ensina-se às crianças); se alguém atrasou a ópera por si (mau sinal, péssimo sinal, dos "alguéns" que o rodeiam), diga-lhe que fez mal e peça civilizadamente desculpa às pessoas que fez esperar; não ponha as culpas em cima dos convidados (por mais culpas que os convidados tenham); e não faça saber coisas dessas por "fontes próximas" nenhumas (porque as gaffes nunca se desculpam, e é sempre pior a emenda que o soneto - não há ninguém que lhe explique isso?).
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Publicado em cinco dias »
31 de Março de 2009 por António Figueira
Como é bestialmente culto e interessante, vai à ópera. Como, apesar de bestialmente culto, é um bocadinho mal educado, chega atrasado. Como tem um sentido cívico peculiar, faz os outros espectadores esperar. Como bebeu imenso chá quando era pequeno, diz que a culpa não foi dele, foi do seu convidado.
Take 2
31 de Março de 2009 por António Figueira
As coisas não são necessariamente aquilo que parecem ser (embora no seu caso os exemplos sejam infinitos, parece que a realidade conspira contra ele). Sim, chegou atrasado à ópera, mas foi porque teve de ser, e não atrasou o espectáculo, atrasaram-no outros, mais papistas que o Papa, mais socráticos que ele. Ah, e não fez queixinha do seu convidado: foram "fontes próximas" que fizeram.
Take 3
31 de Março de 2009 por António Figueira
Conselhos pessoais, cívicos e profissionais: se chegou atrasado, não chegasse ("il ne sert à rien de courir, il faut partir à temps", ensina-se às crianças); se alguém atrasou a ópera por si (mau sinal, péssimo sinal, dos "alguéns" que o rodeiam), diga-lhe que fez mal e peça civilizadamente desculpa às pessoas que fez esperar; não ponha as culpas em cima dos convidados (por mais culpas que os convidados tenham); e não faça saber coisas dessas por "fontes próximas" nenhumas (porque as gaffes nunca se desculpam, e é sempre pior a emenda que o soneto - não há ninguém que lhe explique isso?).
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Publicado em cinco dias »
POR MENOS, SAMPAIO DEMITIU SANTANA
Demissão de Henrique Chaves foi apenas um dos episódiosSampaio concluiu que a estabilidade governativa estava corroídaPor Teresa de Sousa, Luciano Alvarez01.12.2004A demissão de Henrique Chaves do cargo de ministro do Desporto e da Juventude, no passado domingo, embora se tenha tornado o centro da crise política, não foi a razão para que o Presidente da República, Jorge Sampaio, se decidisse pela dissolução do Parlamento. Nos últimos tempos foram-se avolumando os episódios que levam Sampaio a concluir que a estabilidade governativa estava corroída de forma irreversível.
Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses. As precupações dos empresários e de Cavaco Quando, na segunda-feira de manhã, se reuniu com Santana Lopes, Jorge Sampaio tinha já na sua mente que o primeiro-ministro tinha quebrado um dos pressupostos essenciais que o levaram, há quatro meses, a nomear o Governo: garantir a estabilidade política e governativa exigidas pela difícil situação económica-financeira que o país atravessa. Em Julho, Sampaio decidiu-se pela não convocação de eleições devido à situação económica do país, mas os indicadores económicos no poder do Presidente dizem-lhe que a situação continua a agravar-se. Essa ideia ganhou ainda mais força, depois de uma reunião da COTEC (associação que visa promover a inovação tecnológica no tecido empresarial português), que decorreu ao fim da tarde de segunda-feira, na qual foi expresso ao Presidente da República com uma grande veemência por diversos empresários de peso as consequências que a crise política estava a ter na já de si frágil economia do país. Também Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, disse nesse dia que mais importante que assegurar a estabilidade política e económica, que "não é um valor absoluto", é apostar na realização de "alterações profundas, estruturais, para as quais o Orçamento do Estado de 2005 não dá qualquer indicação". Esta não era a primeira mensagem do género que o presidente recebia dos meios empresariais e no mesmo sentido ia o artigo de Cavaco Silva publicado no "Expresso" de sábado último. O ex-primeiro ministro fazia uma critica violenta ao Governo do seu próprio partido e apelava a necessidade de inverter imediatamente a situação. Poucos dias antes, o antigo líder do PSD tinha feito uma denuncia veemente da situação económica do país, alertado para o facto de Portugal estar há quatro anos a divergir da Europa, tendo já ido ultrapassado pela Eslovénia e podendo a breve prazo ser passado pela República Checa. Faltava, porém, ao presidente, um elemento importante para a tomada de decisão de avançar para eleições antecipadas num cenário de garantia de estabilidade. O PS vinha manifestando um escasso entusiasmo pela ideia de avançar já para eleições o que colocava um óbvio problema ao presidente na questão da estabilidade política. O PÚBLICO sabe que essa posição dos socialistas mudou na passada segunda-feira e que ecos dessa nova disponibilidade chegaram a Belém, ficando assim afastado o último factor que poderia levar Jorge Sampaio a adiar a decisão que ontem tomou.
Alterar tamanho de letra
4 ABRIL 2009 - 10.26h
Tesourinhos deprimentes
Categoria - Política
"Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses."
Estes foram os motivos invocados por Jorge Sampaio há 5 anos para dissolver a Assembleia da República (bem sei que agora pouco importa, mas noto que nos motivos avançados a Assembleia da República não é referida por uma ocasião).
Gostava agora de saber qual a opinião dos que concordaram com a decisão de Sampaio, em face dos acontecimentos dos últimos meses que envolvem o Governo e o seu primeiro-ministro.
sabado
Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses. As precupações dos empresários e de Cavaco Quando, na segunda-feira de manhã, se reuniu com Santana Lopes, Jorge Sampaio tinha já na sua mente que o primeiro-ministro tinha quebrado um dos pressupostos essenciais que o levaram, há quatro meses, a nomear o Governo: garantir a estabilidade política e governativa exigidas pela difícil situação económica-financeira que o país atravessa. Em Julho, Sampaio decidiu-se pela não convocação de eleições devido à situação económica do país, mas os indicadores económicos no poder do Presidente dizem-lhe que a situação continua a agravar-se. Essa ideia ganhou ainda mais força, depois de uma reunião da COTEC (associação que visa promover a inovação tecnológica no tecido empresarial português), que decorreu ao fim da tarde de segunda-feira, na qual foi expresso ao Presidente da República com uma grande veemência por diversos empresários de peso as consequências que a crise política estava a ter na já de si frágil economia do país. Também Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, disse nesse dia que mais importante que assegurar a estabilidade política e económica, que "não é um valor absoluto", é apostar na realização de "alterações profundas, estruturais, para as quais o Orçamento do Estado de 2005 não dá qualquer indicação". Esta não era a primeira mensagem do género que o presidente recebia dos meios empresariais e no mesmo sentido ia o artigo de Cavaco Silva publicado no "Expresso" de sábado último. O ex-primeiro ministro fazia uma critica violenta ao Governo do seu próprio partido e apelava a necessidade de inverter imediatamente a situação. Poucos dias antes, o antigo líder do PSD tinha feito uma denuncia veemente da situação económica do país, alertado para o facto de Portugal estar há quatro anos a divergir da Europa, tendo já ido ultrapassado pela Eslovénia e podendo a breve prazo ser passado pela República Checa. Faltava, porém, ao presidente, um elemento importante para a tomada de decisão de avançar para eleições antecipadas num cenário de garantia de estabilidade. O PS vinha manifestando um escasso entusiasmo pela ideia de avançar já para eleições o que colocava um óbvio problema ao presidente na questão da estabilidade política. O PÚBLICO sabe que essa posição dos socialistas mudou na passada segunda-feira e que ecos dessa nova disponibilidade chegaram a Belém, ficando assim afastado o último factor que poderia levar Jorge Sampaio a adiar a decisão que ontem tomou.
