opiniao
JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA
por
João Miguel Tavares
Jornalista - jmtavares@dn.pt03 Março 2009
Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.
José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.
Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?
À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.
In ppm
sábado, 4 de abril de 2009
O GRANDE MENTIROSO
Uma soma de azares
Imagem da revista americana Spy, de Maio de 1993, explícita. Tanto como um certo cartaz que mereceu repúdio de virgens púdicas ofendidas.
O primeiro-ministro de um governo de qualquer país tem um poder enorme. Imagine-se um qualquer com o poder de um primeiro-ministro: escolhe governantes, na pessoa de ministros. Escolhe políticas na base de programas apresentados ao eleitorado e de simples ideias programáticas, definidas ad hoc e ao correr dos desejos e interesses sufragados por maioria. Escolhe pessoalmente o nome de responsáveis para organismos públicos de altíssima responsabilidade e até de empresas. Escolhe, escolhe e escolhe e nem dá satisfações das escolhas se preciso for. Lida com um orçamento de milhões que são dos impostos de todos e distribui milhões para coisas tão simples e inefáveis como "estudos e pareceres". Não dá conta pública das suas opções mais secretas ou mais sinuosas e não precisa de governar com transparência, para além de um mínimo de aparência.
Uma pessoa assim, não contente com tamanho poder, incomoda-se com um artigo de opinião de um indivíduo quase tão anódino quanto um anónimo autor de blog e chimpa-lhe com um processo crime por...imagine-se!- difamação!
É preciso lata para tal coisa? Não. Infelizmente, com este indivíduo já não é de lata que se trata, mas de outra coisa mais grave: ausência de sentido de Estado e de compreensão dos mecanismos democráticos em que avultam o direito a uma liberdade de expressão mais lata do que normalmente poderia acontecer, em caso de particulares. Um político de dimensão, digamos média, tem de suportar pessoalmente a crítica mais contundente, porque é assim que deve ser, em nome dos princípios democráticos e da enorme desproporção entre o poder pessoal desse indivíduo e o daqueles que o criticam.
Por esse mundo civilizado fora, as caricaturas, a crítica escrita e as apreciações opinativas sobre os governantes são por vezes de forte carga sarcástica, de crítica acerada e até de ofensas à honra política dos visados e em alguns casos misturada com as circunstâncias pessoais.
É isso que tem dito, redito e afirmado pública e constantemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Jurisprudência que já faz escola nos tribunais portugueses superiores.
Isto não é desconhecido dos bons advogados. O advogado que aconselha este PM é deste género?
Não parece ser importante o assunto, desde que a queixa surta efeito: assustar os temerários e ameaçar os renitentes na oposição. Trata-se de amordaçar a opinião pública, de modo intolerável. Trata-se de não tolerar a mínima crítica no ponto em que assenta a honra entendida de modo subjectivo, como qualquer incómodo de carácter pessoal. Já se tinha visto tal fenómeno no caso do nariz de pinóquio e já se tinha pressentido nas ameaças veladas à liberdade de expressão, com a tentativa de controlo de certos media.
Estas queixas do visado acabam, por isso, por serem também ofensivas: o mesmo sabe ou devia saber que pouco ou nenhum efeito jurídico terão; mas ainda assim recorre às mesmas para condicionar a opinião e amedrontar pela perseguição judicial quem se atreve a criticar sua excelência.
A última novidade, surgida na caixa de comentários do blog Blasfémias, ainda é mais inquietante: o mesmo PM instaurou uma acção cível, pedindo uma indemnização de 250 mil euros ao director do Público e alguns jornalistas. O motivo não é indicado mas não andará longe do mesmo assunto: delito de opinião ou algo assimilado. O Correio da Manhã foi poupado? A TVI também?
Para chegar aos blogs falta nada, porque o mesmo já o fez em relação a um blogger por um facto simples: o de se ter escrito que o mesmo não tinha um MBA e que tinha uma central de informação no governo. Parece anedótico? Pois...
Um PM que se dá ao cuidado destas coisas nem merece figurar entre os seus pares europeus. E seria bom que lho apontassem nas reuniões nesses aerópagos.
Para ver se ganha alguma vergonha que não tem.
Entretanto, sabe-se pelas últimas notícias que há suspeitas de interferências do governo no caso das pressões sobre os magistrados do Freeport...
Sobre isto, valerá a pena propôr alguma acção?
E de que tipo, já agora?
- posted by josé @ 3.4.09 9 comments
in portadaloja
Imagem da revista americana Spy, de Maio de 1993, explícita. Tanto como um certo cartaz que mereceu repúdio de virgens púdicas ofendidas.
