segunda-feira, 23 de março de 2009

A MANIA DAS ESTATISTICAS /E MENTIR

SEGUNDA-FEIRA, MARÇO 23, 2009
Mortalidade Rodoviária: A Magia dos Números

COMUNICADO DA ACA-M

LISBOA, 2006:
A 27 de Abril, uma menina de nove anos foi atropelada por um taxista quando atravessava a Av. de Ceuta. Foi projectada contra um pilarete e teve morte imediata.
A 12 de Novembro, um casal arrumava a bagageira do seu carro na Rua Cidade da Beira, Olivais Sul, quando um veículo comercial os atingiu mortalmente, perante os olhares das suas duas filhas, que escaparam sem ferimentos.
Um e outro caso foram amplamente noticiados pela comunicação social.
O atropelamento da vítima da Av. Ceuta não surge, até hoje, na Base de Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Por seu lado, as duas vítimas dos Olivais só foram incluídas nesta Base de Dados em 2008. Nenhuma destas três vítimas da estrada foi, portanto, contabilizada nas estatísticas referentes ao ano de 2006.
Estas omissões não têm nada que ver com o problema grave que é a não inclusão nas estatísticas oficiais das vítimas da estrada que não morrem imediatamente ou nas primeiras 24 horas, vindo a falecer posteriormente em consequência dos ferimentos recebidos.
Não têm também nada que ver com as variadas situações em que vítimas mortais surgem nas estatísticas como feridos graves porque os socorristas não estão habilitados a fazer declarações de óbito, porque os hospitais não estão obrigados a informar as polícias ou a ANSR, e porque os agentes policiais não vão aos hospitais verificar o óbito após a retirada do corpo após o acidente de viação.
Os casos relatados são exemplos – gritantes porque muito mediatizados, e misteriosos porque nunca explicados ao público – de filtragens, por parte da ANSR (e da sua antecessora, a DGV) das bases de dados policiais.
Temos portanto três tipos de omissão nas estatísticas da mortalidade rodoviária: 1) decorrentes da não contabilização dos mortos a trinta dias, ao contrário do que acontece no resto da Europa; 2) não verificação de óbitos por ausência de médico no local e por não confirmação posterior; 3) falta de confronto, ou confronto tardio, entre diferentes bases de dados.
Quando recebeu em 2008 o Prémio europeu de segurança rodoviária, o governo português tinha pleno conhecimento de que os números que tem apresentado ao país e ao mundo são errados. Aceitou ilegitimamente o prémio porque privilegia a propaganda do anúncio da redução contínua da sinistralidade rodoviária ao confronto com a realidade.
Segundo o Instituto de Medicina Legal, o número de vítimas mortais da estrada é 40% superior às estatísticas apresentadas pelo governo. O não reconhecimento público deste morticínio só aproveita ao MAI, que assim não tem de se maçar a resolvê-lo. Os custos, esses, são pagos pelas famílias das vítimas e por todos nós, contribuintes e concidadãos.
O Governo prometeu que iria passar a contabilizar as vítimas mortais em 2010. Esperemos que sim. Entretanto, não devemos esquecer o seguinte:
Em 2001, o governo português, em vez de começar a fazer nessa altura o registo das vítimas a trinta dias, optou por alterar a forma de cálculo da taxa de agravamento para efeitos de comparação pelo Eurostat, reduzindo, através desta manobra de secretaria, o número calculado destas vítimas para metade (de 1.30 para 1.14). Mas a melhoria do socorro às vítimas da estrada tem levado a que a estabilização dos feridos muito graves prolongue os seus sinais vitais para além da chegada ao hospital, fazendo que o número de vítimas a trinta dias tenha aumentado em vez de diminuir:
- segundo o Instituto de Medicina Legal, estas representam 1.40 a nível nacional;
- segundo a Brigada de Investigação Criminal da PSP, estas representam 1.70 em Lisboa (compreende-se: o socorro é, claro, mais eficiente na capital do que em muitas zonas do país).
Prova, afinal, que não é boa ideia brincar à magia com os números da sinistralidade rodoviária.
PUBLICADA POR MANUEL JOÃO RAMOS EM 15:07 0 COMENTÁRIOS
In o carmo e a trindade

sábado, 21 de março de 2009

A JUSTIÇA QUE TEMOS

Quinta-feira, 19 de Março de 2009
O Estado não é de quem o ocupa
O Ministério Público não pode ser constrangido por juízos de oportunidade para as suas diligências, como foi o caso da detenção de Mário Machado do PNR em 18-9-2009, seja a divulgação de documentos relativos a centenas de milhões de euros em alegados extractos bancários e offshores dos dois tios maternos e familiares de José Sócrates ou a realização de julgamentos próximos.

