QUINTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2009
PGR pressiona magistrados do Freeport
«O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tentou ontem encontrar uma saída airosa para o caso das alegadas pressões sobre os dois magistrados titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, pressões essas que motivaram o pedido de audiência ao Presidente da República por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A solução passaria pela assinatura de uma declaração conjunta dos dois procuradores que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete e do alegado autor das pressões, o presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota. (...) Há contudo, uma outra versão segundo a qual os procuradores do caso Freeport terão mantido o seu relato dos acontecimentos, reiterando as pressões de que terão sido alvo. E resistiram em assinar a pretendida declaração conjunta», lê-se no Público de hoje.
Entretanto, no Correio da Manhã, diz-se que «as pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como 'portador de um recado' do Governo».
Aqui no Terra Portuguesa, e como nos sentimos igualmente alvo de pressão, fazemos um pouco de pressão para que a pressão negada pelo PGR, a propósito da pressão denunciada pelo SMMP, que se queixava de pressão sobre o MP, que parece ter vindo de pressão do Eurojust, além de pressão por parte do PS, para que fosse denunciada a pressão sobre a investigação, surgida depois da pressão de uma campanha negra, que dizem ser pressão da TVI, que falava em pressão do SFO, com origem na pressão do DVD, que falava em pressão sobre um político, a propósito de pressão sobre terrenos da ZPE, em que houve pressão dos ingleses, que faziam pressão para o processo ser aprovado, e eram alvo de pressão para enviar o dinheiro, não o façam perder o tino por causa da pressão que tem surgido na comunicação social.
PUBLICADA POR VML
CATEGORIA: JUSTIÇA
in terra portuguesa
sábado, 4 de abril de 2009
FREEPORT, JUSTIÇA E MAIS NÃO SE SABE...
Segunda-feira, 30 de Março de 2009
Alta parada
O caso Freeport constitui o maior desafio ao MP de que há memória. Não pela substância do caso, em si, já bastante delapidada pelos anos de inércia relativa; mas antes pelo significado e importância dos princípios em acção. Veremos como isto acaba.
Para já, o avanço das peças do xadrês afigura-se muito arriscado. Mas eles lá sabem...até parece que nem conhecem este P.R. A última coisa que fará, é desestabilizar seja o que for e assim se perderá uma jogada.
Última hora, do Público:
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o "Correio da Manhã" levar ao arquivamento do processo.
- posted by josé @ 30.3.09 6 comments
A vergonha perdida
Sol:
O deputado Paulo Pedroso voltou a perder, em segunda instância, a acção que tinha interposto por difamação e denúncia caluniosa, contra os ex-alunos da Casa Pia que o tinham identificado como autor de abusos sexuais. Além de seis ex-alunos da instituição, Carlos Silvino era também arguido neste processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera porém que os autores de denúncias por abusos sexual não tiveram intenção caluniosa.
Paulo P., à semelhança de Ferro R. e Jaime G. ainda não ganharam uma, contra os jovens que os acusaram de abusos sexuais. Nem uma. Os tribunais, incluindo os de recurso, continuam a proferir sentenças em que os depoimentos desses jovens merecem suficiente credibilidade para os isentar de responsabilidade criminal por qualquer difamação.
Ainda assim, aqueles, continuam na política activa, como se nada fosse e como se nada disto importasse. Com o apoio de uns tantos, por vezes insuspeitos que também não se dão por achados.
Tamanha pouca-vergonha não vislumbro.
- posted by josé @ 30.3.09 16 comments
Domingo, 29 de Março de 2009
O poder e a influência
"A corrupção vai absolutamente contra os nossos princípios. Os maçons são homens honestos. (...) O crime de enriquecimento ilícito deve existir na lei" (...) "O que prova que a Maçonaria não controla o grupo parlamentar do PS" ( que não aceitou o pacote Cravinho que previa esse crime específico).
Estas declarações são de António Reis, grão-mestre do Oriente Lusitano, a Maçonaria, ao Correio da Manhã.
Poderia ter-lhe sido perguntado também se acha que é sinal de corrupção, moralmente activa, a tendência da Maçonaria ocupar lugares de poder disseminado no Estado e na sociedade.
O jornalista não lhe perguntou, mas a resposta adivinha-se qual seria: não. Isso é apenas o jogo de influência que todos os grupos querem exercer na sociedade...
A maçonaria não brinca nesse serviço e nada quer em troca, diria o grão-mestre.
Ou quer? E se quer, o que quer afinal? A mera filantropia, pura e simples? O Bem de todos ou só de alguns?
E com a corrupção o que é que se quer também?
O poder e a influência, voilà!
- posted by josé @ 29.3.09 10 comments
O MP na encruzilhada da autonomia real
"Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz", afirmou ao Correio da Manhã, João Palma, logo a seguir a ser eleito presidente do sindicato dos magistrados do MP.
O Correio da Manhã ( Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão), escreve que os magistrados que lideram a investigação ( Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores no DCIAP), têm sido pressionados para arquivar ( "fechar o caso"). Escreve ainda o CM que a palavra final "vai pertencer a Cândida de Almeida e a Pinto Monteiro".
O jornal aponta expressamente o facto de aqueles dois investigadores terem sido ameaçados "há dias" com prejuízos para as suas carreiras e com a tese peregrina ( veio de outro lado) no sentido de os factos que envolvem o primeiro-ministro estarem prescritos, tese já apresentada "por um magistrado com responsabilidades no MP".
O que significam estes factos e declarações?
Nada mais nada menos do que o mais grave dissenso entre os magistrados do sindicato e o PGR. Na Sexta-feira, João Palma, confrontado com o facto concreto de o PGR Pinto Monteiro ter dito que não havia pressões, foi lapidar: se ele diz que não há, eu digo que há. Assim mesmo. Inaudito.
Por outro lado, hoje mesmo, João Palma ( na TVI, no jornal da noite), escusou-se a revelar quem anda a pressionar, por receio de consequências,( disse mesmo isto!) mas reafirmou as pressões, indicando que dirá quem as faz, se necessário se tornar.
Especulemos um pouco: quem está em posição de pressionar dois magistrados do MP, com autonomia estatutária, suficiente (actualmente) , para investigar crimes? A resposta é muito simples: outros magistrados do MP, com responsabilidades hierárquicas. Que magistrados? A identidade dos mesmos, reduz-se dramaticamente e não é preciso adiantar mais nada. Para bom entendedor, meia palavra basta.
Esta situação é a mais grave que o MP vive depois da conquista da autonomia, constitucionalmente garantida, em 1991 ( e que Pacheco Pereira e Duarte Lima, então na AR com o seu partido de maioria absoluta não viam com bons olhos, por causa dos casos da saúde e Leonor Beleza).
O dever de João Palma, depois destas declarações, é ir ao único sítio onde estes assuntos devem ser tratados que é o Conselho Superior do Ministério Público e apresentá-los aos conselheiros, com nomes e factos concretos.
E isso bastará.
Como bastará esclarecer se os dois magistrados investigadores têm ou não competência para investigar por si mesmos e para terminar o inquérito por si mesmos, como magistrados autónomos que são, sem terem que dar satisfações, para além das legalmente exigíveis, aos superiores hierárquicos. O estatuto do MP já mudou?
Se aquilo que o Correio da Manhã escreve for verdade ( que o parecer final é da directora do DCIAP e/ou do PGR Pinto Monteiro), o MP acabou tal como é. Simples. Por isso, não acredito que assim seja. O PGR não despacha inquéritos, não escreve despachos finais, não tem competência estatutária para tal. E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?