Alterar tamanho de letra
4 ABRIL 2009 - 10.26h
Tesourinhos deprimentes
Categoria - Política
"Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses."
Estes foram os motivos invocados por Jorge Sampaio há 5 anos para dissolver a Assembleia da República (bem sei que agora pouco importa, mas noto que nos motivos avançados a Assembleia da República não é referida por uma ocasião).
Gostava agora de saber qual a opinião dos que concordaram com a decisão de Sampaio, em face dos acontecimentos dos últimos meses que envolvem o Governo e o seu primeiro-ministro.
sabado
GRANDE CONFUSÃO
Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Confusão
Cândida Almeida, do DCIAP, entende que não houve pressões e criticou o sindicato.
João Palma, manifestando estima pessoal por aquela, disse a seguir que lhe parece que Cândida de Almeida, deve andar... confundida.
- posted by josé @ 3.4.09 2 comments
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
O trombo
Pacheco Pereira acaba de dizer na Quadratura do Círculo, da Sic-Notícias, que em Portugal os bens são escassos e há uma mistura entre interesses e promiscuidade nas pessoas que exercem cargos.
Referia-se ao problema das pressões e influências no caso Freeport.
Tem razão. Um dos maiores problemas do país e no fim de contas a explicação mais natural e correcta para a existência de "pressões" é essa promiscuidade entre quem exerce poderes de Estado e não só.
Todos os casos de escândalo se imbricam nesse ponto: pessoas que se conhecem e que acabam por se favorecerem, algumas vezes com abuso de poder e até com corrupção pura e simples; outras vezes, simplesmente por causa do porreirismo nacional de se conhecerem e acharem que as pessoas são boas, justas e...corajosas.
Espanta ver certas pessoas, com índice intelectual e profissional elevado, a defender autênticos aldrabões que eles próprios não podem deixar de reconhecer como tal, mas que aceitam como modelos de virtudes. Lembro-me instintivamente de Vital Moreira, e outros que causam perplexidade ao vermos como defendem o indefensável, com o maior dos à-vontades, negando a sua própria identidade.
Basta ver em retrospectiva o panorama de alguns desses casos recentes: o Freeport é apenas um deles e basta ver os nomes das pessoas envolvidas, dos familiares e amigos que contam, dos escritórios de advogados que marcam presença, para entender o verdadeiro sentido da palavra "pressão".
Quando os magistrados se cruzam com deputados, governantes e pessoas de poder público, através de amizades espúrias ou de família, de convites e convívios, num gotha que abrange a superestrutura do poder, perdem a sua independência necessária e imprescindível ao exercício da porfissão.
Ontem, numa entrevista televisiva, o cómico Hermann José referia-se à dificuldade em fazer humor em Portugal quando se conhece e convive directamente com aqueles que mandam. Tal circunstância retirou-lhe capacidade de crítica e independência quando dela precisava, tendo de cortar textos escritos por outros, por mencionarem alguns daqueles com quem convivia ou de quem dependia ( bancos, por exemplo).
O problema número um dos magistrados do Freeport, seja do DCIAP, da PGR, ou os laterais, como é o caso do titular do Eurojust, é esse mesmo: como conseguir ser verdadeiramente independente desses titulares de outros poderes, quando se convive com os mesmos, num plano de equivalências, afinidades ideológicas ou até mesmo interesses?
Como é possível ser completamente isento, independente e objectivo quando as amizades e afinidades ideológicas ou políticas no-lo dificultam?
Como é que se resolve este problema que é o maior entrave ao desenvolvimento de um procedimento célere, eficaz, competente e profissionalmente capaz?
Maior do que qualquer pressão externa, é este trombo interno que impede a passagem dessa seiva profissional, necessária e que alimenta a árvore da independência pessoal, imprescindível a essa isenção.
