FREEPORT, JUSTIÇA E MAIS NÃO SE SABE...

Segunda-feira, 30 de Março de 2009

Alta parada
O caso Freeport constitui o maior desafio ao MP de que há memória. Não pela substância do caso, em si, já bastante delapidada pelos anos de inércia relativa; mas antes pelo significado e importância dos princípios em acção. Veremos como isto acaba.
Para já, o avanço das peças do xadrês afigura-se muito arriscado. Mas eles lá sabem...até parece que nem conhecem este P.R. A última coisa que fará, é desestabilizar seja o que for e assim se perderá uma jogada.

Última hora, do Público:

O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o "Correio da Manhã" levar ao arquivamento do processo.


- posted by josé @ 30.3.09 6 comments

A vergonha perdida
Sol:
O deputado Paulo Pedroso voltou a perder, em segunda instância, a acção que tinha interposto por difamação e denúncia caluniosa, contra os ex-alunos da Casa Pia que o tinham identificado como autor de abusos sexuais. Além de seis ex-alunos da instituição, Carlos Silvino era também arguido neste processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera porém que os autores de denúncias por abusos sexual não tiveram intenção caluniosa.
Paulo P., à semelhança de Ferro R. e Jaime G. ainda não ganharam uma, contra os jovens que os acusaram de abusos sexuais. Nem uma. Os tribunais, incluindo os de recurso, continuam a proferir sentenças em que os depoimentos desses jovens merecem suficiente credibilidade para os isentar de responsabilidade criminal por qualquer difamação.
Ainda assim, aqueles, continuam na política activa, como se nada fosse e como se nada disto importasse. Com o apoio de uns tantos, por vezes insuspeitos que também não se dão por achados.
Tamanha pouca-vergonha não vislumbro.

- posted by josé @ 30.3.09 16 comments
Domingo, 29 de Março de 2009

O poder e a influência
"A corrupção vai absolutamente contra os nossos princípios. Os maçons são homens honestos. (...) O crime de enriquecimento ilícito deve existir na lei" (...) "O que prova que a Maçonaria não controla o grupo parlamentar do PS" ( que não aceitou o pacote Cravinho que previa esse crime específico).

Estas declarações são de António Reis, grão-mestre do Oriente Lusitano, a Maçonaria, ao Correio da Manhã.

Poderia ter-lhe sido perguntado também se acha que é sinal de corrupção, moralmente activa, a tendência da Maçonaria ocupar lugares de poder disseminado no Estado e na sociedade.
O jornalista não lhe perguntou, mas a resposta adivinha-se qual seria: não. Isso é apenas o jogo de influência que todos os grupos querem exercer na sociedade...
A maçonaria não brinca nesse serviço e nada quer em troca, diria o grão-mestre.
Ou quer? E se quer, o que quer afinal? A mera filantropia, pura e simples? O Bem de todos ou só de alguns?
E com a corrupção o que é que se quer também?

O poder e a influência, voilà!

- posted by josé @ 29.3.09 10 comments

O MP na encruzilhada da autonomia real
"Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz", afirmou ao Correio da Manhã, João Palma, logo a seguir a ser eleito presidente do sindicato dos magistrados do MP.
O Correio da Manhã ( Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão), escreve que os magistrados que lideram a investigação ( Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores no DCIAP), têm sido pressionados para arquivar ( "fechar o caso"). Escreve ainda o CM que a palavra final "vai pertencer a Cândida de Almeida e a Pinto Monteiro".
O jornal aponta expressamente o facto de aqueles dois investigadores terem sido ameaçados "há dias" com prejuízos para as suas carreiras e com a tese peregrina ( veio de outro lado) no sentido de os factos que envolvem o primeiro-ministro estarem prescritos, tese já apresentada "por um magistrado com responsabilidades no MP".

O que significam estes factos e declarações?

Nada mais nada menos do que o mais grave dissenso entre os magistrados do sindicato e o PGR. Na Sexta-feira, João Palma, confrontado com o facto concreto de o PGR Pinto Monteiro ter dito que não havia pressões, foi lapidar: se ele diz que não há, eu digo que há. Assim mesmo. Inaudito.

Por outro lado, hoje mesmo, João Palma ( na TVI, no jornal da noite), escusou-se a revelar quem anda a pressionar, por receio de consequências,( disse mesmo isto!) mas reafirmou as pressões, indicando que dirá quem as faz, se necessário se tornar.

Especulemos um pouco: quem está em posição de pressionar dois magistrados do MP, com autonomia estatutária, suficiente (actualmente) , para investigar crimes? A resposta é muito simples: outros magistrados do MP, com responsabilidades hierárquicas. Que magistrados? A identidade dos mesmos, reduz-se dramaticamente e não é preciso adiantar mais nada. Para bom entendedor, meia palavra basta.

Esta situação é a mais grave que o MP vive depois da conquista da autonomia, constitucionalmente garantida, em 1991 ( e que Pacheco Pereira e Duarte Lima, então na AR com o seu partido de maioria absoluta não viam com bons olhos, por causa dos casos da saúde e Leonor Beleza).