- posted by josé @ 29.3.09 22 comments
Sexta-feira, 27 de Março de 2009
Tachos em risco
Novas da cabala e da campanha negra, anunciadas pela TVI6, de Manuela Moura Guedes.
Percebe-se o afã da ERC e ainda mais dos apaniguados do PS que quer ganhar eleições ( e se possível com a absoluta garantia que nada lhes acontecerá): podem perder o tacho...
Quanto aos restantes partidos do sistema, é simples de entender o silêncio: andam ocupados a fazer listas e isto perturba-lhes a concentração.
Ao PSD, estraga mais do que isso: a própria estabilidade periclitante da liderança que já assumiu a inevitabilidade de um mau resultado...para todos, menos para alguns. Os do costume.
Ao PCP, porque sim, não se mete em politiquices. O PCP é um partido sério. O BE idem, como Francisco Louçã.
Quanto ao CDS, as barbas estão de molho. Por isso, deixa arder as dos outros...
- posted by josé @ 27.3.09 15 comments
O melro
Marinho e Pinto, no seu melhor:
"Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal", escreve Marinho Pinto, acrescentando: "em processo penal não há conversas informais, mas sim diligências rigorosamente formais, ou seja, reduzidas a auto".
Pois não. Não há mesmo. Basta rever as imagens sobre o andamento do processo Casa Pia, quando Paulo P. foi preso e Ferro R. estava na berlinda, para o entender. Ler novamente a transcrição das escutas e relembrar que não houve ninguém que contasse no partido dos visados que não se mexesse para assegurar que o partido não iria pelo cano. Esteve quase, como reconhecem e apontam como objectivo cabalístico. Os ofendidos e denunciantes, esses, "podem estar a mentir", como adiantou logo e muito a propósito, o decano destas andanças.
Para o resto, temos os marinhos do costume, a afiançar cabalas e campanhas negras.
Bastará ainda rever e reler passagens das conversas de um certo Abel Pinheiro, a propósito de "chupetas internacionais", para indivíduos incómodos para o poder real e de facto, para entender onde anda o poder a sua consequência.
Marinho e Pinto está agora ao lado deste poder. Ontem, contestou a validade da criminalização do enriquecimento ilícito, com base em argumentos risíveis.
Hoje, pretende aviltar métodos de investigação que sempre foram utilizados e não constituem qualquer ilegalidade. A bacoquice da comparação com a América- para Marinho, este caso, se fosse lá, daria já uma investigação, como se esta não tivesse sido já feita, com a consequência que se conhece e o caso julgado já transitado...
Por outro lado, Marinho não tem acompanhado o caso do governador do Illinois. Devia acompanhar, para saber como é que se faz uma investigação criminal na América que agora, feito bacoco, anda a apresentar como exemplo. Se soubesse melhor, estaria bem caladinho.
Os objectivos de Marinho e Pinto, neste caso, afiguram-se turvos. Feito melro, anda a cantar trinados desafinados.
Mau sinal.
Aditamento:
ARTP1 abriu o seu jornal da tarde, com declarações de Marinho e Pinto. Torna-se imediatamente estranho que apareça agora a denúncia de Marinho e Pinto, com o sentido inequívoco de lançar mais lama de cabala, para a investigação do caso Freeport. Os outros telejornais, destacam a insolvência da Qimonda. Significativo, dos critérios editoriais da RTP. José Carvalho, não é? E a ERC, não é?
Para entender os contornos da "carta anónima", convém ler aqui, neste forum.
Para entender os porquês e os quês, das declarações mediáticas de Marinho e Pinto, vai ser preciso um pouco mais de esforço. Para entender as verdadeiras razões da repescagem de mais uma cabala, depois de ter sido julgada e transitada, é preciso configurar mais um enigma em que este Bastonário tem sido fértil.
Para já, a bacoquice da comparação com os americanos é uma lástima.
Depois, importa saber se os métodos agora denunciados por Marinho e Pinto, ou seja, a apresentação de queixas anónimas contra poderosos e influentes, por quem conhece factos concretos, pode ser uma das vias sugeridas pela própria polícia, perante o receio fundado das perseguições pessoais e concretas aos "whistle blowers".
Este conceito, para Marinho e Pinto, é chinês antigo. Do tempo dos mandarins.
in porta da loja
Alta parada
O caso Freeport constitui o maior desafio ao MP de que há memória. Não pela substância do caso, em si, já bastante delapidada pelos anos de inércia relativa; mas antes pelo significado e importância dos princípios em acção. Veremos como isto acaba.
Para já, o avanço das peças do xadrês afigura-se muito arriscado. Mas eles lá sabem...até parece que nem conhecem este P.R. A última coisa que fará, é desestabilizar seja o que for e assim se perderá uma jogada.
Última hora, do Público:
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o "Correio da Manhã" levar ao arquivamento do processo.
- posted by josé @ 30.3.09 6 comments
A vergonha perdida
Sol:
O deputado Paulo Pedroso voltou a perder, em segunda instância, a acção que tinha interposto por difamação e denúncia caluniosa, contra os ex-alunos da Casa Pia que o tinham identificado como autor de abusos sexuais. Além de seis ex-alunos da instituição, Carlos Silvino era também arguido neste processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera porém que os autores de denúncias por abusos sexual não tiveram intenção caluniosa.
Paulo P., à semelhança de Ferro R. e Jaime G. ainda não ganharam uma, contra os jovens que os acusaram de abusos sexuais. Nem uma. Os tribunais, incluindo os de recurso, continuam a proferir sentenças em que os depoimentos desses jovens merecem suficiente credibilidade para os isentar de responsabilidade criminal por qualquer difamação.
Ainda assim, aqueles, continuam na política activa, como se nada fosse e como se nada disto importasse. Com o apoio de uns tantos, por vezes insuspeitos que também não se dão por achados.
Tamanha pouca-vergonha não vislumbro.
- posted by josé @ 30.3.09 16 comments
Domingo, 29 de Março de 2009
O poder e a influência
"A corrupção vai absolutamente contra os nossos princípios. Os maçons são homens honestos. (...) O crime de enriquecimento ilícito deve existir na lei" (...) "O que prova que a Maçonaria não controla o grupo parlamentar do PS" ( que não aceitou o pacote Cravinho que previa esse crime específico).
Estas declarações são de António Reis, grão-mestre do Oriente Lusitano, a Maçonaria, ao Correio da Manhã.
Poderia ter-lhe sido perguntado também se acha que é sinal de corrupção, moralmente activa, a tendência da Maçonaria ocupar lugares de poder disseminado no Estado e na sociedade.
O jornalista não lhe perguntou, mas a resposta adivinha-se qual seria: não. Isso é apenas o jogo de influência que todos os grupos querem exercer na sociedade...
A maçonaria não brinca nesse serviço e nada quer em troca, diria o grão-mestre.
Ou quer? E se quer, o que quer afinal? A mera filantropia, pura e simples? O Bem de todos ou só de alguns?
E com a corrupção o que é que se quer também?
O poder e a influência, voilà!
- posted by josé @ 29.3.09 10 comments
O MP na encruzilhada da autonomia real
"Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz", afirmou ao Correio da Manhã, João Palma, logo a seguir a ser eleito presidente do sindicato dos magistrados do MP.
