Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
Restaurar a dignidade do Estado
A propósito do escândalo de corrupção do Freeport, que teve dramáticos e surdos desenvolvimentos na sexta-feira, dia 27-3-2009, no Jornal da Noite da TVI com a divulgação da pavorosa conversa do eng. Charles Smith com os dirigentes do Freeport (ver a transcrição em português, aqui e ali), o dr. José Maria Martins lembra no seu blogue: "Nenhum partido político é dono de Portugal, nenhum pode coagir o Estado".
A sucessão de declarações veementes, cruzadas com o desmentido dos factos e com a filtragem da ordem publicitada para a realização de inquérito sumário, é demasiado patética para ser aceitável pelos cidadãos portugueses.
Face à notoriedade das imputações reiteradas e repetidas de factos gravíssimos é incompreensível para o cidadão que o primeiro-ministro não beneficie do estatuto que a lei lhe garante. Tal como é absolutamente inaceitável que os magistrados do Ministério Público, ou o juiz de instrução, sejam objecto de pressões de quem quer que seja (mesmo que se alegue tratar-se do Presidente do Eurojust, dr. Lopes da Mota) - e desde logo a pressão para o arquivamento antes de ser apurado o rasto do dinheiro da alegada corrupção. As alegadas pressões para o arquivamento do processo terão uma qualificação jurídica distinta de "brincadeira estúpida" de qualquer bode expiatório. Pressões que não são desvanecidas pelo contraditório comunicado do Procurador-Geral da República de 31-3-2009: leiam-se os pontos 1 e 3!... Muito menos pela acareação (!!) entre os procuradores do processo e o procurador Lopes da Mota, que parece ter terminado sem resultado tranquilizador.
Além da miséria em que caíu a justiça, é a dignidade do Estado que está em causa. A dignidade perante o cidadão e a dignidade perante as outras nações. O mandato do governante é do povo e é o mandato e o governo que têm de ser preservados, fora de toda a suspeita. José Sócrates deve tomar a iniciativa de se demitir, pois não tem condições de continuar a dirigir o Governo. Se o não fizer, o Presidente da República deve demiti-lo. Quanto antes, pois amanhã é tarde para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido no processo Freeport ou outro do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, nem qualquer dos referidos neste post.
Publicado por António Balbino Caldeira em 4/02/2009 12:01:00 AM
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