Mas também não se pode avaliar sumariamente, no próprio dia (!), como não tendo nenhuma relação com qualquer inquérito em curso, os 67 (!) documentos relativos alegadamente a várias offshores e extractos bancários (um deles, alegadamente, com 163 milhões de euros) dos dois tios maternos, Celestino e Júlio, e outros familiares de José Sócrates, divulgados pelo agora detido Mário Machado (em 11-3-2009) e referidos na imprensa. Nós percebemos a mensagem ostensiva do qualquer-inquérito-em-curso. Mas, mais uma vez, se impõe lembrar que o Ministério Público (PGR, DCIAP, etc.) tem a função de promover a justiça e não é, nem a Constituição e as leis permitem que seja, advogado de defesa de ninguém, mesmo quando se trata de um ocupante temporário de um cargo do Estado. O Estado não é de quem o ocupa.

A ocupação temporária dos cargos do Estado foi muito bem representada na alegoria do baile mandado da dança das cadeiras (ou política da chaise vide à moda portuguesa) do emburrado ministro chupetista Rui Pereira - ver "Um chá para Rui Pereira" de 15-3-2009 e "Resposta ao ministro da administração interna" da jornalista Dina Soares na Escola de Lavores, mais um blogue sujeito à vigilância electrónica de funcionários do Governo.


Actualizações: este post foi actualizado às 16:07 e 16:34 de 19-3-2009; e emendado às 20:29 de 19-3-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que cito, quando arguidas, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória; e quando não são arguidas não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

14 votes

Publicado por António Balbino Caldeira em 3/19/2009 02:42:00 PM
36 Comentarios
in portugal profundo

MAIS UM...

Chávez suspende mega
contrato com Portugal

A construção de casas sociais pré-fabricadas foi congelada. O
negócio de dois mil milhões, anunciado com pompa, está em risco

O negócio foi considerado o símbolo da
diplomacia económica. O Governo de
Chávez queria 50 mil casas sociais
pré-fabricadas e o Grupo português Lena
iria fornecer essas habitações.
Onegócio de dois mil milhões de euros
— um dos maiores de sempre — foi formalizado
em Setembro do ano passado,
em Caracas, integrando o programa de
trocas comerciais entre os dois países.
No entanto, até hoje, nunca se passou
da intenção. Apesar das pressões do
Grupo Lena e do ministério de Mário Lino,
não há qualquer contrato específico
e Caracas procedeu a uma revisão do
seu orçamento tendo em conta a baixa
do preço do petróleo.
Fonte do Governo português afirma
que não há ruptura, mas reconhece dificuldades.
De Caracas, o Expresso não
obteve qualquer justificação.