O Correio da Manhã ( Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão), escreve que os magistrados que lideram a investigação ( Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores no DCIAP), têm sido pressionados para arquivar ( "fechar o caso"). Escreve ainda o CM que a palavra final "vai pertencer a Cândida de Almeida e a Pinto Monteiro".
O jornal aponta expressamente o facto de aqueles dois investigadores terem sido ameaçados "há dias" com prejuízos para as suas carreiras e com a tese peregrina ( veio de outro lado) no sentido de os factos que envolvem o primeiro-ministro estarem prescritos, tese já apresentada "por um magistrado com responsabilidades no MP".
O que significam estes factos e declarações?
Nada mais nada menos do que o mais grave dissenso entre os magistrados do sindicato e o PGR. Na Sexta-feira, João Palma, confrontado com o facto concreto de o PGR Pinto Monteiro ter dito que não havia pressões, foi lapidar: se ele diz que não há, eu digo que há. Assim mesmo. Inaudito.
Por outro lado, hoje mesmo, João Palma ( na TVI, no jornal da noite), escusou-se a revelar quem anda a pressionar, por receio de consequências,( disse mesmo isto!) mas reafirmou as pressões, indicando que dirá quem as faz, se necessário se tornar.
Especulemos um pouco: quem está em posição de pressionar dois magistrados do MP, com autonomia estatutária, suficiente (actualmente) , para investigar crimes? A resposta é muito simples: outros magistrados do MP, com responsabilidades hierárquicas. Que magistrados? A identidade dos mesmos, reduz-se dramaticamente e não é preciso adiantar mais nada. Para bom entendedor, meia palavra basta.
Esta situação é a mais grave que o MP vive depois da conquista da autonomia, constitucionalmente garantida, em 1991 ( e que Pacheco Pereira e Duarte Lima, então na AR com o seu partido de maioria absoluta não viam com bons olhos, por causa dos casos da saúde e Leonor Beleza).
O dever de João Palma, depois destas declarações, é ir ao único sítio onde estes assuntos devem ser tratados que é o Conselho Superior do Ministério Público e apresentá-los aos conselheiros, com nomes e factos concretos.
E isso bastará.
Como bastará esclarecer se os dois magistrados investigadores têm ou não competência para investigar por si mesmos e para terminar o inquérito por si mesmos, como magistrados autónomos que são, sem terem que dar satisfações, para além das legalmente exigíveis, aos superiores hierárquicos. O estatuto do MP já mudou?
Se aquilo que o Correio da Manhã escreve for verdade ( que o parecer final é da directora do DCIAP e/ou do PGR Pinto Monteiro), o MP acabou tal como é. Simples. Por isso, não acredito que assim seja. O PGR não despacha inquéritos, não escreve despachos finais, não tem competência estatutária para tal. E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?
- posted by josé @ 29.3.09 22 comments
Sexta-feira, 27 de Março de 2009
Tachos em risco
Novas da cabala e da campanha negra, anunciadas pela TVI6, de Manuela Moura Guedes.
Percebe-se o afã da ERC e ainda mais dos apaniguados do PS que quer ganhar eleições ( e se possível com a absoluta garantia que nada lhes acontecerá): podem perder o tacho...
Quanto aos restantes partidos do sistema, é simples de entender o silêncio: andam ocupados a fazer listas e isto perturba-lhes a concentração.
Ao PSD, estraga mais do que isso: a própria estabilidade periclitante da liderança que já assumiu a inevitabilidade de um mau resultado...para todos, menos para alguns. Os do costume.
Ao PCP, porque sim, não se mete em politiquices. O PCP é um partido sério. O BE idem, como Francisco Louçã.
Quanto ao CDS, as barbas estão de molho. Por isso, deixa arder as dos outros...
- posted by josé @ 27.3.09 15 comments
O melro
Marinho e Pinto, no seu melhor:
"Aconselhar o recurso a cartas anónimas, reunir com jornalistas (e com opositores do principal visado com as denúncias) são métodos que não são próprios de uma investigação criminal", escreve Marinho Pinto, acrescentando: "em processo penal não há conversas informais, mas sim diligências rigorosamente formais, ou seja, reduzidas a auto".
Pois não. Não há mesmo. Basta rever as imagens sobre o andamento do processo Casa Pia, quando Paulo P. foi preso e Ferro R. estava na berlinda, para o entender. Ler novamente a transcrição das escutas e relembrar que não houve ninguém que contasse no partido dos visados que não se mexesse para assegurar que o partido não iria pelo cano. Esteve quase, como reconhecem e apontam como objectivo cabalístico. Os ofendidos e denunciantes, esses, "podem estar a mentir", como adiantou logo e muito a propósito, o decano destas andanças.
Para o resto, temos os marinhos do costume, a afiançar cabalas e campanhas negras.
Bastará ainda rever e reler passagens das conversas de um certo Abel Pinheiro, a propósito de "chupetas internacionais", para indivíduos incómodos para o poder real e de facto, para entender onde anda o poder a sua consequência.
Marinho e Pinto está agora ao lado deste poder. Ontem, contestou a validade da criminalização do enriquecimento ilícito, com base em argumentos risíveis.
Hoje, pretende aviltar métodos de investigação que sempre foram utilizados e não constituem qualquer ilegalidade. A bacoquice da comparação com a América- para Marinho, este caso, se fosse lá, daria já uma investigação, como se esta não tivesse sido já feita, com a consequência que se conhece e o caso julgado já transitado...
Por outro lado, Marinho não tem acompanhado o caso do governador do Illinois. Devia acompanhar, para saber como é que se faz uma investigação criminal na América que agora, feito bacoco, anda a apresentar como exemplo. Se soubesse melhor, estaria bem caladinho.
Os objectivos de Marinho e Pinto, neste caso, afiguram-se turvos. Feito melro, anda a cantar trinados desafinados.
Mau sinal.
Aditamento:
ARTP1 abriu o seu jornal da tarde, com declarações de Marinho e Pinto. Torna-se imediatamente estranho que apareça agora a denúncia de Marinho e Pinto, com o sentido inequívoco de lançar mais lama de cabala, para a investigação do caso Freeport. Os outros telejornais, destacam a insolvência da Qimonda. Significativo, dos critérios editoriais da RTP. José Carvalho, não é? E a ERC, não é?
Para entender os contornos da "carta anónima", convém ler aqui, neste forum.
Para entender os porquês e os quês, das declarações mediáticas de Marinho e Pinto, vai ser preciso um pouco mais de esforço. Para entender as verdadeiras razões da repescagem de mais uma cabala, depois de ter sido julgada e transitada, é preciso configurar mais um enigma em que este Bastonário tem sido fértil.
Para já, a bacoquice da comparação com os americanos é uma lástima.
Depois, importa saber se os métodos agora denunciados por Marinho e Pinto, ou seja, a apresentação de queixas anónimas contra poderosos e influentes, por quem conhece factos concretos, pode ser uma das vias sugeridas pela própria polícia, perante o receio fundado das perseguições pessoais e concretas aos "whistle blowers".
Este conceito, para Marinho e Pinto, é chinês antigo. Do tempo dos mandarins.
in porta da loja
COITADO, NÃO TOMOU CHÁ EM PEQUENO...
Take 1
31 de Março de 2009 por António Figueira
Como é bestialmente culto e interessante, vai à ópera. Como, apesar de bestialmente culto, é um bocadinho mal educado, chega atrasado. Como tem um sentido cívico peculiar, faz os outros espectadores esperar. Como bebeu imenso chá quando era pequeno, diz que a culpa não foi dele, foi do seu convidado.