O primeiro-ministro de um governo de qualquer país tem um poder enorme. Imagine-se um qualquer com o poder de um primeiro-ministro: escolhe governantes, na pessoa de ministros. Escolhe políticas na base de programas apresentados ao eleitorado e de simples ideias programáticas, definidas ad hoc e ao correr dos desejos e interesses sufragados por maioria. Escolhe pessoalmente o nome de responsáveis para organismos públicos de altíssima responsabilidade e até de empresas. Escolhe, escolhe e escolhe e nem dá satisfações das escolhas se preciso for. Lida com um orçamento de milhões que são dos impostos de todos e distribui milhões para coisas tão simples e inefáveis como "estudos e pareceres". Não dá conta pública das suas opções mais secretas ou mais sinuosas e não precisa de governar com transparência, para além de um mínimo de aparência.
Uma pessoa assim, não contente com tamanho poder, incomoda-se com um artigo de opinião de um indivíduo quase tão anódino quanto um anónimo autor de blog e chimpa-lhe com um processo crime por...imagine-se!- difamação!
É preciso lata para tal coisa? Não. Infelizmente, com este indivíduo já não é de lata que se trata, mas de outra coisa mais grave: ausência de sentido de Estado e de compreensão dos mecanismos democráticos em que avultam o direito a uma liberdade de expressão mais lata do que normalmente poderia acontecer, em caso de particulares. Um político de dimensão, digamos média, tem de suportar pessoalmente a crítica mais contundente, porque é assim que deve ser, em nome dos princípios democráticos e da enorme desproporção entre o poder pessoal desse indivíduo e o daqueles que o criticam.
Por esse mundo civilizado fora, as caricaturas, a crítica escrita e as apreciações opinativas sobre os governantes são por vezes de forte carga sarcástica, de crítica acerada e até de ofensas à honra política dos visados e em alguns casos misturada com as circunstâncias pessoais.
É isso que tem dito, redito e afirmado pública e constantemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Jurisprudência que já faz escola nos tribunais portugueses superiores.
Isto não é desconhecido dos bons advogados. O advogado que aconselha este PM é deste género?
Não parece ser importante o assunto, desde que a queixa surta efeito: assustar os temerários e ameaçar os renitentes na oposição. Trata-se de amordaçar a opinião pública, de modo intolerável. Trata-se de não tolerar a mínima crítica no ponto em que assenta a honra entendida de modo subjectivo, como qualquer incómodo de carácter pessoal. Já se tinha visto tal fenómeno no caso do nariz de pinóquio e já se tinha pressentido nas ameaças veladas à liberdade de expressão, com a tentativa de controlo de certos media.
Estas queixas do visado acabam, por isso, por serem também ofensivas: o mesmo sabe ou devia saber que pouco ou nenhum efeito jurídico terão; mas ainda assim recorre às mesmas para condicionar a opinião e amedrontar pela perseguição judicial quem se atreve a criticar sua excelência.
A última novidade, surgida na caixa de comentários do blog Blasfémias, ainda é mais inquietante: o mesmo PM instaurou uma acção cível, pedindo uma indemnização de 250 mil euros ao director do Público e alguns jornalistas. O motivo não é indicado mas não andará longe do mesmo assunto: delito de opinião ou algo assimilado. O Correio da Manhã foi poupado? A TVI também?
Para chegar aos blogs falta nada, porque o mesmo já o fez em relação a um blogger por um facto simples: o de se ter escrito que o mesmo não tinha um MBA e que tinha uma central de informação no governo. Parece anedótico? Pois...
Um PM que se dá ao cuidado destas coisas nem merece figurar entre os seus pares europeus. E seria bom que lho apontassem nas reuniões nesses aerópagos.
Para ver se ganha alguma vergonha que não tem.
Entretanto, sabe-se pelas últimas notícias que há suspeitas de interferências do governo no caso das pressões sobre os magistrados do Freeport...
Sobre isto, valerá a pena propôr alguma acção?
E de que tipo, já agora?
- posted by josé @ 3.4.09 9 comments
in portadaloja
segunda-feira, 23 de março de 2009
A MANIA DAS ESTATISTICAS /E MENTIR
SEGUNDA-FEIRA, MARÇO 23, 2009
Mortalidade Rodoviária: A Magia dos Números
COMUNICADO DA ACA-M
LISBOA, 2006:
A 27 de Abril, uma menina de nove anos foi atropelada por um taxista quando atravessava a Av. de Ceuta. Foi projectada contra um pilarete e teve morte imediata.
A 12 de Novembro, um casal arrumava a bagageira do seu carro na Rua Cidade da Beira, Olivais Sul, quando um veículo comercial os atingiu mortalmente, perante os olhares das suas duas filhas, que escaparam sem ferimentos.
Um e outro caso foram amplamente noticiados pela comunicação social.
O atropelamento da vítima da Av. Ceuta não surge, até hoje, na Base de Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Por seu lado, as duas vítimas dos Olivais só foram incluídas nesta Base de Dados em 2008. Nenhuma destas três vítimas da estrada foi, portanto, contabilizada nas estatísticas referentes ao ano de 2006.