O dever de João Palma, depois destas declarações, é ir ao único sítio onde estes assuntos devem ser tratados que é o Conselho Superior do Ministério Público e apresentá-los aos conselheiros, com nomes e factos concretos.
E isso bastará.
Como bastará esclarecer se os dois magistrados investigadores têm ou não competência para investigar por si mesmos e para terminar o inquérito por si mesmos, como magistrados autónomos que são, sem terem que dar satisfações, para além das legalmente exigíveis, aos superiores hierárquicos. O estatuto do MP já mudou?
Se aquilo que o Correio da Manhã escreve for verdade ( que o parecer final é da directora do DCIAP e/ou do PGR Pinto Monteiro), o MP acabou tal como é. Simples. Por isso, não acredito que assim seja. O PGR não despacha inquéritos, não escreve despachos finais, não tem competência estatutária para tal. E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?

- posted by josé @ 29.3.09 22 comments
Sexta-feira, 27 de Março de 2009

Tachos em risco
Novas da cabala e da campanha negra, anunciadas pela TVI6, de Manuela Moura Guedes.

Percebe-se o afã da ERC e ainda mais dos apaniguados do PS que quer ganhar eleições ( e se possível com a absoluta garantia que nada lhes acontecerá): podem perder o tacho...

Quanto aos restantes partidos do sistema, é simples de entender o silêncio: andam ocupados a fazer listas e isto perturba-lhes a concentração.

Ao PSD, estraga mais do que isso: a própria estabilidade periclitante da liderança que já assumiu a inevitabilidade de um mau resultado...para todos, menos para alguns. Os do costume.

Ao PCP, porque sim, não se mete em politiquices. O PCP é um partido sério. O BE idem, como Francisco Louçã.
Quanto ao CDS, as barbas estão de molho. Por isso, deixa arder as dos outros...

- posted by josé @ 27.3.09 15 comments

O melro
Marinho e Pinto, no seu melhor:

"Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal", escreve Marinho Pinto, acrescentando: "em processo penal não há conversas informais, mas sim diligências rigorosamente formais, ou seja, reduzidas a auto".

Pois não. Não há mesmo. Basta rever as imagens sobre o andamento do processo Casa Pia, quando Paulo P. foi preso e Ferro R. estava na berlinda, para o entender. Ler novamente a transcrição das escutas e relembrar que não houve ninguém que contasse no partido dos visados que não se mexesse para assegurar que o partido não iria pelo cano. Esteve quase, como reconhecem e apontam como objectivo cabalístico. Os ofendidos e denunciantes, esses, "podem estar a mentir", como adiantou logo e muito a propósito, o decano destas andanças.
Para o resto, temos os marinhos do costume, a afiançar cabalas e campanhas negras.
Bastará ainda rever e reler passagens das conversas de um certo Abel Pinheiro, a propósito de "chupetas internacionais", para indivíduos incómodos para o poder real e de facto, para entender onde anda o poder a sua consequência.
Marinho e Pinto está agora ao lado deste poder. Ontem, contestou a validade da criminalização do enriquecimento ilícito, com base em argumentos risíveis.
Hoje, pretende aviltar métodos de investigação que sempre foram utilizados e não constituem qualquer ilegalidade. A bacoquice da comparação com a América- para Marinho, este caso, se fosse lá, daria já uma investigação, como se esta não tivesse sido já feita, com a consequência que se conhece e o caso julgado já transitado...
Por outro lado, Marinho não tem acompanhado o caso do governador do Illinois. Devia acompanhar, para saber como é que se faz uma investigação criminal na América que agora, feito bacoco, anda a apresentar como exemplo. Se soubesse melhor, estaria bem caladinho.
Os objectivos de Marinho e Pinto, neste caso, afiguram-se turvos. Feito melro, anda a cantar trinados desafinados.
Mau sinal.

Aditamento:

ARTP1 abriu o seu jornal da tarde, com declarações de Marinho e Pinto. Torna-se imediatamente estranho que apareça agora a denúncia de Marinho e Pinto, com o sentido inequívoco de lançar mais lama de cabala, para a investigação do caso Freeport. Os outros telejornais, destacam a insolvência da Qimonda. Significativo, dos critérios editoriais da RTP. José Carvalho, não é? E a ERC, não é?

Para entender os contornos da "carta anónima", convém ler aqui, neste forum.
Para entender os porquês e os quês, das declarações mediáticas de Marinho e Pinto, vai ser preciso um pouco mais de esforço. Para entender as verdadeiras razões da repescagem de mais uma cabala, depois de ter sido julgada e transitada, é preciso configurar mais um enigma em que este Bastonário tem sido fértil.
Para já, a bacoquice da comparação com os americanos é uma lástima.
Depois, importa saber se os métodos agora denunciados por Marinho e Pinto, ou seja, a apresentação de queixas anónimas contra poderosos e influentes, por quem conhece factos concretos, pode ser uma das vias sugeridas pela própria polícia, perante o receio fundado das perseguições pessoais e concretas aos "whistle blowers".
Este conceito, para Marinho e Pinto, é chinês antigo. Do tempo dos mandarins.
in porta da loja