Take 2
31 de Março de 2009 por António Figueira
As coisas não são necessariamente aquilo que parecem ser (embora no seu caso os exemplos sejam infinitos, parece que a realidade conspira contra ele). Sim, chegou atrasado à ópera, mas foi porque teve de ser, e não atrasou o espectáculo, atrasaram-no outros, mais papistas que o Papa, mais socráticos que ele. Ah, e não fez queixinha do seu convidado: foram "fontes próximas" que fizeram.
Take 3
31 de Março de 2009 por António Figueira
Conselhos pessoais, cívicos e profissionais: se chegou atrasado, não chegasse ("il ne sert à rien de courir, il faut partir à temps", ensina-se às crianças); se alguém atrasou a ópera por si (mau sinal, péssimo sinal, dos "alguéns" que o rodeiam), diga-lhe que fez mal e peça civilizadamente desculpa às pessoas que fez esperar; não ponha as culpas em cima dos convidados (por mais culpas que os convidados tenham); e não faça saber coisas dessas por "fontes próximas" nenhumas (porque as gaffes nunca se desculpam, e é sempre pior a emenda que o soneto - não há ninguém que lhe explique isso?).
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Publicado em cinco dias »
31 de Março de 2009 por António Figueira
Como é bestialmente culto e interessante, vai à ópera. Como, apesar de bestialmente culto, é um bocadinho mal educado, chega atrasado. Como tem um sentido cívico peculiar, faz os outros espectadores esperar. Como bebeu imenso chá quando era pequeno, diz que a culpa não foi dele, foi do seu convidado.
Take 2
31 de Março de 2009 por António Figueira
As coisas não são necessariamente aquilo que parecem ser (embora no seu caso os exemplos sejam infinitos, parece que a realidade conspira contra ele). Sim, chegou atrasado à ópera, mas foi porque teve de ser, e não atrasou o espectáculo, atrasaram-no outros, mais papistas que o Papa, mais socráticos que ele. Ah, e não fez queixinha do seu convidado: foram "fontes próximas" que fizeram.
Take 3
31 de Março de 2009 por António Figueira
Conselhos pessoais, cívicos e profissionais: se chegou atrasado, não chegasse ("il ne sert à rien de courir, il faut partir à temps", ensina-se às crianças); se alguém atrasou a ópera por si (mau sinal, péssimo sinal, dos "alguéns" que o rodeiam), diga-lhe que fez mal e peça civilizadamente desculpa às pessoas que fez esperar; não ponha as culpas em cima dos convidados (por mais culpas que os convidados tenham); e não faça saber coisas dessas por "fontes próximas" nenhumas (porque as gaffes nunca se desculpam, e é sempre pior a emenda que o soneto - não há ninguém que lhe explique isso?).
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POR MENOS, SAMPAIO DEMITIU SANTANA
Demissão de Henrique Chaves foi apenas um dos episódiosSampaio concluiu que a estabilidade governativa estava corroídaPor Teresa de Sousa, Luciano Alvarez01.12.2004A demissão de Henrique Chaves do cargo de ministro do Desporto e da Juventude, no passado domingo, embora se tenha tornado o centro da crise política, não foi a razão para que o Presidente da República, Jorge Sampaio, se decidisse pela dissolução do Parlamento. Nos últimos tempos foram-se avolumando os episódios que levam Sampaio a concluir que a estabilidade governativa estava corroída de forma irreversível.
Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses. As precupações dos empresários e de Cavaco Quando, na segunda-feira de manhã, se reuniu com Santana Lopes, Jorge Sampaio tinha já na sua mente que o primeiro-ministro tinha quebrado um dos pressupostos essenciais que o levaram, há quatro meses, a nomear o Governo: garantir a estabilidade política e governativa exigidas pela difícil situação económica-financeira que o país atravessa. Em Julho, Sampaio decidiu-se pela não convocação de eleições devido à situação económica do país, mas os indicadores económicos no poder do Presidente dizem-lhe que a situação continua a agravar-se. Essa ideia ganhou ainda mais força, depois de uma reunião da COTEC (associação que visa promover a inovação tecnológica no tecido empresarial português), que decorreu ao fim da tarde de segunda-feira, na qual foi expresso ao Presidente da República com uma grande veemência por diversos empresários de peso as consequências que a crise política estava a ter na já de si frágil economia do país. Também Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, disse nesse dia que mais importante que assegurar a estabilidade política e económica, que "não é um valor absoluto", é apostar na realização de "alterações profundas, estruturais, para as quais o Orçamento do Estado de 2005 não dá qualquer indicação". Esta não era a primeira mensagem do género que o presidente recebia dos meios empresariais e no mesmo sentido ia o artigo de Cavaco Silva publicado no "Expresso" de sábado último. O ex-primeiro ministro fazia uma critica violenta ao Governo do seu próprio partido e apelava a necessidade de inverter imediatamente a situação. Poucos dias antes, o antigo líder do PSD tinha feito uma denuncia veemente da situação económica do país, alertado para o facto de Portugal estar há quatro anos a divergir da Europa, tendo já ido ultrapassado pela Eslovénia e podendo a breve prazo ser passado pela República Checa. Faltava, porém, ao presidente, um elemento importante para a tomada de decisão de avançar para eleições antecipadas num cenário de garantia de estabilidade. O PS vinha manifestando um escasso entusiasmo pela ideia de avançar já para eleições o que colocava um óbvio problema ao presidente na questão da estabilidade política. O PÚBLICO sabe que essa posição dos socialistas mudou na passada segunda-feira e que ecos dessa nova disponibilidade chegaram a Belém, ficando assim afastado o último factor que poderia levar Jorge Sampaio a adiar a decisão que ontem tomou.
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4 ABRIL 2009 - 10.26h
Tesourinhos deprimentes
Categoria - Política
"Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses."
Estes foram os motivos invocados por Jorge Sampaio há 5 anos para dissolver a Assembleia da República (bem sei que agora pouco importa, mas noto que nos motivos avançados a Assembleia da República não é referida por uma ocasião).
Gostava agora de saber qual a opinião dos que concordaram com a decisão de Sampaio, em face dos acontecimentos dos últimos meses que envolvem o Governo e o seu primeiro-ministro.
sabado
Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses. As precupações dos empresários e de Cavaco Quando, na segunda-feira de manhã, se reuniu com Santana Lopes, Jorge Sampaio tinha já na sua mente que o primeiro-ministro tinha quebrado um dos pressupostos essenciais que o levaram, há quatro meses, a nomear o Governo: garantir a estabilidade política e governativa exigidas pela difícil situação económica-financeira que o país atravessa. Em Julho, Sampaio decidiu-se pela não convocação de eleições devido à situação económica do país, mas os indicadores económicos no poder do Presidente dizem-lhe que a situação continua a agravar-se. Essa ideia ganhou ainda mais força, depois de uma reunião da COTEC (associação que visa promover a inovação tecnológica no tecido empresarial português), que decorreu ao fim da tarde de segunda-feira, na qual foi expresso ao Presidente da República com uma grande veemência por diversos empresários de peso as consequências que a crise política estava a ter na já de si frágil economia do país. Também Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, disse nesse dia que mais importante que assegurar a estabilidade política e económica, que "não é um valor absoluto", é apostar na realização de "alterações profundas, estruturais, para as quais o Orçamento do Estado de 2005 não dá qualquer indicação". Esta não era a primeira mensagem do género que o presidente recebia dos meios empresariais e no mesmo sentido ia o artigo de Cavaco Silva publicado no "Expresso" de sábado último. O ex-primeiro ministro fazia uma critica violenta ao Governo do seu próprio partido e apelava a necessidade de inverter imediatamente a situação. Poucos dias antes, o antigo líder do PSD tinha feito uma denuncia veemente da situação económica do país, alertado para o facto de Portugal estar há quatro anos a divergir da Europa, tendo já ido ultrapassado pela Eslovénia e podendo a breve prazo ser passado pela República Checa. Faltava, porém, ao presidente, um elemento importante para a tomada de decisão de avançar para eleições antecipadas num cenário de garantia de estabilidade. O PS vinha manifestando um escasso entusiasmo pela ideia de avançar já para eleições o que colocava um óbvio problema ao presidente na questão da estabilidade política. O PÚBLICO sabe que essa posição dos socialistas mudou na passada segunda-feira e que ecos dessa nova disponibilidade chegaram a Belém, ficando assim afastado o último factor que poderia levar Jorge Sampaio a adiar a decisão que ontem tomou.