Estas omissões não têm nada que ver com o problema grave que é a não inclusão nas estatísticas oficiais das vítimas da estrada que não morrem imediatamente ou nas primeiras 24 horas, vindo a falecer posteriormente em consequência dos ferimentos recebidos.
Não têm também nada que ver com as variadas situações em que vítimas mortais surgem nas estatísticas como feridos graves porque os socorristas não estão habilitados a fazer declarações de óbito, porque os hospitais não estão obrigados a informar as polícias ou a ANSR, e porque os agentes policiais não vão aos hospitais verificar o óbito após a retirada do corpo após o acidente de viação.
Os casos relatados são exemplos – gritantes porque muito mediatizados, e misteriosos porque nunca explicados ao público – de filtragens, por parte da ANSR (e da sua antecessora, a DGV) das bases de dados policiais.
Temos portanto três tipos de omissão nas estatísticas da mortalidade rodoviária: 1) decorrentes da não contabilização dos mortos a trinta dias, ao contrário do que acontece no resto da Europa; 2) não verificação de óbitos por ausência de médico no local e por não confirmação posterior; 3) falta de confronto, ou confronto tardio, entre diferentes bases de dados.
Quando recebeu em 2008 o Prémio europeu de segurança rodoviária, o governo português tinha pleno conhecimento de que os números que tem apresentado ao país e ao mundo são errados. Aceitou ilegitimamente o prémio porque privilegia a propaganda do anúncio da redução contínua da sinistralidade rodoviária ao confronto com a realidade.
Segundo o Instituto de Medicina Legal, o número de vítimas mortais da estrada é 40% superior às estatísticas apresentadas pelo governo. O não reconhecimento público deste morticínio só aproveita ao MAI, que assim não tem de se maçar a resolvê-lo. Os custos, esses, são pagos pelas famílias das vítimas e por todos nós, contribuintes e concidadãos.
O Governo prometeu que iria passar a contabilizar as vítimas mortais em 2010. Esperemos que sim. Entretanto, não devemos esquecer o seguinte:
Em 2001, o governo português, em vez de começar a fazer nessa altura o registo das vítimas a trinta dias, optou por alterar a forma de cálculo da taxa de agravamento para efeitos de comparação pelo Eurostat, reduzindo, através desta manobra de secretaria, o número calculado destas vítimas para metade (de 1.30 para 1.14). Mas a melhoria do socorro às vítimas da estrada tem levado a que a estabilização dos feridos muito graves prolongue os seus sinais vitais para além da chegada ao hospital, fazendo que o número de vítimas a trinta dias tenha aumentado em vez de diminuir:
- segundo o Instituto de Medicina Legal, estas representam 1.40 a nível nacional;
- segundo a Brigada de Investigação Criminal da PSP, estas representam 1.70 em Lisboa (compreende-se: o socorro é, claro, mais eficiente na capital do que em muitas zonas do país).
Prova, afinal, que não é boa ideia brincar à magia com os números da sinistralidade rodoviária.
PUBLICADA POR MANUEL JOÃO RAMOS EM 15:07 0 COMENTÁRIOS
In o carmo e a trindade
Mortalidade Rodoviária: A Magia dos Números
COMUNICADO DA ACA-M
LISBOA, 2006:
A 27 de Abril, uma menina de nove anos foi atropelada por um taxista quando atravessava a Av. de Ceuta. Foi projectada contra um pilarete e teve morte imediata.
A 12 de Novembro, um casal arrumava a bagageira do seu carro na Rua Cidade da Beira, Olivais Sul, quando um veículo comercial os atingiu mortalmente, perante os olhares das suas duas filhas, que escaparam sem ferimentos.
Um e outro caso foram amplamente noticiados pela comunicação social.
O atropelamento da vítima da Av. Ceuta não surge, até hoje, na Base de Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Por seu lado, as duas vítimas dos Olivais só foram incluídas nesta Base de Dados em 2008. Nenhuma destas três vítimas da estrada foi, portanto, contabilizada nas estatísticas referentes ao ano de 2006.
Estas omissões não têm nada que ver com o problema grave que é a não inclusão nas estatísticas oficiais das vítimas da estrada que não morrem imediatamente ou nas primeiras 24 horas, vindo a falecer posteriormente em consequência dos ferimentos recebidos.
Não têm também nada que ver com as variadas situações em que vítimas mortais surgem nas estatísticas como feridos graves porque os socorristas não estão habilitados a fazer declarações de óbito, porque os hospitais não estão obrigados a informar as polícias ou a ANSR, e porque os agentes policiais não vão aos hospitais verificar o óbito após a retirada do corpo após o acidente de viação.
Os casos relatados são exemplos – gritantes porque muito mediatizados, e misteriosos porque nunca explicados ao público – de filtragens, por parte da ANSR (e da sua antecessora, a DGV) das bases de dados policiais.