É este o problema do Freeport e de outros processos do género, incluindo os mais mediáticos.
- posted by josé @ 2.4.09 2 comments
A autonomia é antinómica?
No programa da TVI24h que acabou há pouco, Vasco Pulido Valente e Correia de Campos debateram o caso do MP e do Freeport e da pressão e mais isto e aquilo.
Em certa altura, Vasco Pulido Valente diz que há quem diga existir uma contradição na Constituição quanto ao estatuto do MP, por ser incompatível que se diga ser o MP uma estrutura do Estado, hierarquizada e ao mesmo tempo, autónoma.
Correia de Campos atalhou logo para dizer que não, porque os magistrados do MP são hierarquizados e diferenciam-se dos juízes que são independentes. VPV insiste, vincando o aspecto hierarquia que se contrapõe em modo antinómico, à autonomia que cada magistrado assume para si mesmo como característica estatutária.
Quem tem razão? Ambos, parcialmente. Mas Correia de Campos não percebe a distinção e a definição de hierarquia que o MP tem e VPV caracterizou melhor.
O MP, mais concretamente os magistrados do MP têm autonomia constitucional ( 221º nº2 da CRP: "O MP goza de estatuto próprio e de autonomia nos termos da lei", é o que diz a CRP).
Portanto, o que significa exactamente a "hierarquia" e que Correia de Campos parece não perceber?
Isto que vem no Estatuto do MP, no artº 76:
1 - Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e hierarquicamente subordinados.
2 - A responsabilidade consiste em responderem, nos termos da lei, pelo cumprimento dos seus deveres e pela observância das directivas, ordens e instruções que receberem.
3 - A hierarquia consiste na subordinação dos magistrados aos de grau superior, nos termos da presente lei, e na consequente obrigação de acatamento por aqueles das directivas, ordens e instruções recebidas, sem prejuízo do disposto nos artigos 79º e 80.º.
Para quem souber ler o que aqui está, não pode dizer que a hierarquia do MP é idêntica ao sentido comum de hieraquia no funcionalismo público.
Na prática significa que um magistrado que tem a seu cargo o processo do Freeport ou outro qualquer, tem autonomia para conduzir o processo, sem obedecer necessariamente a quaisquer ordens avulsas que lhe possam ser dadas por um superior hierárquico. E pode um superior hierárquico dar essas ordens como um major o faz em relação a um sargento? Não pode tal e qual, mas pode naqueles termos apertados que a lei refere. E para garantir essa autonomia, o mesmo estatuto, no artº 79, fala nos limites a esses poderes da hiearquia. Assim:
Limite aos poderes directivos
1 - Os magistrados do Ministério Público podem solicitar ao superior hierárquico que a ordem ou instrução sejam emitidas por escrito, devendo sempre sê-lo por esta forma quando se destine a produzir efeitos em processo determinado.
2 - Os magistrados do Ministério Público devem recusar o cumprimento de directivas, ordens e instruções ilegais e podem recusá-lo com fundamento em grave violação da sua consciência jurídica.
3 - A recusa faz-se por escrito, precedendo representação das razões invocadas.
4 - No caso previsto nos números anteriores, o magistrado que tiver emitido a directiva, ordem ou instrução pode avocar o procedimento ou distribuí-lo a outro magistrado.
5 - Não podem ser objecto de recusa:
a) As decisões proferidas por via hierárquica nos termos da lei de processo;
b) As directivas, ordens e instruções emitidas pelo Procurador-Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.
6 - O exercício injustificado da faculdade de recusa constitui falta disciplinar.
Portanto, VPV tem razão, mas não a explicou bem. Correia de Campos nem entendeu o que significa o conceito. E foi ministro...
- posted by josé @ 2.4.09 14 comments
O Sousa dos azares
Este José S. tem um azar do caneco. Tudo lhe cai em cima, para lhe desfazer a imagem de "menino de oiro" tão laboriosamente encenada pelas hagiografias da praxe.