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4 ABRIL 2009 - 10.26h
Tesourinhos deprimentes
Categoria - Política
"Os episódios vão desde a polémica que envolveu o Governo e a comunicação social, até às diversas manifestações de quebra de confiança feitas sentir por muitos agentes económicos e sociais, passando ainda pelas dúvidas sobre a saúde da coligação governamental. A remodelação ministerial da semana passada (feita apenas quatro meses depois de o Governo tomar posse e que Santana considerou apenas um"reajsute") e a forma como o primeiro-ministro reagiu às muitas criticas que vinham da esfera de influência do PSD - discursando na qualidade de primeiro-ministro, Santana comparou o Governo a um bebé que está na encubadora e a quem os irmãos mais velhos vão dando estaladas e pontapés - foram também determinantes para Sampaio. Para o Presidente da República accionar a chamada "bomba atómica" contribuíram ainda os indicadores de falta de confiança da maioria população, reveladas através da maioria das sondagens, e dos agentes económicos e sociais, que não confiavam em Santana Lopes para garantir a estabilidade governativa e levar a cabo as políticas indispensáveis para fazer face à delicada situação do país sempre referenciada pelos principais economistas portugueses."
Estes foram os motivos invocados por Jorge Sampaio há 5 anos para dissolver a Assembleia da República (bem sei que agora pouco importa, mas noto que nos motivos avançados a Assembleia da República não é referida por uma ocasião).
Gostava agora de saber qual a opinião dos que concordaram com a decisão de Sampaio, em face dos acontecimentos dos últimos meses que envolvem o Governo e o seu primeiro-ministro.
sabado
GRANDE CONFUSÃO
Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Confusão
Cândida Almeida, do DCIAP, entende que não houve pressões e criticou o sindicato.
João Palma, manifestando estima pessoal por aquela, disse a seguir que lhe parece que Cândida de Almeida, deve andar... confundida.
- posted by josé @ 3.4.09 2 comments
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
O trombo
Pacheco Pereira acaba de dizer na Quadratura do Círculo, da Sic-Notícias, que em Portugal os bens são escassos e há uma mistura entre interesses e promiscuidade nas pessoas que exercem cargos.
Referia-se ao problema das pressões e influências no caso Freeport.
Tem razão. Um dos maiores problemas do país e no fim de contas a explicação mais natural e correcta para a existência de "pressões" é essa promiscuidade entre quem exerce poderes de Estado e não só.
Todos os casos de escândalo se imbricam nesse ponto: pessoas que se conhecem e que acabam por se favorecerem, algumas vezes com abuso de poder e até com corrupção pura e simples; outras vezes, simplesmente por causa do porreirismo nacional de se conhecerem e acharem que as pessoas são boas, justas e...corajosas.
Espanta ver certas pessoas, com índice intelectual e profissional elevado, a defender autênticos aldrabões que eles próprios não podem deixar de reconhecer como tal, mas que aceitam como modelos de virtudes. Lembro-me instintivamente de Vital Moreira, e outros que causam perplexidade ao vermos como defendem o indefensável, com o maior dos à-vontades, negando a sua própria identidade.
Basta ver em retrospectiva o panorama de alguns desses casos recentes: o Freeport é apenas um deles e basta ver os nomes das pessoas envolvidas, dos familiares e amigos que contam, dos escritórios de advogados que marcam presença, para entender o verdadeiro sentido da palavra "pressão".
Quando os magistrados se cruzam com deputados, governantes e pessoas de poder público, através de amizades espúrias ou de família, de convites e convívios, num gotha que abrange a superestrutura do poder, perdem a sua independência necessária e imprescindível ao exercício da porfissão.
Ontem, numa entrevista televisiva, o cómico Hermann José referia-se à dificuldade em fazer humor em Portugal quando se conhece e convive directamente com aqueles que mandam. Tal circunstância retirou-lhe capacidade de crítica e independência quando dela precisava, tendo de cortar textos escritos por outros, por mencionarem alguns daqueles com quem convivia ou de quem dependia ( bancos, por exemplo).
O problema número um dos magistrados do Freeport, seja do DCIAP, da PGR, ou os laterais, como é o caso do titular do Eurojust, é esse mesmo: como conseguir ser verdadeiramente independente desses titulares de outros poderes, quando se convive com os mesmos, num plano de equivalências, afinidades ideológicas ou até mesmo interesses?
Como é possível ser completamente isento, independente e objectivo quando as amizades e afinidades ideológicas ou políticas no-lo dificultam?
Como é que se resolve este problema que é o maior entrave ao desenvolvimento de um procedimento célere, eficaz, competente e profissionalmente capaz?
Maior do que qualquer pressão externa, é este trombo interno que impede a passagem dessa seiva profissional, necessária e que alimenta a árvore da independência pessoal, imprescindível a essa isenção.
É este o problema do Freeport e de outros processos do género, incluindo os mais mediáticos.
- posted by josé @ 2.4.09 2 comments
A autonomia é antinómica?
No programa da TVI24h que acabou há pouco, Vasco Pulido Valente e Correia de Campos debateram o caso do MP e do Freeport e da pressão e mais isto e aquilo.
Em certa altura, Vasco Pulido Valente diz que há quem diga existir uma contradição na Constituição quanto ao estatuto do MP, por ser incompatível que se diga ser o MP uma estrutura do Estado, hierarquizada e ao mesmo tempo, autónoma.
Correia de Campos atalhou logo para dizer que não, porque os magistrados do MP são hierarquizados e diferenciam-se dos juízes que são independentes. VPV insiste, vincando o aspecto hierarquia que se contrapõe em modo antinómico, à autonomia que cada magistrado assume para si mesmo como característica estatutária.
Quem tem razão? Ambos, parcialmente. Mas Correia de Campos não percebe a distinção e a definição de hierarquia que o MP tem e VPV caracterizou melhor.
O MP, mais concretamente os magistrados do MP têm autonomia constitucional ( 221º nº2 da CRP: "O MP goza de estatuto próprio e de autonomia nos termos da lei", é o que diz a CRP).
Portanto, o que significa exactamente a "hierarquia" e que Correia de Campos parece não perceber?
Isto que vem no Estatuto do MP, no artº 76:
1 - Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e hierarquicamente subordinados.
2 - A responsabilidade consiste em responderem, nos termos da lei, pelo cumprimento dos seus deveres e pela observância das directivas, ordens e instruções que receberem.