sexta-feira, 20 de março de 2009

LÁ COMO CÁ

La banca ha concedido la moratoria para hipotecas sólo a 56 parados
El Gobierno dijo que la medida ayudaría a 500.000 familias. -La ampliación del plazo, con 1.500 beneficiarios, tampoco ha tenido un gran impacto
LUIS DONCEL - Madrid - 19/03/2009
.
José Luis Rodríguez Zapatero compareció el pasado 3 de noviembre con una gran sonrisa. Estaba a punto de hacer un gran anuncio. Tras meses negando que España estuviera en crisis, el Gobierno daba por fin una respuesta y salía en ayuda de los que más lo necesitaban: los parados. La idea consistía en aliviar durante dos años el coste de la hipoteca, rebajándola a la mitad. "No dudaré en apoyar a las familias con problemas", dijo entonces el presidente, que estimó en medio millón los posibles beneficiarios de la medida. Los resultados, por ahora, son mucho más modestos. Lejos de las previsiones gubernamentales, sólo 56 parados se ahorran cada mes el 50% del crédito por su vivienda.
Estaba previsto que la iniciativa entrara en vigor el pasado 1 de enero. Pero, a la vista de que un mes después las entidades financieras no habían concedido ni una sola moratoria, el Gobierno pospuso su puesta en marcha hasta el 1 de marzo. Desde entonces, poco más de medio centenar de familias disfrutan de la moratoria, según dijo ayer el ICO.
El relativo fracaso de la medida se explica por varios factores. "Existen razones de procedimiento y otras de fondo", apuntan fuentes del sector. "Se anunció antes de ponerlo en marcha; desde entonces el porcentaje del que el Estado se haría cargo ha ido variando. Primero era el 50%, luego el 100%, más tarde fue el 8% y ahora está en el 12%", apuntan las mismas fuentes para explicar las reticencias que las entidades financieras tienen hacia la medida.
Antes que conceder la mora a los desempleados, las cajas de ahorro prefieren desplegar sus propias soluciones a aquellos que ya no pueden pagar sus hipotecas. "Muchas entidades están ofreciendo alternativas, como la de recomprar el piso a cambio de que el cliente continúe viviendo allí como inquilino", explican en la Confederación de Cajas de Ahorro. Además, añade el portavoz de la asociación, el número de solicitudes que han recibido no es muy alto. "La línea del ICO no es tan necesaria, porque tenemos nuestras propias respuestas", apostillan las cajas.
Pero los problemas no vienen sólo de las pegas que las entidades ponen a la iniciativa. El bajo número de peticiones se debe también a lo estricto de los requisitos fijados por el Gobierno. "Prácticamente todas las hipotecas de mi sucursal superan los 200.000 euros; y sólo se pueden acoger a la moratoria los que tengan una inferior a 170.000 euros", explica la responsable de una oficina bancaria del centro de Madrid.
"La medida es muy engañosa porque los que pueden necesitarla es muy difícil que cumplan las condiciones", añade. Otra de las restricciones es que las familias en apuros no pueden haber entrado en mora en el momento de solicitar la moratoria.
Un punto de vista diferente ofrecen los creadores de la idea. El Ministerio de Economía considera que no son tan pocas las 56 solicitudes concedidas. "No está mal para empezar. Sólo llevamos dos semanas y creemos que estas operaciones irán creciendo a un ritmo exponencial", añaden.
La AEB, la patronal de los bancos, explica que, como la entrada en vigor de la moratoria se pospuso al 1 de marzo, los borradores de los nuevos convenios llegaron a las entidades a finales de febrero. "En algunos casos surgieron dudas de interpretación, que están en vías de aclaración con el ICO. En cualquier caso, se trata de un nuevo producto que ha exigido cambios, por lo que no parece extraño que en los primeros días no se produzcan muchas operaciones", concluyen.
Pero la moratoria hipotecaria no es la única idea presentada por el Gobierno para paliar la ristra de malos datos que sacude a las familias. Justo antes de las pasadas elecciones generales, el vicepresidente Pedro Solbes anunció que las personas con dificultades económicas podrían ampliar gratuitamente el plazo de sus hipotecas. Un año después, 1.500 ciudadanos han optado por reducir su cuota por la vía de pagar durante más tiempo.
Ante las dos iniciativas, late un fondo de incertidumbre sobre las ventajas reales que acarrearán a sus destinatarios, que son la parte más débil del escalafón social, la que está pagando más cara la crisis.
Porque, un parado que solicite la moratoria tendrá que desembolsar más tarde, a partir del 1 de marzo de 2012, el dinero que ha dejado de pagar. Y, ¿quién le asegura que en ese momento tendrá un trabajo que le permita hacer frente no sólo a las cuotas normales de su hipoteca sino a todo lo atrasado?
Respecto a la idea de alargar el plazo de devolución del crédito también surgen dudas. Porque lo que a corto plazo supone un desahogo a largo puede convertirse para muchos en una forma de anudarse un poco más fuerte la hipoteca al cuello. Al alargar el plazo, aumenta sustancialmente el capital que efectivamente se paga y, además, se amplía el tiempo en el que las familias están a expensas de cómo evoluciona el Euríbor, hoy en mínimos históricos.


Cronología
- 25 de febrero de 2008. El vicepresidente Pedro Solbes anuncia en plena campaña para las elecciones generales que las familias "con especiales dificultades económicas" podrán ampliar el plazo de la hipoteca de su vivienda. Esta medida trata de paliar el aumento de Euríbor, que a lo largo de la legislatura ha escalado desde el 2% hasta el 4,8%.
- 18 de abril de 2008. Las dificultades técnicas hacen que el Gobierno amplíe la gratuidad de alargar el plazo de las hipotecas. Se podrá acoger todos el que quiera, y no sólo las familias con especiales dificultades.
- 3 de noviembre de 2008. El presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero, anuncia que los desempleados podrán rebajar su cuota hipotecaria durante dos años. Pasado ese plazo, tendrán que devolver el dinero atrasado.
- 8 de noviembre. El Gobierno aprueba un paquete de medidas anticrisis. El Estado, a través del Instituto de Crédito Oficial, adelantará el dinero que cueste la moratoria a las entidades financieras que lo concedan.
- 6 de febrero de 2009. El Gobierno modifica ligeramente su iniciativa estrella de ayuda a los parados. Dado que ni una sola entidad financiera ha concedido la moratoria, aplaza su puesta en marcha tres meses, hasta el 1 de marzo. Además, los desempleados tendrán un año más de plazo para devolver el dinero adeudado.