O azar começou bem cedo quando um blogger descobriu que cinco cadeiras do curso que tirou, numa das piores universidades do país, porventura a pior, foram "dadas" pelo mesmo professor.
Professor esse - azar dos diabos!- que já andava nessa altura em negócios que lhe determinaram uma acusação por corrupção e branqueamento de capitais, num processo em que o azarento também apareceu mencionado e escapou - ao menos isso!- a mais esse azar.
Alguns trabalhos de avaliação nesse tal curso que tirou na tal universidade pior do país, vinham em papel timbrado do Ministério, onde esse azarento se sentava a mandar em secretários de Estado e seus adjuntos e dependentes. Um dos papéis até foi remetido por fax, para um professor que não era o da cadeira correspondente, mas ainda assim era reitor, a quem o azarento tratava afectuosamente em mensagem escrita, por "do seu..." .
O azar continuou a bater à porta quando se descobriu que a licenciatura tinha sido concluída a um Domingo, como atesta um dos certificados de habilitações, dado como certo depois de se saber que havia vários com datas diferentes.
O azar continuou a morar paredes-meias com a casa onde vive, comprada em modo que não se esclarece com toda a transparência desejável. Sobre casas, ainda sobram mais azares: os dos projectos assinados como se fossem seus e que os donos das casas não reconhecem como tal.
Depois, descobre-se mais uma embrulhada azarada: primos que se referem a familiares que são ministros e que podem resolver e influenciar decisões sobre aprovação de empreendimentos azarados há anos. Azar que desaparece em tempo record, depois da intervenção do azarento, a brilhar como a própria transparência das decisões de um despacho na 25ª hora de um governo de gestão.
Aparecem depois intermediários gravados e a dizer que pagaram grossa maquia por essas decisões de última instância.
É por causa deste último grande azar que andamos todos com um azar maior do que o dele: o de termos de aturar estes azares a que ninguém responsável parece querer dar importância e ainda por cima o de termos de o ouvir, feito calimero e aos seus apaniguados feitos defensores do vínculo, a defenderem o azarento como se fosse o paladino das maiores virtudes.
Isto não é mesmo azar-termos um azarento assim, como primeiro-ministro de Portugal?
Portugal precisa destes azarentos?
- posted by josé @ 2.4.09 11 comments
in portadaloja
Confusão
Cândida Almeida, do DCIAP, entende que não houve pressões e criticou o sindicato.
João Palma, manifestando estima pessoal por aquela, disse a seguir que lhe parece que Cândida de Almeida, deve andar... confundida.
- posted by josé @ 3.4.09 2 comments
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
O trombo
Pacheco Pereira acaba de dizer na Quadratura do Círculo, da Sic-Notícias, que em Portugal os bens são escassos e há uma mistura entre interesses e promiscuidade nas pessoas que exercem cargos.
Referia-se ao problema das pressões e influências no caso Freeport.
Tem razão. Um dos maiores problemas do país e no fim de contas a explicação mais natural e correcta para a existência de "pressões" é essa promiscuidade entre quem exerce poderes de Estado e não só.
Todos os casos de escândalo se imbricam nesse ponto: pessoas que se conhecem e que acabam por se favorecerem, algumas vezes com abuso de poder e até com corrupção pura e simples; outras vezes, simplesmente por causa do porreirismo nacional de se conhecerem e acharem que as pessoas são boas, justas e...corajosas.
Espanta ver certas pessoas, com índice intelectual e profissional elevado, a defender autênticos aldrabões que eles próprios não podem deixar de reconhecer como tal, mas que aceitam como modelos de virtudes. Lembro-me instintivamente de Vital Moreira, e outros que causam perplexidade ao vermos como defendem o indefensável, com o maior dos à-vontades, negando a sua própria identidade.