3 - A hierarquia consiste na subordinação dos magistrados aos de grau superior, nos termos da presente lei, e na consequente obrigação de acatamento por aqueles das directivas, ordens e instruções recebidas, sem prejuízo do disposto nos artigos 79º e 80.º.
Para quem souber ler o que aqui está, não pode dizer que a hierarquia do MP é idêntica ao sentido comum de hieraquia no funcionalismo público.
Na prática significa que um magistrado que tem a seu cargo o processo do Freeport ou outro qualquer, tem autonomia para conduzir o processo, sem obedecer necessariamente a quaisquer ordens avulsas que lhe possam ser dadas por um superior hierárquico. E pode um superior hierárquico dar essas ordens como um major o faz em relação a um sargento? Não pode tal e qual, mas pode naqueles termos apertados que a lei refere. E para garantir essa autonomia, o mesmo estatuto, no artº 79, fala nos limites a esses poderes da hiearquia. Assim:
Limite aos poderes directivos
1 - Os magistrados do Ministério Público podem solicitar ao superior hierárquico que a ordem ou instrução sejam emitidas por escrito, devendo sempre sê-lo por esta forma quando se destine a produzir efeitos em processo determinado.
2 - Os magistrados do Ministério Público devem recusar o cumprimento de directivas, ordens e instruções ilegais e podem recusá-lo com fundamento em grave violação da sua consciência jurídica.
3 - A recusa faz-se por escrito, precedendo representação das razões invocadas.
4 - No caso previsto nos números anteriores, o magistrado que tiver emitido a directiva, ordem ou instrução pode avocar o procedimento ou distribuí-lo a outro magistrado.
5 - Não podem ser objecto de recusa:
a) As decisões proferidas por via hierárquica nos termos da lei de processo;
b) As directivas, ordens e instruções emitidas pelo Procurador-Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.
6 - O exercício injustificado da faculdade de recusa constitui falta disciplinar.
Portanto, VPV tem razão, mas não a explicou bem. Correia de Campos nem entendeu o que significa o conceito. E foi ministro...
- posted by josé @ 2.4.09 14 comments
O Sousa dos azares
Este José S. tem um azar do caneco. Tudo lhe cai em cima, para lhe desfazer a imagem de "menino de oiro" tão laboriosamente encenada pelas hagiografias da praxe.
O azar começou bem cedo quando um blogger descobriu que cinco cadeiras do curso que tirou, numa das piores universidades do país, porventura a pior, foram "dadas" pelo mesmo professor.
Professor esse - azar dos diabos!- que já andava nessa altura em negócios que lhe determinaram uma acusação por corrupção e branqueamento de capitais, num processo em que o azarento também apareceu mencionado e escapou - ao menos isso!- a mais esse azar.
Alguns trabalhos de avaliação nesse tal curso que tirou na tal universidade pior do país, vinham em papel timbrado do Ministério, onde esse azarento se sentava a mandar em secretários de Estado e seus adjuntos e dependentes. Um dos papéis até foi remetido por fax, para um professor que não era o da cadeira correspondente, mas ainda assim era reitor, a quem o azarento tratava afectuosamente em mensagem escrita, por "do seu..." .
O azar continuou a bater à porta quando se descobriu que a licenciatura tinha sido concluída a um Domingo, como atesta um dos certificados de habilitações, dado como certo depois de se saber que havia vários com datas diferentes.
O azar continuou a morar paredes-meias com a casa onde vive, comprada em modo que não se esclarece com toda a transparência desejável. Sobre casas, ainda sobram mais azares: os dos projectos assinados como se fossem seus e que os donos das casas não reconhecem como tal.
Depois, descobre-se mais uma embrulhada azarada: primos que se referem a familiares que são ministros e que podem resolver e influenciar decisões sobre aprovação de empreendimentos azarados há anos. Azar que desaparece em tempo record, depois da intervenção do azarento, a brilhar como a própria transparência das decisões de um despacho na 25ª hora de um governo de gestão.
Aparecem depois intermediários gravados e a dizer que pagaram grossa maquia por essas decisões de última instância.
É por causa deste último grande azar que andamos todos com um azar maior do que o dele: o de termos de aturar estes azares a que ninguém responsável parece querer dar importância e ainda por cima o de termos de o ouvir, feito calimero e aos seus apaniguados feitos defensores do vínculo, a defenderem o azarento como se fosse o paladino das maiores virtudes.
Isto não é mesmo azar-termos um azarento assim, como primeiro-ministro de Portugal?
Portugal precisa destes azarentos?
- posted by josé @ 2.4.09 11 comments
in portadaloja
Confusão
Cândida Almeida, do DCIAP, entende que não houve pressões e criticou o sindicato.
João Palma, manifestando estima pessoal por aquela, disse a seguir que lhe parece que Cândida de Almeida, deve andar... confundida.
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Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
O trombo
Pacheco Pereira acaba de dizer na Quadratura do Círculo, da Sic-Notícias, que em Portugal os bens são escassos e há uma mistura entre interesses e promiscuidade nas pessoas que exercem cargos.
Referia-se ao problema das pressões e influências no caso Freeport.
Tem razão. Um dos maiores problemas do país e no fim de contas a explicação mais natural e correcta para a existência de "pressões" é essa promiscuidade entre quem exerce poderes de Estado e não só.
Todos os casos de escândalo se imbricam nesse ponto: pessoas que se conhecem e que acabam por se favorecerem, algumas vezes com abuso de poder e até com corrupção pura e simples; outras vezes, simplesmente por causa do porreirismo nacional de se conhecerem e acharem que as pessoas são boas, justas e...corajosas.
Espanta ver certas pessoas, com índice intelectual e profissional elevado, a defender autênticos aldrabões que eles próprios não podem deixar de reconhecer como tal, mas que aceitam como modelos de virtudes. Lembro-me instintivamente de Vital Moreira, e outros que causam perplexidade ao vermos como defendem o indefensável, com o maior dos à-vontades, negando a sua própria identidade.
Basta ver em retrospectiva o panorama de alguns desses casos recentes: o Freeport é apenas um deles e basta ver os nomes das pessoas envolvidas, dos familiares e amigos que contam, dos escritórios de advogados que marcam presença, para entender o verdadeiro sentido da palavra "pressão".
Quando os magistrados se cruzam com deputados, governantes e pessoas de poder público, através de amizades espúrias ou de família, de convites e convívios, num gotha que abrange a superestrutura do poder, perdem a sua independência necessária e imprescindível ao exercício da porfissão.
Ontem, numa entrevista televisiva, o cómico Hermann José referia-se à dificuldade em fazer humor em Portugal quando se conhece e convive directamente com aqueles que mandam. Tal circunstância retirou-lhe capacidade de crítica e independência quando dela precisava, tendo de cortar textos escritos por outros, por mencionarem alguns daqueles com quem convivia ou de quem dependia ( bancos, por exemplo).
O problema número um dos magistrados do Freeport, seja do DCIAP, da PGR, ou os laterais, como é o caso do titular do Eurojust, é esse mesmo: como conseguir ser verdadeiramente independente desses titulares de outros poderes, quando se convive com os mesmos, num plano de equivalências, afinidades ideológicas ou até mesmo interesses?
Como é possível ser completamente isento, independente e objectivo quando as amizades e afinidades ideológicas ou políticas no-lo dificultam?
Como é que se resolve este problema que é o maior entrave ao desenvolvimento de um procedimento célere, eficaz, competente e profissionalmente capaz?