IN EL PAIS

A AJUDA DO GOVERNO A CONTA-GOTAS

O NERVOSISMO DE JOSÉ MANUEL FERNANDES





Os editoriais do jornal Público já não são editoriais, são momentos de raiva de José Manuel Fernandes que acha que se pode substituir aos líderes dos partidos da oposição, incluindo a sua preferida, talvez por achar que são incapazes. O seu editorial dedicado à moratória do crédito à habitação é um bom exemplo desta postura degradante para o jornalismo.

«Aliviar o pagamento das prestações em ano eleitoral, mas permitindo que reapareçam mais tarde, mais altas e com juros, é tomar por parvo quem está aflito

Quando ontem o primeiro-ministro acabou de fazer a sua intervenção de abertura do debate quinzenal na Assembleia da República alguém tinha de lhe colocar, de imediato, uma questão: como pretende o Governo concretizar o corte para metade das prestações mensais de crédito à habitação dos agregados onde um dos membros está desempregado? Trará tal medida algum custo futuro para os beneficiários de hoje?»

O que José Manuel Fernandes afirma não é inteiramente correcto, é verdade que serão pagos juros, mas esquece-se que são quase simbólicos, para além de serem parcialmente suportados pelo Estado.

Na opinião de José Manuel Fernandes o Governo não deve Governar, apesar de ser um Governo legítimo e de ter que enfrentar uma crise. Belo conceito de democracia o deste voluntarioso ideólogo que a direita foi buscar em tempos à extrema-esquerda.

in o jumento

nota - há quem diga que só coloco "posts" que me agradam...

quinta-feira, 19 de março de 2009

SAUDADES

Durante anos, fiz copy/paste de "n" noticias publicadas nos blogues e jornais, e enviei por e-mail a meu irmão, que agora partiu.

Vou continuar a enviar, mas inseridas neste blog que criei e que não cheguei a utilizar.

Uma forma de continuar a ve-lo ao meu lado.

Toquinhas

A (MÁ) COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE TEMOS

Em nome de Deus e do Estado Social.
Março 18 2009
Porque Deus é amor. Deus é misericordioso.
O Estado anunciou mais umas migalhas de apoio aos desempregados. Porque o papel do Estado é ajudar aqueles que precisam.
Louvai o Senhor porque Ele é bom. Pois é eterno o Seu amor.

á de moura pina

PS: Lendo os títulos dos media, aqui, aqui e aqui, até parece que o Governo vai pagar metade das prestações a quem está desempregado.
Olhem que não.
publicado por abrasivo às 17:27





Debate quinzenal com o primeiro-ministro
Famílias com desempregados vão ter redução de 50 por cento na prestação da casa
18.03.2009 - 15h34 Romana Borja-Santos, Nuno Simas
As famílias com desempregados vão ter uma redução de 50 por cento na prestação do crédito à habitação. A medida - que terá uma duração máxima de dois anos - faz parte de um pacote apresentado hoje pelo primeiro-ministro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, que visa apoiar as famílias durante este período extraordinário de crise. José Sócrates anunciou, ainda, a criação de um provedor do crédito e ajudas extra para os estudantes cujos pais estejam no desemprego.

O provedor do crédito, de acordo com o Governo, terá “responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação”, “constituirá uma autoridade pública emitindo as recomendações que entender necessárias” e ajudará os portugueses a entenderem melhor os seus direitos, recebendo as suas dúvidas e queixas e dando-lhes resposta adequada. "Caberá ao provedor zelar pelo cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados", explicou o primeiro-ministro.

O Executivo vai também criar uma “moratória nas prestações de crédito à habitação”, que terá um período máximo de dois anos e poderá ser pedida até 31 de Dezembro de 2009. Durante este período excepcional, as famílias com desempregados poderão ver a prestação da sua casa reduzida em 50 por cento. "O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5 por cento”, anunciou José Sócrates.