Basta ver em retrospectiva o panorama de alguns desses casos recentes: o Freeport é apenas um deles e basta ver os nomes das pessoas envolvidas, dos familiares e amigos que contam, dos escritórios de advogados que marcam presença, para entender o verdadeiro sentido da palavra "pressão".
Quando os magistrados se cruzam com deputados, governantes e pessoas de poder público, através de amizades espúrias ou de família, de convites e convívios, num gotha que abrange a superestrutura do poder, perdem a sua independência necessária e imprescindível ao exercício da porfissão.
Ontem, numa entrevista televisiva, o cómico Hermann José referia-se à dificuldade em fazer humor em Portugal quando se conhece e convive directamente com aqueles que mandam. Tal circunstância retirou-lhe capacidade de crítica e independência quando dela precisava, tendo de cortar textos escritos por outros, por mencionarem alguns daqueles com quem convivia ou de quem dependia ( bancos, por exemplo).
O problema número um dos magistrados do Freeport, seja do DCIAP, da PGR, ou os laterais, como é o caso do titular do Eurojust, é esse mesmo: como conseguir ser verdadeiramente independente desses titulares de outros poderes, quando se convive com os mesmos, num plano de equivalências, afinidades ideológicas ou até mesmo interesses?
Como é possível ser completamente isento, independente e objectivo quando as amizades e afinidades ideológicas ou políticas no-lo dificultam?
Como é que se resolve este problema que é o maior entrave ao desenvolvimento de um procedimento célere, eficaz, competente e profissionalmente capaz?
Maior do que qualquer pressão externa, é este trombo interno que impede a passagem dessa seiva profissional, necessária e que alimenta a árvore da independência pessoal, imprescindível a essa isenção.
É este o problema do Freeport e de outros processos do género, incluindo os mais mediáticos.
- posted by josé @ 2.4.09 2 comments
A autonomia é antinómica?
No programa da TVI24h que acabou há pouco, Vasco Pulido Valente e Correia de Campos debateram o caso do MP e do Freeport e da pressão e mais isto e aquilo.
Em certa altura, Vasco Pulido Valente diz que há quem diga existir uma contradição na Constituição quanto ao estatuto do MP, por ser incompatível que se diga ser o MP uma estrutura do Estado, hierarquizada e ao mesmo tempo, autónoma.
Correia de Campos atalhou logo para dizer que não, porque os magistrados do MP são hierarquizados e diferenciam-se dos juízes que são independentes. VPV insiste, vincando o aspecto hierarquia que se contrapõe em modo antinómico, à autonomia que cada magistrado assume para si mesmo como característica estatutária.
Quem tem razão? Ambos, parcialmente. Mas Correia de Campos não percebe a distinção e a definição de hierarquia que o MP tem e VPV caracterizou melhor.
O MP, mais concretamente os magistrados do MP têm autonomia constitucional ( 221º nº2 da CRP: "O MP goza de estatuto próprio e de autonomia nos termos da lei", é o que diz a CRP).
Portanto, o que significa exactamente a "hierarquia" e que Correia de Campos parece não perceber?
Isto que vem no Estatuto do MP, no artº 76:
1 - Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e hierarquicamente subordinados.
2 - A responsabilidade consiste em responderem, nos termos da lei, pelo cumprimento dos seus deveres e pela observância das directivas, ordens e instruções que receberem.
3 - A hierarquia consiste na subordinação dos magistrados aos de grau superior, nos termos da presente lei, e na consequente obrigação de acatamento por aqueles das directivas, ordens e instruções recebidas, sem prejuízo do disposto nos artigos 79º e 80.º.
Para quem souber ler o que aqui está, não pode dizer que a hierarquia do MP é idêntica ao sentido comum de hieraquia no funcionalismo público.