Maior do que qualquer pressão externa, é este trombo interno que impede a passagem dessa seiva profissional, necessária e que alimenta a árvore da independência pessoal, imprescindível a essa isenção.
É este o problema do Freeport e de outros processos do género, incluindo os mais mediáticos.
- posted by josé @ 2.4.09 2 comments
A autonomia é antinómica?
No programa da TVI24h que acabou há pouco, Vasco Pulido Valente e Correia de Campos debateram o caso do MP e do Freeport e da pressão e mais isto e aquilo.
Em certa altura, Vasco Pulido Valente diz que há quem diga existir uma contradição na Constituição quanto ao estatuto do MP, por ser incompatível que se diga ser o MP uma estrutura do Estado, hierarquizada e ao mesmo tempo, autónoma.
Correia de Campos atalhou logo para dizer que não, porque os magistrados do MP são hierarquizados e diferenciam-se dos juízes que são independentes. VPV insiste, vincando o aspecto hierarquia que se contrapõe em modo antinómico, à autonomia que cada magistrado assume para si mesmo como característica estatutária.
Quem tem razão? Ambos, parcialmente. Mas Correia de Campos não percebe a distinção e a definição de hierarquia que o MP tem e VPV caracterizou melhor.
O MP, mais concretamente os magistrados do MP têm autonomia constitucional ( 221º nº2 da CRP: "O MP goza de estatuto próprio e de autonomia nos termos da lei", é o que diz a CRP).
Portanto, o que significa exactamente a "hierarquia" e que Correia de Campos parece não perceber?
Isto que vem no Estatuto do MP, no artº 76:
1 - Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e hierarquicamente subordinados.
2 - A responsabilidade consiste em responderem, nos termos da lei, pelo cumprimento dos seus deveres e pela observância das directivas, ordens e instruções que receberem.
3 - A hierarquia consiste na subordinação dos magistrados aos de grau superior, nos termos da presente lei, e na consequente obrigação de acatamento por aqueles das directivas, ordens e instruções recebidas, sem prejuízo do disposto nos artigos 79º e 80.º.
Para quem souber ler o que aqui está, não pode dizer que a hierarquia do MP é idêntica ao sentido comum de hieraquia no funcionalismo público.
Na prática significa que um magistrado que tem a seu cargo o processo do Freeport ou outro qualquer, tem autonomia para conduzir o processo, sem obedecer necessariamente a quaisquer ordens avulsas que lhe possam ser dadas por um superior hierárquico. E pode um superior hierárquico dar essas ordens como um major o faz em relação a um sargento? Não pode tal e qual, mas pode naqueles termos apertados que a lei refere. E para garantir essa autonomia, o mesmo estatuto, no artº 79, fala nos limites a esses poderes da hiearquia. Assim:
Limite aos poderes directivos
1 - Os magistrados do Ministério Público podem solicitar ao superior hierárquico que a ordem ou instrução sejam emitidas por escrito, devendo sempre sê-lo por esta forma quando se destine a produzir efeitos em processo determinado.
2 - Os magistrados do Ministério Público devem recusar o cumprimento de directivas, ordens e instruções ilegais e podem recusá-lo com fundamento em grave violação da sua consciência jurídica.
3 - A recusa faz-se por escrito, precedendo representação das razões invocadas.
4 - No caso previsto nos números anteriores, o magistrado que tiver emitido a directiva, ordem ou instrução pode avocar o procedimento ou distribuí-lo a outro magistrado.
5 - Não podem ser objecto de recusa:
a) As decisões proferidas por via hierárquica nos termos da lei de processo;
b) As directivas, ordens e instruções emitidas pelo Procurador-Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.
6 - O exercício injustificado da faculdade de recusa constitui falta disciplinar.
Portanto, VPV tem razão, mas não a explicou bem. Correia de Campos nem entendeu o que significa o conceito. E foi ministro...
- posted by josé @ 2.4.09 14 comments
O Sousa dos azares
Este José S. tem um azar do caneco. Tudo lhe cai em cima, para lhe desfazer a imagem de "menino de oiro" tão laboriosamente encenada pelas hagiografias da praxe.
O azar começou bem cedo quando um blogger descobriu que cinco cadeiras do curso que tirou, numa das piores universidades do país, porventura a pior, foram "dadas" pelo mesmo professor.
Professor esse - azar dos diabos!- que já andava nessa altura em negócios que lhe determinaram uma acusação por corrupção e branqueamento de capitais, num processo em que o azarento também apareceu mencionado e escapou - ao menos isso!- a mais esse azar.
Alguns trabalhos de avaliação nesse tal curso que tirou na tal universidade pior do país, vinham em papel timbrado do Ministério, onde esse azarento se sentava a mandar em secretários de Estado e seus adjuntos e dependentes. Um dos papéis até foi remetido por fax, para um professor que não era o da cadeira correspondente, mas ainda assim era reitor, a quem o azarento tratava afectuosamente em mensagem escrita, por "do seu..." .
O azar continuou a bater à porta quando se descobriu que a licenciatura tinha sido concluída a um Domingo, como atesta um dos certificados de habilitações, dado como certo depois de se saber que havia vários com datas diferentes.
O azar continuou a morar paredes-meias com a casa onde vive, comprada em modo que não se esclarece com toda a transparência desejável. Sobre casas, ainda sobram mais azares: os dos projectos assinados como se fossem seus e que os donos das casas não reconhecem como tal.
Depois, descobre-se mais uma embrulhada azarada: primos que se referem a familiares que são ministros e que podem resolver e influenciar decisões sobre aprovação de empreendimentos azarados há anos. Azar que desaparece em tempo record, depois da intervenção do azarento, a brilhar como a própria transparência das decisões de um despacho na 25ª hora de um governo de gestão.
Aparecem depois intermediários gravados e a dizer que pagaram grossa maquia por essas decisões de última instância.
É por causa deste último grande azar que andamos todos com um azar maior do que o dele: o de termos de aturar estes azares a que ninguém responsável parece querer dar importância e ainda por cima o de termos de o ouvir, feito calimero e aos seus apaniguados feitos defensores do vínculo, a defenderem o azarento como se fosse o paladino das maiores virtudes.
Isto não é mesmo azar-termos um azarento assim, como primeiro-ministro de Portugal?
Portugal precisa destes azarentos?
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in portadaloja
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
opiniao
JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA
por
João Miguel Tavares
Jornalista - jmtavares@dn.pt03 Março 2009
Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.
José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.
Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?
À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.
In ppm
JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA
por
João Miguel Tavares
Jornalista - jmtavares@dn.pt03 Março 2009
Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.
José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena". Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.
Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?
À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.
In ppm
O GRANDE MENTIROSO
Uma soma de azares
Imagem da revista americana Spy, de Maio de 1993, explícita. Tanto como um certo cartaz que mereceu repúdio de virgens púdicas ofendidas.
O primeiro-ministro de um governo de qualquer país tem um poder enorme. Imagine-se um qualquer com o poder de um primeiro-ministro: escolhe governantes, na pessoa de ministros. Escolhe políticas na base de programas apresentados ao eleitorado e de simples ideias programáticas, definidas ad hoc e ao correr dos desejos e interesses sufragados por maioria. Escolhe pessoalmente o nome de responsáveis para organismos públicos de altíssima responsabilidade e até de empresas. Escolhe, escolhe e escolhe e nem dá satisfações das escolhas se preciso for. Lida com um orçamento de milhões que são dos impostos de todos e distribui milhões para coisas tão simples e inefáveis como "estudos e pareceres". Não dá conta pública das suas opções mais secretas ou mais sinuosas e não precisa de governar com transparência, para além de um mínimo de aparência.