Temos portanto três tipos de omissão nas estatísticas da mortalidade rodoviária: 1) decorrentes da não contabilização dos mortos a trinta dias, ao contrário do que acontece no resto da Europa; 2) não verificação de óbitos por ausência de médico no local e por não confirmação posterior; 3) falta de confronto, ou confronto tardio, entre diferentes bases de dados.
Quando recebeu em 2008 o Prémio europeu de segurança rodoviária, o governo português tinha pleno conhecimento de que os números que tem apresentado ao país e ao mundo são errados. Aceitou ilegitimamente o prémio porque privilegia a propaganda do anúncio da redução contínua da sinistralidade rodoviária ao confronto com a realidade.
Segundo o Instituto de Medicina Legal, o número de vítimas mortais da estrada é 40% superior às estatísticas apresentadas pelo governo. O não reconhecimento público deste morticínio só aproveita ao MAI, que assim não tem de se maçar a resolvê-lo. Os custos, esses, são pagos pelas famílias das vítimas e por todos nós, contribuintes e concidadãos.
O Governo prometeu que iria passar a contabilizar as vítimas mortais em 2010. Esperemos que sim. Entretanto, não devemos esquecer o seguinte:
Em 2001, o governo português, em vez de começar a fazer nessa altura o registo das vítimas a trinta dias, optou por alterar a forma de cálculo da taxa de agravamento para efeitos de comparação pelo Eurostat, reduzindo, através desta manobra de secretaria, o número calculado destas vítimas para metade (de 1.30 para 1.14). Mas a melhoria do socorro às vítimas da estrada tem levado a que a estabilização dos feridos muito graves prolongue os seus sinais vitais para além da chegada ao hospital, fazendo que o número de vítimas a trinta dias tenha aumentado em vez de diminuir:
- segundo o Instituto de Medicina Legal, estas representam 1.40 a nível nacional;
- segundo a Brigada de Investigação Criminal da PSP, estas representam 1.70 em Lisboa (compreende-se: o socorro é, claro, mais eficiente na capital do que em muitas zonas do país).
Prova, afinal, que não é boa ideia brincar à magia com os números da sinistralidade rodoviária.
PUBLICADA POR MANUEL JOÃO RAMOS EM 15:07 0 COMENTÁRIOS
In o carmo e a trindade
sábado, 21 de março de 2009
A JUSTIÇA QUE TEMOS
Quinta-feira, 19 de Março de 2009
O Estado não é de quem o ocupa
O Ministério Público não pode ser constrangido por juízos de oportunidade para as suas diligências, como foi o caso da detenção de Mário Machado do PNR em 18-9-2009, seja a divulgação de documentos relativos a centenas de milhões de euros em alegados extractos bancários e offshores dos dois tios maternos e familiares de José Sócrates ou a realização de julgamentos próximos.
Mas também não se pode avaliar sumariamente, no próprio dia (!), como não tendo nenhuma relação com qualquer inquérito em curso, os 67 (!) documentos relativos alegadamente a várias offshores e extractos bancários (um deles, alegadamente, com 163 milhões de euros) dos dois tios maternos, Celestino e Júlio, e outros familiares de José Sócrates, divulgados pelo agora detido Mário Machado (em 11-3-2009) e referidos na imprensa. Nós percebemos a mensagem ostensiva do qualquer-inquérito-em-curso. Mas, mais uma vez, se impõe lembrar que o Ministério Público (PGR, DCIAP, etc.) tem a função de promover a justiça e não é, nem a Constituição e as leis permitem que seja, advogado de defesa de ninguém, mesmo quando se trata de um ocupante temporário de um cargo do Estado. O Estado não é de quem o ocupa.
A ocupação temporária dos cargos do Estado foi muito bem representada na alegoria do baile mandado da dança das cadeiras (ou política da chaise vide à moda portuguesa) do emburrado ministro chupetista Rui Pereira - ver "Um chá para Rui Pereira" de 15-3-2009 e "Resposta ao ministro da administração interna" da jornalista Dina Soares na Escola de Lavores, mais um blogue sujeito à vigilância electrónica de funcionários do Governo.
Actualizações: este post foi actualizado às 16:07 e 16:34 de 19-3-2009; e emendado às 20:29 de 19-3-2009.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que cito, quando arguidas, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória; e quando não são arguidas não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
14 votes
Publicado por António Balbino Caldeira em 3/19/2009 02:42:00 PM
36 Comentarios
in portugal profundo
O Estado não é de quem o ocupa
O Ministério Público não pode ser constrangido por juízos de oportunidade para as suas diligências, como foi o caso da detenção de Mário Machado do PNR em 18-9-2009, seja a divulgação de documentos relativos a centenas de milhões de euros em alegados extractos bancários e offshores dos dois tios maternos e familiares de José Sócrates ou a realização de julgamentos próximos.