“Vamos reforçar a bonificação dos juros para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado”, acrescentou José Sócrates. Esta medida implica o aumento da taxa de referência para o cálculo da bonificação e “implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação” para quem estiver desempregado.

Outra das medidas anunciadas no Parlamento aponta para o reforço de medidas de apoio na Acção Social Escolar para famílias que tenham um dos seus membros desempregados. “Esses alunos passam a ter 100 por cento dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário” em áreas como os manuais escolares e refeições.

No apoio a idosos, o executivo anunciou ainda que para os pensionistas com rendimentos abaixo do salário mínimo será aumentada a comparticipação específica nos medicamentos genéricos de 15 para 30 por cento. IN PUBLICO


E...


Desempregados vão pagar apenas metade da prestação da casa O primeiro-ministro anunciou esta tarde no Parlamento a medida que irá beneficiar as famílias com pessoas sem emprego. Lusa 15:36 Quarta-feira, 18 de Mar de 2009

IN EXPRESSO


E ainda...





Prestação da casa cai 50% para famílias com desempregadosOntemAs famílias com desempregados vão beneficiar de uma redução de 50 % com a prestação da casa, anunciou o primeiro-ministro. José Sócrates revelou, ainda, que será criado um provedor do crédito no domínio do crédito à habitação.As medidas de José Sócrates foram anunciadas na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, que dedicou ao tema dos "apoios às famílias".Segundo o primeiro-ministro, em conjunto com as instituições financeiras, o executivo vai criar uma "moratória nas prestações de crédito à habitação", que se poderá prolongar por dois anos e que pode ser requerida até ao fim deste ano. "Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50 por cento na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa abaixo da própria Euribor em 0,5 por cento", referiu o líder do executivo.Ainda com o objectivo de apoio às famílias que tenham um dos seus membros no desemprego, Sócrates adiantou que o Governo vai reforçar a bonificação dos juros, para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado".Desta forma, na perspectiva de Sócrates, "não só será aumentada a taxa de referência para o cálculo da bonificação, como também a circunstância de estar desempregado implicará automaticamente a subida de um escalão de bonificação".Ainda em relação às famílias que contraíram empréstimos para comprar casa, o primeiro-ministro adiantou que será criada a figura do provedor do crédito, que "terá responsabilidades em particular no domínio do crédito à habitação". "Será uma autoridade pública encarregada de melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação decidam dirigir-lhes", apontou José Sócrates.De acordo com o primeiro-ministro, "caberá ao provedor zelar pelo cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados"."Sem qualquer custo, As pessoas poderão dirigir-se ao provedor para obter informações e apresentar reclamações sobre os empréstimos de que seja titulares", acrescentou.
IN JORNAL NOTICIAS

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

SOL.ACTUALIZAÇÃO:
O advogado de Mário Machado, José Manuel e Castro, afirmou ao SOL que lhe foi negado o contacto com o líder do grupo de extrema-direita Hammerskins, detido ao princípio da tarde e conduzido ao DGCB. Machado é presente amanhã a um juiz de instrução."
Sobre isto, o artº 61º nº1, al. f) do CPP, diz assim:
"O arguido goza, em especial, em qualquer fase do processo e salvas as excepções da lei, dos direitos de:
(...)
f) Ser assistido por defensor em todos os actos processuais em que participar e, quando detido, comunicar, mesmo em privado, com ele;"
E...alínea h): "ser informado(...) dos direitos que lhe assistem. "
A violação destas regras pode configurar abuso de poder.
E porque é que pode configurar? Porque o detido é uma figura pública, cujo processo em que se encontra envolvido, diz respeito precisamente a afirmações pelo mesmo proferidas, sobre eventuais abusos de poder, tomados como difamações a magistrados. Segundo se lê, afirmações porventura destemperadas, mas com significado inequívoco.
O caso de Mário Machado, detido e submetido a julgamento, por aparecer na tv com armas à vista e proclamações que afrontam o status quo democrático, para usar um eufemismo que mais não serve senão para evitar uma discussão sobre os limites da liberdade de expressão política, deveria merecer atenção redobrada dos poderes públicos, mormente judiciários.
Estas detenções sugerem coisas impensáveis em democracia. Pode não ser nada disso, mas que sugerem, sugerem.
O PGR deveria pronunciar-se sobre estas coisas. Até para evitar vitimizações dos visados.

- posted by josé @ 18.3.09 17 comments
Segunda-feira, 16 de Março de 2009 (in portadaloja)