Uma pessoa assim, não contente com tamanho poder, incomoda-se com um artigo de opinião de um indivíduo quase tão anódino quanto um anónimo autor de blog e chimpa-lhe com um processo crime por...imagine-se!- difamação!
É preciso lata para tal coisa? Não. Infelizmente, com este indivíduo já não é de lata que se trata, mas de outra coisa mais grave: ausência de sentido de Estado e de compreensão dos mecanismos democráticos em que avultam o direito a uma liberdade de expressão mais lata do que normalmente poderia acontecer, em caso de particulares. Um político de dimensão, digamos média, tem de suportar pessoalmente a crítica mais contundente, porque é assim que deve ser, em nome dos princípios democráticos e da enorme desproporção entre o poder pessoal desse indivíduo e o daqueles que o criticam.
Por esse mundo civilizado fora, as caricaturas, a crítica escrita e as apreciações opinativas sobre os governantes são por vezes de forte carga sarcástica, de crítica acerada e até de ofensas à honra política dos visados e em alguns casos misturada com as circunstâncias pessoais.
É isso que tem dito, redito e afirmado pública e constantemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Jurisprudência que já faz escola nos tribunais portugueses superiores.
Isto não é desconhecido dos bons advogados. O advogado que aconselha este PM é deste género?
Não parece ser importante o assunto, desde que a queixa surta efeito: assustar os temerários e ameaçar os renitentes na oposição. Trata-se de amordaçar a opinião pública, de modo intolerável. Trata-se de não tolerar a mínima crítica no ponto em que assenta a honra entendida de modo subjectivo, como qualquer incómodo de carácter pessoal. Já se tinha visto tal fenómeno no caso do nariz de pinóquio e já se tinha pressentido nas ameaças veladas à liberdade de expressão, com a tentativa de controlo de certos media.
Estas queixas do visado acabam, por isso, por serem também ofensivas: o mesmo sabe ou devia saber que pouco ou nenhum efeito jurídico terão; mas ainda assim recorre às mesmas para condicionar a opinião e amedrontar pela perseguição judicial quem se atreve a criticar sua excelência.
A última novidade, surgida na caixa de comentários do blog Blasfémias, ainda é mais inquietante: o mesmo PM instaurou uma acção cível, pedindo uma indemnização de 250 mil euros ao director do Público e alguns jornalistas. O motivo não é indicado mas não andará longe do mesmo assunto: delito de opinião ou algo assimilado. O Correio da Manhã foi poupado? A TVI também?
Para chegar aos blogs falta nada, porque o mesmo já o fez em relação a um blogger por um facto simples: o de se ter escrito que o mesmo não tinha um MBA e que tinha uma central de informação no governo. Parece anedótico? Pois...
Um PM que se dá ao cuidado destas coisas nem merece figurar entre os seus pares europeus. E seria bom que lho apontassem nas reuniões nesses aerópagos.
Para ver se ganha alguma vergonha que não tem.
Entretanto, sabe-se pelas últimas notícias que há suspeitas de interferências do governo no caso das pressões sobre os magistrados do Freeport...
Sobre isto, valerá a pena propôr alguma acção?
E de que tipo, já agora?
- posted by josé @ 3.4.09 9 comments
in portadaloja
Imagem da revista americana Spy, de Maio de 1993, explícita. Tanto como um certo cartaz que mereceu repúdio de virgens púdicas ofendidas.
O primeiro-ministro de um governo de qualquer país tem um poder enorme. Imagine-se um qualquer com o poder de um primeiro-ministro: escolhe governantes, na pessoa de ministros. Escolhe políticas na base de programas apresentados ao eleitorado e de simples ideias programáticas, definidas ad hoc e ao correr dos desejos e interesses sufragados por maioria. Escolhe pessoalmente o nome de responsáveis para organismos públicos de altíssima responsabilidade e até de empresas. Escolhe, escolhe e escolhe e nem dá satisfações das escolhas se preciso for. Lida com um orçamento de milhões que são dos impostos de todos e distribui milhões para coisas tão simples e inefáveis como "estudos e pareceres". Não dá conta pública das suas opções mais secretas ou mais sinuosas e não precisa de governar com transparência, para além de um mínimo de aparência.
Uma pessoa assim, não contente com tamanho poder, incomoda-se com um artigo de opinião de um indivíduo quase tão anódino quanto um anónimo autor de blog e chimpa-lhe com um processo crime por...imagine-se!- difamação!
É preciso lata para tal coisa? Não. Infelizmente, com este indivíduo já não é de lata que se trata, mas de outra coisa mais grave: ausência de sentido de Estado e de compreensão dos mecanismos democráticos em que avultam o direito a uma liberdade de expressão mais lata do que normalmente poderia acontecer, em caso de particulares. Um político de dimensão, digamos média, tem de suportar pessoalmente a crítica mais contundente, porque é assim que deve ser, em nome dos princípios democráticos e da enorme desproporção entre o poder pessoal desse indivíduo e o daqueles que o criticam.
Por esse mundo civilizado fora, as caricaturas, a crítica escrita e as apreciações opinativas sobre os governantes são por vezes de forte carga sarcástica, de crítica acerada e até de ofensas à honra política dos visados e em alguns casos misturada com as circunstâncias pessoais.
É isso que tem dito, redito e afirmado pública e constantemente, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Jurisprudência que já faz escola nos tribunais portugueses superiores.
Isto não é desconhecido dos bons advogados. O advogado que aconselha este PM é deste género?
Não parece ser importante o assunto, desde que a queixa surta efeito: assustar os temerários e ameaçar os renitentes na oposição. Trata-se de amordaçar a opinião pública, de modo intolerável. Trata-se de não tolerar a mínima crítica no ponto em que assenta a honra entendida de modo subjectivo, como qualquer incómodo de carácter pessoal. Já se tinha visto tal fenómeno no caso do nariz de pinóquio e já se tinha pressentido nas ameaças veladas à liberdade de expressão, com a tentativa de controlo de certos media.
Estas queixas do visado acabam, por isso, por serem também ofensivas: o mesmo sabe ou devia saber que pouco ou nenhum efeito jurídico terão; mas ainda assim recorre às mesmas para condicionar a opinião e amedrontar pela perseguição judicial quem se atreve a criticar sua excelência.
A última novidade, surgida na caixa de comentários do blog Blasfémias, ainda é mais inquietante: o mesmo PM instaurou uma acção cível, pedindo uma indemnização de 250 mil euros ao director do Público e alguns jornalistas. O motivo não é indicado mas não andará longe do mesmo assunto: delito de opinião ou algo assimilado. O Correio da Manhã foi poupado? A TVI também?
Para chegar aos blogs falta nada, porque o mesmo já o fez em relação a um blogger por um facto simples: o de se ter escrito que o mesmo não tinha um MBA e que tinha uma central de informação no governo. Parece anedótico? Pois...
Um PM que se dá ao cuidado destas coisas nem merece figurar entre os seus pares europeus. E seria bom que lho apontassem nas reuniões nesses aerópagos.
Para ver se ganha alguma vergonha que não tem.
Entretanto, sabe-se pelas últimas notícias que há suspeitas de interferências do governo no caso das pressões sobre os magistrados do Freeport...
Sobre isto, valerá a pena propôr alguma acção?
E de que tipo, já agora?
- posted by josé @ 3.4.09 9 comments
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