Mas também não se pode avaliar sumariamente, no próprio dia (!), como não tendo nenhuma relação com qualquer inquérito em curso, os 67 (!) documentos relativos alegadamente a várias offshores e extractos bancários (um deles, alegadamente, com 163 milhões de euros) dos dois tios maternos, Celestino e Júlio, e outros familiares de José Sócrates, divulgados pelo agora detido Mário Machado (em 11-3-2009) e referidos na imprensa. Nós percebemos a mensagem ostensiva do qualquer-inquérito-em-curso. Mas, mais uma vez, se impõe lembrar que o Ministério Público (PGR, DCIAP, etc.) tem a função de promover a justiça e não é, nem a Constituição e as leis permitem que seja, advogado de defesa de ninguém, mesmo quando se trata de um ocupante temporário de um cargo do Estado. O Estado não é de quem o ocupa.
A ocupação temporária dos cargos do Estado foi muito bem representada na alegoria do baile mandado da dança das cadeiras (ou política da chaise vide à moda portuguesa) do emburrado ministro chupetista Rui Pereira - ver "Um chá para Rui Pereira" de 15-3-2009 e "Resposta ao ministro da administração interna" da jornalista Dina Soares na Escola de Lavores, mais um blogue sujeito à vigilância electrónica de funcionários do Governo.
Actualizações: este post foi actualizado às 16:07 e 16:34 de 19-3-2009; e emendado às 20:29 de 19-3-2009.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que cito, quando arguidas, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória; e quando não são arguidas não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
14 votes
Publicado por António Balbino Caldeira em 3/19/2009 02:42:00 PM
36 Comentarios
in portugal profundo
MAIS UM...
Chávez suspende mega
contrato com Portugal
A construção de casas sociais pré-fabricadas foi congelada. O
negócio de dois mil milhões, anunciado com pompa, está em risco
O negócio foi considerado o símbolo da
diplomacia económica. O Governo de
Chávez queria 50 mil casas sociais
pré-fabricadas e o Grupo português Lena
iria fornecer essas habitações.
Onegócio de dois mil milhões de euros
— um dos maiores de sempre — foi formalizado
em Setembro do ano passado,
em Caracas, integrando o programa de
trocas comerciais entre os dois países.
No entanto, até hoje, nunca se passou
da intenção. Apesar das pressões do
Grupo Lena e do ministério de Mário Lino,
não há qualquer contrato específico
e Caracas procedeu a uma revisão do
seu orçamento tendo em conta a baixa
do preço do petróleo.
Fonte do Governo português afirma
que não há ruptura, mas reconhece dificuldades.
De Caracas, o Expresso não
obteve qualquer justificação.
contrato com Portugal
A construção de casas sociais pré-fabricadas foi congelada. O
negócio de dois mil milhões, anunciado com pompa, está em risco
O negócio foi considerado o símbolo da
diplomacia económica. O Governo de
Chávez queria 50 mil casas sociais
pré-fabricadas e o Grupo português Lena
iria fornecer essas habitações.
Onegócio de dois mil milhões de euros
— um dos maiores de sempre — foi formalizado
em Setembro do ano passado,
em Caracas, integrando o programa de
trocas comerciais entre os dois países.
No entanto, até hoje, nunca se passou
da intenção. Apesar das pressões do
Grupo Lena e do ministério de Mário Lino,
não há qualquer contrato específico
e Caracas procedeu a uma revisão do
seu orçamento tendo em conta a baixa
do preço do petróleo.
Fonte do Governo português afirma
que não há ruptura, mas reconhece dificuldades.
De Caracas, o Expresso não
obteve qualquer justificação.
sexta-feira, 20 de março de 2009
LÁ COMO CÁ
La banca ha concedido la moratoria para hipotecas sólo a 56 parados
El Gobierno dijo que la medida ayudaría a 500.000 familias. -La ampliación del plazo, con 1.500 beneficiarios, tampoco ha tenido un gran impacto
LUIS DONCEL - Madrid - 19/03/2009
.
José Luis Rodríguez Zapatero compareció el pasado 3 de noviembre con una gran sonrisa. Estaba a punto de hacer un gran anuncio. Tras meses negando que España estuviera en crisis, el Gobierno daba por fin una respuesta y salía en ayuda de los que más lo necesitaban: los parados. La idea consistía en aliviar durante dos años el coste de la hipoteca, rebajándola a la mitad. "No dudaré en apoyar a las familias con problemas", dijo entonces el presidente, que estimó en medio millón los posibles beneficiarios de la medida. Los resultados, por ahora, son mucho más modestos. Lejos de las previsiones gubernamentales, sólo 56 parados se ahorran cada mes el 50% del crédito por su vivienda.
Estaba previsto que la iniciativa entrara en vigor el pasado 1 de enero. Pero, a la vista de que un mes después las entidades financieras no habían concedido ni una sola moratoria, el Gobierno pospuso su puesta en marcha hasta el 1 de marzo. Desde entonces, poco más de medio centenar de familias disfrutan de la moratoria, según dijo ayer el ICO.