Na prática significa que um magistrado que tem a seu cargo o processo do Freeport ou outro qualquer, tem autonomia para conduzir o processo, sem obedecer necessariamente a quaisquer ordens avulsas que lhe possam ser dadas por um superior hierárquico. E pode um superior hierárquico dar essas ordens como um major o faz em relação a um sargento? Não pode tal e qual, mas pode naqueles termos apertados que a lei refere. E para garantir essa autonomia, o mesmo estatuto, no artº 79, fala nos limites a esses poderes da hiearquia. Assim:
Limite aos poderes directivos
1 - Os magistrados do Ministério Público podem solicitar ao superior hierárquico que a ordem ou instrução sejam emitidas por escrito, devendo sempre sê-lo por esta forma quando se destine a produzir efeitos em processo determinado.
2 - Os magistrados do Ministério Público devem recusar o cumprimento de directivas, ordens e instruções ilegais e podem recusá-lo com fundamento em grave violação da sua consciência jurídica.
3 - A recusa faz-se por escrito, precedendo representação das razões invocadas.
4 - No caso previsto nos números anteriores, o magistrado que tiver emitido a directiva, ordem ou instrução pode avocar o procedimento ou distribuí-lo a outro magistrado.
5 - Não podem ser objecto de recusa:
a) As decisões proferidas por via hierárquica nos termos da lei de processo;
b) As directivas, ordens e instruções emitidas pelo Procurador-Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.
6 - O exercício injustificado da faculdade de recusa constitui falta disciplinar.
Portanto, VPV tem razão, mas não a explicou bem. Correia de Campos nem entendeu o que significa o conceito. E foi ministro...
- posted by josé @ 2.4.09 14 comments
O Sousa dos azares
Este José S. tem um azar do caneco. Tudo lhe cai em cima, para lhe desfazer a imagem de "menino de oiro" tão laboriosamente encenada pelas hagiografias da praxe.
O azar começou bem cedo quando um blogger descobriu que cinco cadeiras do curso que tirou, numa das piores universidades do país, porventura a pior, foram "dadas" pelo mesmo professor.
Professor esse - azar dos diabos!- que já andava nessa altura em negócios que lhe determinaram uma acusação por corrupção e branqueamento de capitais, num processo em que o azarento também apareceu mencionado e escapou - ao menos isso!- a mais esse azar.
Alguns trabalhos de avaliação nesse tal curso que tirou na tal universidade pior do país, vinham em papel timbrado do Ministério, onde esse azarento se sentava a mandar em secretários de Estado e seus adjuntos e dependentes. Um dos papéis até foi remetido por fax, para um professor que não era o da cadeira correspondente, mas ainda assim era reitor, a quem o azarento tratava afectuosamente em mensagem escrita, por "do seu..." .
O azar continuou a bater à porta quando se descobriu que a licenciatura tinha sido concluída a um Domingo, como atesta um dos certificados de habilitações, dado como certo depois de se saber que havia vários com datas diferentes.
O azar continuou a morar paredes-meias com a casa onde vive, comprada em modo que não se esclarece com toda a transparência desejável. Sobre casas, ainda sobram mais azares: os dos projectos assinados como se fossem seus e que os donos das casas não reconhecem como tal.
Depois, descobre-se mais uma embrulhada azarada: primos que se referem a familiares que são ministros e que podem resolver e influenciar decisões sobre aprovação de empreendimentos azarados há anos. Azar que desaparece em tempo record, depois da intervenção do azarento, a brilhar como a própria transparência das decisões de um despacho na 25ª hora de um governo de gestão.
Aparecem depois intermediários gravados e a dizer que pagaram grossa maquia por essas decisões de última instância.
É por causa deste último grande azar que andamos todos com um azar maior do que o dele: o de termos de aturar estes azares a que ninguém responsável parece querer dar importância e ainda por cima o de termos de o ouvir, feito calimero e aos seus apaniguados feitos defensores do vínculo, a defenderem o azarento como se fosse o paladino das maiores virtudes.
Isto não é mesmo azar-termos um azarento assim, como primeiro-ministro de Portugal?
Portugal precisa destes azarentos?
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