El relativo fracaso de la medida se explica por varios factores. "Existen razones de procedimiento y otras de fondo", apuntan fuentes del sector. "Se anunció antes de ponerlo en marcha; desde entonces el porcentaje del que el Estado se haría cargo ha ido variando. Primero era el 50%, luego el 100%, más tarde fue el 8% y ahora está en el 12%", apuntan las mismas fuentes para explicar las reticencias que las entidades financieras tienen hacia la medida.
Antes que conceder la mora a los desempleados, las cajas de ahorro prefieren desplegar sus propias soluciones a aquellos que ya no pueden pagar sus hipotecas. "Muchas entidades están ofreciendo alternativas, como la de recomprar el piso a cambio de que el cliente continúe viviendo allí como inquilino", explican en la Confederación de Cajas de Ahorro. Además, añade el portavoz de la asociación, el número de solicitudes que han recibido no es muy alto. "La línea del ICO no es tan necesaria, porque tenemos nuestras propias respuestas", apostillan las cajas.
Pero los problemas no vienen sólo de las pegas que las entidades ponen a la iniciativa. El bajo número de peticiones se debe también a lo estricto de los requisitos fijados por el Gobierno. "Prácticamente todas las hipotecas de mi sucursal superan los 200.000 euros; y sólo se pueden acoger a la moratoria los que tengan una inferior a 170.000 euros", explica la responsable de una oficina bancaria del centro de Madrid.
"La medida es muy engañosa porque los que pueden necesitarla es muy difícil que cumplan las condiciones", añade. Otra de las restricciones es que las familias en apuros no pueden haber entrado en mora en el momento de solicitar la moratoria.
Un punto de vista diferente ofrecen los creadores de la idea. El Ministerio de Economía considera que no son tan pocas las 56 solicitudes concedidas. "No está mal para empezar. Sólo llevamos dos semanas y creemos que estas operaciones irán creciendo a un ritmo exponencial", añaden.
La AEB, la patronal de los bancos, explica que, como la entrada en vigor de la moratoria se pospuso al 1 de marzo, los borradores de los nuevos convenios llegaron a las entidades a finales de febrero. "En algunos casos surgieron dudas de interpretación, que están en vías de aclaración con el ICO. En cualquier caso, se trata de un nuevo producto que ha exigido cambios, por lo que no parece extraño que en los primeros días no se produzcan muchas operaciones", concluyen.
Pero la moratoria hipotecaria no es la única idea presentada por el Gobierno para paliar la ristra de malos datos que sacude a las familias. Justo antes de las pasadas elecciones generales, el vicepresidente Pedro Solbes anunció que las personas con dificultades económicas podrían ampliar gratuitamente el plazo de sus hipotecas. Un año después, 1.500 ciudadanos han optado por reducir su cuota por la vía de pagar durante más tiempo.
Ante las dos iniciativas, late un fondo de incertidumbre sobre las ventajas reales que acarrearán a sus destinatarios, que son la parte más débil del escalafón social, la que está pagando más cara la crisis.
Porque, un parado que solicite la moratoria tendrá que desembolsar más tarde, a partir del 1 de marzo de 2012, el dinero que ha dejado de pagar. Y, ¿quién le asegura que en ese momento tendrá un trabajo que le permita hacer frente no sólo a las cuotas normales de su hipoteca sino a todo lo atrasado?
Respecto a la idea de alargar el plazo de devolución del crédito también surgen dudas. Porque lo que a corto plazo supone un desahogo a largo puede convertirse para muchos en una forma de anudarse un poco más fuerte la hipoteca al cuello. Al alargar el plazo, aumenta sustancialmente el capital que efectivamente se paga y, además, se amplía el tiempo en el que las familias están a expensas de cómo evoluciona el Euríbor, hoy en mínimos históricos.
Cronología
- 25 de febrero de 2008. El vicepresidente Pedro Solbes anuncia en plena campaña para las elecciones generales que las familias "con especiales dificultades económicas" podrán ampliar el plazo de la hipoteca de su vivienda. Esta medida trata de paliar el aumento de Euríbor, que a lo largo de la legislatura ha escalado desde el 2% hasta el 4,8%.
- 18 de abril de 2008. Las dificultades técnicas hacen que el Gobierno amplíe la gratuidad de alargar el plazo de las hipotecas. Se podrá acoger todos el que quiera, y no sólo las familias con especiales dificultades.
- 3 de noviembre de 2008. El presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero, anuncia que los desempleados podrán rebajar su cuota hipotecaria durante dos años. Pasado ese plazo, tendrán que devolver el dinero atrasado.
- 8 de noviembre. El Gobierno aprueba un paquete de medidas anticrisis. El Estado, a través del Instituto de Crédito Oficial, adelantará el dinero que cueste la moratoria a las entidades financieras que lo concedan.
- 6 de febrero de 2009. El Gobierno modifica ligeramente su iniciativa estrella de ayuda a los parados. Dado que ni una sola entidad financiera ha concedido la moratoria, aplaza su puesta en marcha tres meses, hasta el 1 de marzo. Además, los desempleados tendrán un año más de plazo para devolver el dinero adeudado.
IN EL PAIS
El Gobierno dijo que la medida ayudaría a 500.000 familias. -La ampliación del plazo, con 1.500 beneficiarios, tampoco ha tenido un gran impacto
LUIS DONCEL - Madrid - 19/03/2009
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José Luis Rodríguez Zapatero compareció el pasado 3 de noviembre con una gran sonrisa. Estaba a punto de hacer un gran anuncio. Tras meses negando que España estuviera en crisis, el Gobierno daba por fin una respuesta y salía en ayuda de los que más lo necesitaban: los parados. La idea consistía en aliviar durante dos años el coste de la hipoteca, rebajándola a la mitad. "No dudaré en apoyar a las familias con problemas", dijo entonces el presidente, que estimó en medio millón los posibles beneficiarios de la medida. Los resultados, por ahora, son mucho más modestos. Lejos de las previsiones gubernamentales, sólo 56 parados se ahorran cada mes el 50% del crédito por su vivienda.
Estaba previsto que la iniciativa entrara en vigor el pasado 1 de enero. Pero, a la vista de que un mes después las entidades financieras no habían concedido ni una sola moratoria, el Gobierno pospuso su puesta en marcha hasta el 1 de marzo. Desde entonces, poco más de medio centenar de familias disfrutan de la moratoria, según dijo ayer el ICO.
El relativo fracaso de la medida se explica por varios factores. "Existen razones de procedimiento y otras de fondo", apuntan fuentes del sector. "Se anunció antes de ponerlo en marcha; desde entonces el porcentaje del que el Estado se haría cargo ha ido variando. Primero era el 50%, luego el 100%, más tarde fue el 8% y ahora está en el 12%", apuntan las mismas fuentes para explicar las reticencias que las entidades financieras tienen hacia la medida.
Antes que conceder la mora a los desempleados, las cajas de ahorro prefieren desplegar sus propias soluciones a aquellos que ya no pueden pagar sus hipotecas. "Muchas entidades están ofreciendo alternativas, como la de recomprar el piso a cambio de que el cliente continúe viviendo allí como inquilino", explican en la Confederación de Cajas de Ahorro. Además, añade el portavoz de la asociación, el número de solicitudes que han recibido no es muy alto. "La línea del ICO no es tan necesaria, porque tenemos nuestras propias respuestas", apostillan las cajas.
Pero los problemas no vienen sólo de las pegas que las entidades ponen a la iniciativa. El bajo número de peticiones se debe también a lo estricto de los requisitos fijados por el Gobierno. "Prácticamente todas las hipotecas de mi sucursal superan los 200.000 euros; y sólo se pueden acoger a la moratoria los que tengan una inferior a 170.000 euros", explica la responsable de una oficina bancaria del centro de Madrid.
"La medida es muy engañosa porque los que pueden necesitarla es muy difícil que cumplan las condiciones", añade. Otra de las restricciones es que las familias en apuros no pueden haber entrado en mora en el momento de solicitar la moratoria.
Un punto de vista diferente ofrecen los creadores de la idea. El Ministerio de Economía considera que no son tan pocas las 56 solicitudes concedidas. "No está mal para empezar. Sólo llevamos dos semanas y creemos que estas operaciones irán creciendo a un ritmo exponencial", añaden.
La AEB, la patronal de los bancos, explica que, como la entrada en vigor de la moratoria se pospuso al 1 de marzo, los borradores de los nuevos convenios llegaron a las entidades a finales de febrero. "En algunos casos surgieron dudas de interpretación, que están en vías de aclaración con el ICO. En cualquier caso, se trata de un nuevo producto que ha exigido cambios, por lo que no parece extraño que en los primeros días no se produzcan muchas operaciones", concluyen.
Pero la moratoria hipotecaria no es la única idea presentada por el Gobierno para paliar la ristra de malos datos que sacude a las familias. Justo antes de las pasadas elecciones generales, el vicepresidente Pedro Solbes anunció que las personas con dificultades económicas podrían ampliar gratuitamente el plazo de sus hipotecas. Un año después, 1.500 ciudadanos han optado por reducir su cuota por la vía de pagar durante más tiempo.
Ante las dos iniciativas, late un fondo de incertidumbre sobre las ventajas reales que acarrearán a sus destinatarios, que son la parte más débil del escalafón social, la que está pagando más cara la crisis.
Porque, un parado que solicite la moratoria tendrá que desembolsar más tarde, a partir del 1 de marzo de 2012, el dinero que ha dejado de pagar. Y, ¿quién le asegura que en ese momento tendrá un trabajo que le permita hacer frente no sólo a las cuotas normales de su hipoteca sino a todo lo atrasado?
Respecto a la idea de alargar el plazo de devolución del crédito también surgen dudas. Porque lo que a corto plazo supone un desahogo a largo puede convertirse para muchos en una forma de anudarse un poco más fuerte la hipoteca al cuello. Al alargar el plazo, aumenta sustancialmente el capital que efectivamente se paga y, además, se amplía el tiempo en el que las familias están a expensas de cómo evoluciona el Euríbor, hoy en mínimos históricos.
Cronología
- 25 de febrero de 2008. El vicepresidente Pedro Solbes anuncia en plena campaña para las elecciones generales que las familias "con especiales dificultades económicas" podrán ampliar el plazo de la hipoteca de su vivienda. Esta medida trata de paliar el aumento de Euríbor, que a lo largo de la legislatura ha escalado desde el 2% hasta el 4,8%.
- 18 de abril de 2008. Las dificultades técnicas hacen que el Gobierno amplíe la gratuidad de alargar el plazo de las hipotecas. Se podrá acoger todos el que quiera, y no sólo las familias con especiales dificultades.
- 3 de noviembre de 2008. El presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero, anuncia que los desempleados podrán rebajar su cuota hipotecaria durante dos años. Pasado ese plazo, tendrán que devolver el dinero atrasado.
- 8 de noviembre. El Gobierno aprueba un paquete de medidas anticrisis. El Estado, a través del Instituto de Crédito Oficial, adelantará el dinero que cueste la moratoria a las entidades financieras que lo concedan.
- 6 de febrero de 2009. El Gobierno modifica ligeramente su iniciativa estrella de ayuda a los parados. Dado que ni una sola entidad financiera ha concedido la moratoria, aplaza su puesta en marcha tres meses, hasta el 1 de marzo. Además, los desempleados tendrán un año más de plazo para devolver el dinero adeudado.
IN EL PAIS
A AJUDA DO GOVERNO A CONTA-GOTAS
O NERVOSISMO DE JOSÉ MANUEL FERNANDES
Os editoriais do jornal Público já não são editoriais, são momentos de raiva de José Manuel Fernandes que acha que se pode substituir aos líderes dos partidos da oposição, incluindo a sua preferida, talvez por achar que são incapazes. O seu editorial dedicado à moratória do crédito à habitação é um bom exemplo desta postura degradante para o jornalismo.
«Aliviar o pagamento das prestações em ano eleitoral, mas permitindo que reapareçam mais tarde, mais altas e com juros, é tomar por parvo quem está aflito
Quando ontem o primeiro-ministro acabou de fazer a sua intervenção de abertura do debate quinzenal na Assembleia da República alguém tinha de lhe colocar, de imediato, uma questão: como pretende o Governo concretizar o corte para metade das prestações mensais de crédito à habitação dos agregados onde um dos membros está desempregado? Trará tal medida algum custo futuro para os beneficiários de hoje?»
O que José Manuel Fernandes afirma não é inteiramente correcto, é verdade que serão pagos juros, mas esquece-se que são quase simbólicos, para além de serem parcialmente suportados pelo Estado.
Na opinião de José Manuel Fernandes o Governo não deve Governar, apesar de ser um Governo legítimo e de ter que enfrentar uma crise. Belo conceito de democracia o deste voluntarioso ideólogo que a direita foi buscar em tempos à extrema-esquerda.
in o jumento
nota - há quem diga que só coloco "posts" que me agradam...
Os editoriais do jornal Público já não são editoriais, são momentos de raiva de José Manuel Fernandes que acha que se pode substituir aos líderes dos partidos da oposição, incluindo a sua preferida, talvez por achar que são incapazes. O seu editorial dedicado à moratória do crédito à habitação é um bom exemplo desta postura degradante para o jornalismo.
«Aliviar o pagamento das prestações em ano eleitoral, mas permitindo que reapareçam mais tarde, mais altas e com juros, é tomar por parvo quem está aflito
Quando ontem o primeiro-ministro acabou de fazer a sua intervenção de abertura do debate quinzenal na Assembleia da República alguém tinha de lhe colocar, de imediato, uma questão: como pretende o Governo concretizar o corte para metade das prestações mensais de crédito à habitação dos agregados onde um dos membros está desempregado? Trará tal medida algum custo futuro para os beneficiários de hoje?»
O que José Manuel Fernandes afirma não é inteiramente correcto, é verdade que serão pagos juros, mas esquece-se que são quase simbólicos, para além de serem parcialmente suportados pelo Estado.
Na opinião de José Manuel Fernandes o Governo não deve Governar, apesar de ser um Governo legítimo e de ter que enfrentar uma crise. Belo conceito de democracia o deste voluntarioso ideólogo que a direita foi buscar em tempos à extrema-esquerda.
in o jumento
nota - há quem diga que só coloco "posts" que me agradam...
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